Minas Gerais

Agricultores familiares têm até 13/10 para participar do PAA Compra com Doação Simultânea

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A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) recebe propostas de fornecimento para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra com Doação Simultânea. Para participar, as organizações de agricultores familiares (cooperativas ou associações) devem ter a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) Jurídica. E os produtores inscritos nas propostas devem apresentar a DAP de pessoa física. O prazo vai até 13/10.

Pela modalidade de Compra com Doação Simultânea do PAA, os alimentos são comprados dos agricultores familiares, com recursos do Ministério da Cidadania, e destinados ao abastecimento da rede de instituições assistenciais dos municípios e ainda de restaurantes populares e cozinhas comunitárias.

A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG) oferece orientação aos produtores rurais para a formulação das propostas e divulga as oportunidades de vendas para o PAA.

“O PAA é um programa de compras públicas que integra a política de comercialização do governo federal. E tem duas principais vertentes, que são contribuir para a segurança alimentar e nutricional, além de promover a geração de renda para a agricultura familiar. É mais direcionado realmente para os produtores em situação de pobreza, ao permitir sua inclusão socioeconômica, com qualificação profissional”, explica o coordenador de Comercialização e Gestão da Emater-MG, Raul Machado.

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Recursos

De acordo com a Conab, em 2021, estão disponíveis cerca de R$ 13 milhões, obtidos a partir de emendas apresentadas por deputados federais e senadores. Minas Gerais terá R$ 2,43 milhões para a aplicação no PAA, com verba das emendas parlamentares. O restante será distribuído entre os estados do Amapá, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, São Paulo e Tocantins, além do Distrito Federal. Em Minas, além da Conab, também executam o programa na modalidade Compra com Doação Simultânea a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em parceria com a Emater-MG, e os municípios que fizerem a adesão, junto ao Ministério da Cidadania.

A formalização da atividade rural é uma das exigências do mercado institucional público. E a Emater-MG exerce uma relevante função, ao promover a qualificação dos produtores e incentivar os processos de organização social e a ação coletiva. Em 2020, a empresa atendeu cerca de 97 mil produtores na área de organização de mercado.

Quem é agricultor familiar em Minas Gerais e tem interesse em vender para o PAA, deve procurar o escritório da Emater-MG do município para receber as orientações necessárias. Os endereços e telefones de todas as unidades da empresa estão disponíveis aqui. Mais informações sobre a elaboração e a inscrição de propostas também podem ser obtidas nas Superintendências Regionais da Conab em cada estado. O site é www.conab.gov.br.

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Minas Gerais

Mais de 50 postos de combustível são fiscalizados pela Polícia Civil na capital

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PCMG / Divulgação

A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), atenta ao contexto de aumento do preço de combustíveis veiculares em decorrência da greve de caminhoneiros, recém-finalizada nessa sexta-feira (22/10), realizou operação em Belo Horizonte e Região Metropolitana para fiscalização de postos fornecedores. Foram 50 postos visitados pelos policiais civis.

A ação policial foi organizada a partir de denúncias de consumidores reunidas desde 21/10 pela Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), com relatos de preços abusivos cobrados por postos da capital e outras irregularidades, como ações de reserva e estocagem ilegal.

“A partir dos levantamentos, organizamos um roteiro para fiscalizações com quatro equipes do departamento, totalizando 50 policiais civis empenhados em ações operacionais e de inteligência”, explica o chefe do Departamento Estadual de Investigação de Fraudes, delegado Júlio Wilke.

Dois dos estabelecimentos fiscalizados em BH, localizados nas regiões Centro-Sul e Barreiro, apresentaram indícios de preços abusivos e serão investigados pela Decon. Um dos postos, inclusive, voltou o preço indicado no painel obrigatório com a chegada da polícia, com redução significativa de 30 centavos no litro do etanol e de 20 centavos no de gasolina.

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A titular da Decon, delegada Danúbia Quadros, informa que a PCMG continua atenta a novas denúncias que possam surgir nos próximos dias.

“Os responsáveis pelos postos que estamos investigando, se constatadas irregularidades, podem responder por crimes contra as relações de consumo, previstos na Lei 8137/90”, conclui.

As denúncias podem ser encaminhadas à polícia por meio do Disque Denúncia Unificado 181 ou 197. O sigilo é garantido.

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