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IMA elabora cartilhas do Certifica Minas para consulta on-line e gratuita

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Cartilhas educativas com linguagem leve e simples para estimular a certificação de produtos agropecuários mineiros. Este é o objetivo da iniciativa do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), vinculado à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), que disponibiliza mais cinco cartilhas do Programa Certifica Minas para consulta on-line e gratuita neste link: http://ima.mg.gov.br/institucional/publicacoes. Frango caipira, leite, carne bovina, algodão e ovo caipira são os novos escopos que entram para a galeria virtual do site ima.mg.gov.br, juntamente com as de azeite, cachaça, café, frutas, queijo minas artesanal, produtos sem agrotóxicos (SAT) e orgânicos. Em breve, os materiais sobre mel e hortaliças, ainda em elaboração técnica, serão também publicados.

As cartilhas contêm um passo a passo sobre os procedimentos e documentos necessários para os interessados solicitarem as auditorias para os produtos agropecuários, buscando ampliar o leque de informações sobre o que é a certificação e quais as suas vantagens.

O Programa Certifica Minas, composto por membros da Seapa e suas vinculadas Emater-MG, Epamig e IMA, oferece selos para cada item contemplado. O IMA é o órgão certificador oficial no estado, responsável pelas auditorias e emissão do certificado, além da autorização do uso dos selos. A Emater-MG orienta os produtores e as indústrias sobre as adequações necessárias de produção. E a Epamig direciona pesquisas e estudos para monitoramento, avaliação e aprimoramento do processo de certificação.

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O superintendente de Inovação e Economia Agropecuária da Seapa, Carlos Bovo, destaca a importância do material, que funciona como um informativo, ao mesmo tempo em que divulga o programa. “A iniciativa é muito positiva, uma vez que é mais uma forma de valorizar e incentivar essa política pública tão importante quando pensamos na democratização do processo de certificação”.

Os produtores contam com auditorias que verificam as boas práticas de produção, normas sanitárias e socioambientais.

IMA / Divulgação

O gerente de Certificação do IMA, Rogério Carvalho Fernandes, complementa que as cartilhas esclarecem as principais dúvidas para o interessado conquistar a chancela. “O selo é importantíssimo para que o produtor mineiro tenha valor agregado e ganhe novos mercados. Os excelentes produtos de Minas merecem nossa chancela, pois com a certificação ficam mais competitivos e se enquadram aos hábitos alimentares atuais dos consumidores, que são mais exigentes em relação à rastreabilidade, qualidade dos alimentos e equilíbrio entre a produção e seus aspectos socioambientais”, analisa.

O IMA é um organismo de certificação de produtos acreditado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) nos escopos cachaça e produtos orgânicos. Na certificação de produtos orgânicos também é credenciado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

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Adesãos

A adesão ao Programa Certifica Minas, coordenado pela Seapa, é voluntária. A certificação tem validade de um ano, podendo ser revalidada, de acordo com o interesse do produtor, após novas auditorias. Produtores da Agricultura Familiar têm adesão gratuita.

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Minas Gerais

Mais de 50 postos de combustível são fiscalizados pela Polícia Civil na capital

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PCMG / Divulgação

A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), atenta ao contexto de aumento do preço de combustíveis veiculares em decorrência da greve de caminhoneiros, recém-finalizada nessa sexta-feira (22/10), realizou operação em Belo Horizonte e Região Metropolitana para fiscalização de postos fornecedores. Foram 50 postos visitados pelos policiais civis.

A ação policial foi organizada a partir de denúncias de consumidores reunidas desde 21/10 pela Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), com relatos de preços abusivos cobrados por postos da capital e outras irregularidades, como ações de reserva e estocagem ilegal.

“A partir dos levantamentos, organizamos um roteiro para fiscalizações com quatro equipes do departamento, totalizando 50 policiais civis empenhados em ações operacionais e de inteligência”, explica o chefe do Departamento Estadual de Investigação de Fraudes, delegado Júlio Wilke.

Dois dos estabelecimentos fiscalizados em BH, localizados nas regiões Centro-Sul e Barreiro, apresentaram indícios de preços abusivos e serão investigados pela Decon. Um dos postos, inclusive, voltou o preço indicado no painel obrigatório com a chegada da polícia, com redução significativa de 30 centavos no litro do etanol e de 20 centavos no de gasolina.

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A titular da Decon, delegada Danúbia Quadros, informa que a PCMG continua atenta a novas denúncias que possam surgir nos próximos dias.

“Os responsáveis pelos postos que estamos investigando, se constatadas irregularidades, podem responder por crimes contra as relações de consumo, previstos na Lei 8137/90”, conclui.

As denúncias podem ser encaminhadas à polícia por meio do Disque Denúncia Unificado 181 ou 197. O sigilo é garantido.

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