A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) atingiu o nível máximo na avaliação aplicada pela plataforma e-Prevenção, que é uma ferramenta elaborada e disponibilizada pelo Programa Nacional de Prevenção e Combate à Fraude e à Corrupção (PNPC). Graças à participação na avaliação e ao resultado alcançado, a SEF/MG recebeu um selo de qualidade, que representa o compromisso da instituição com a promoção da integridade e da ética, contribuindo para um setor público visto pela sociedade como honesto.

Para participação na avaliação, foi criado um grupo de trabalho (GT e-Prevenção) reunindo servidores representantes de todas as unidades, coordenado pela Corregedoria da SEF (Corsef). Durante todo o mês de agosto, as informações foram apuradas e inseridas na plataforma. Foram respondidas mais de 180 questões divididas em cinco grupos:

1. Prevenção (gestão da ética e integridade, controles preventivos, transparência e accountability);
2. Detecção (controles detectivos, canal de denúncias, auditoria interna);
3. Investigação (pré-investigação, execução da investigação, pós-investigação);
4. Correção (ilícitos éticos, administrativos, civis e penais);
5. Monitoramento (monitoramento contínuo e geral).

Considerando ações e procedimentos que contribuem para “níveis aceitáveis de suscetibilidade à corrupção”, cuja avaliação contempla as classificações “muito baixo”, “baixo”, “médio”, “alto” e “muito alto”, a SEF atingiu, na média, a pontuação máxima. O próximo passo é o recebimento de um plano de ação com os pontos que necessitam de aprimoramento. A avaliação será aplicada a cada dois anos e não tem objetivo de estabelecer um ranking entre os entes participantes.

Apresentação

O resultado da avaliação da plataforma e-Prevenção foi apresentado em reunião virtual ocorrida nessa segunda-feira (13/9), com a participação da alta administração da secretaria, dos superintendentes centrais e regionais, assessores e gestores de unidades.

O secretário adjunto de Fazenda, Luiz Claudio Gomes, enfatizou a importância da avaliação, que ratificou o comprometimento da Secretaria de Fazenda com as boas práticas de gestão, de integridade e ética, e lembrou que o relatório será um norteador das ações de prevenção e combate à corrupção na SEF. Ele também destacou que o selo é mais um fator positivo na atração de investimentos para Minas Gerais.

“Está havendo uma mudança de paradigma das empresas, principalmente, nas interessadas em investir em Minas Gerais. Existe uma preocupação com a questão da probidade do Fisco, da segurança jurídica dos procedimentos, e isso tem influenciado e muito na atração de investimentos. Os contribuintes querem a garantia de que não haverá quebra de regras e que há confiabilidade do Fisco. O investidor quer segurança”, salientou o secretário adjunto.

O corregedor-chefe da SEF, José Henrique Righi Rodrigues, que coordenou os trabalhos, reforçou o sentimento de todos os servidores da secretaria, de muito orgulho do resultado alcançado.

“Frente aos resultado obtidos, fruto da seriedade, do comprometimento, do profissionalismo, do empenho e dos cuidados com a excelência na prestação do serviços públicos que os servidores da SEF/MG sempre demonstraram, conseguimos obter a marca, o selo, como participantes do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção”, afirmou Rodrigues.

O programa, segundo ele, materializa o exemplo de boa vontade em contribuir para um setor público visto pela sociedade como honesto, o compromisso com a sociedade para a implementação de boas práticas de prevenção, detecção, investigação, correção, monitoramento e transparência, valorizando e incentivando o melhoramento dos padrões de integridade.

“Atingimos o grau avançado de aderência às boas práticas em um nível muito alto do nosso poder de regulação. Nos orgulhamos muito do nosso resultado. O Estado de Minas Gerais e a sociedade mineira agradecem”, complementou o corregedor-chefe da SEF/MG.

Sobre o PNPC

O Programa Nacional de Prevenção à Corrução, lançado em 20 de maio de 2021, é uma proposta inovadora adotada pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), com coordenação e execução da Rede de Controle nos Estados, patrocinada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O programa é voltado a todos os gestores das organizações públicas (das três esferas de governo e dos três poderes em todos os estados da federação) e tem o objetivo de reduzir os níveis de fraude e corrupção no Brasil a patamares similares aos de países desenvolvidos. 

Por meio de uma plataforma de autosserviço on-line contínua, o gestor terá a oportunidade de avaliar sua instituição, descobrindo previamente os pontos mais vulneráveis e suscetíveis a falhas. A partir desse diagnóstico, ele terá acesso a um plano de ação específico que apresentará sugestões e propostas adequadas às necessidades da sua entidade.  

O programa oferece ainda orientações, treinamentos e modelos, além de dispor de parcerias com órgãos e entidades públicas e privadas para implantação dos mecanismos de controle à corrupção.