Minas Gerais

Governo de Minas publica edital de concessão do Aeroporto da Pampulha

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O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), publicou nesta sexta-feira (30/7) o edital de Concessão do Aeroporto da Pampulha – Carlos Drummond de Andrade, em Belo Horizonte. O documento ficará disponível para consulta pelo prazo de 60 dias, no site da secretaria. Para acessar, clique aqui.

Podem participar do processo pessoas jurídicas brasileiras, isoladamente ou reunidas em consórcio, cuja natureza e objeto sejam compatíveis com a licitação. Além disso, é exigida experiência prévia em gestão aeroportuária, seja de empresa, consórcio ou de pessoas jurídicas de direito público ou privado.

O modelo escolhido é a concessão comum, com outorga fixa mínima de R$ 9.846.905,08. O edital também prevê, ao longo do prazo do contrato, o pagamento anual ao Estado de Outorga Variável, que corresponde a um percentual da receita bruta auferida pelo concessionário.

Prevista para um período de 30 anos, a expectativa é que com a concessão sejam viabilizados, entre outros benefícios, incrementos na eficiência operacional e aperfeiçoamentos no nível geral dos serviços prestados no aeroporto, além da expansão da capacidade de geração de receitas.

Os investimentos com a concessão são estimados em R$ 151 milhões no aeroporto, viabilizados mediante investimentos privados. Também espera-se a arrecadação de R$ 112 milhões em impostos federais, estaduais e municipais.

O leilão para a licitação está previsto para o segundo semestre de 2021, na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo.

Histórico

Em junho de 2020, o Ministério da Infraestrutura assinou Convênio de Delegação do equipamento para o Estado de Minas Gerais, de forma a viabilizar o desenvolvimento dos estudos para a estruturação de um novo modelo de gestão, operação, expansão e exploração do Aeroporto da Pampulha.

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Em seguida, em julho do mesmo ano, a Seinfra iniciou o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para receber projetos, levantamentos e estudos técnicos que subsidiassem a modelagem da concessão.

Entre fevereiro e março de 2021, a Seinfra realizou Consulta Pública para divulgação do projeto, garantindo a transparência do processo e, especialmente, recebendo contribuições da sociedade sobre o modelo proposto.

No dia 25/3, também foi feita a audiência pública sobre a concessão do Aeroporto da Pampulha, na Bolsa de Valores (B3), com transmissão ao vivo simultaneamente pela TVB3 e também no canal da Seinfra no YouTube.

Após coleta e análise de todas contribuições, foram feitos os ajustes pertinentes nos documentos que compõem o edital e seus anexos.

Sobre 

O Aeroporto da Pampulha atende, atualmente, ao tráfego de aeronaves da aviação executiva e aviação geral, sendo um dos principais polos de manutenção de aeronaves. Está instalado em uma área de quase 2 milhões de metros quadrados, na Pampulha, a cerca de 8 quilômetros do Centro de Belo Horizonte, e conectado a importantes eixos viários e elementos de transporte público que facilitam seu acesso.

Além disso, está próximo de grande parte de equipamentos públicos como o Conjunto Arquitetônico da Pampulha (Museu de Arte Moderna, Casa do Baile e Igreja São Francisco), o Estádio Governador Magalhães Pinto (Mineirão), o Ginásio do Mineirinho, a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a Fundação Zoobotânica e vários parques ecológicos.

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O ganho operacional com a ampliação de investimentos na infraestrutura aeroportuária e nos serviços beneficiará diretamente os usuários do aeroporto e tem potencial para atrair novos negócios na região.

Ficha técnica

    • Nome Oficial: Aeroporto da Pampulha/Carlos Drummond de Andrade;

    • Endereço: Praça Bagatelle, 204 – Bairro São Luiz – Belo Horizonte – CEP 31270-705;

    • Operador atual: Infraero

    • Sigla OACI: SBBH;

    • Sigla IATA: PLU;

    • Classificação: 4C;

    • Operação: H24;

    • Capacidade: 26 movimentos/hora

    • Pista longa, com 2.364 m por 45 m e suporte de PCN 44, suportando operação de aeronaves até código 4C;

    • Capaz de receber jatos executivos de grande porte;

    • 18 minutos (9 quilômetros) de carro do centro de Belo Horizonte;

    • Serviço de Tráfego Aéreo de Aeródromo executado através do serviço de informação de voo de aeródromo – ATIS/Belo Horizonte, operado pela Infraero;

    • Operações VFR e IFR Não Precisão, diurna e noturna (Localizer CAT I e VOR/DME) e farol rotativo;

    • 28 hangares existentes (45 mil metros quadrados);

    • 55 posições nos pátios de estacionamento de aeronaves (90 mil metros quadrados);

    • Elevação do aeródromo: 789,00 metros (2.589’);

    • Temperatura de Referência do Aeródromo: 31°C;

    • Declinação Magnética: 22 W (2012).   

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Minas Gerais

Minas distribui mais de 633 mil doses de vacinas contra a covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) iniciou, neste sábado (25/9), o repasse de 633.030 doses de imunizantes contra a covid-19 às Unidades Regionais de Saúde (URSs). São 544.050 doses da Pfizer e 88.980 da AstraZeneca. Esta remessa faz parte do 53º lote de vacinas contra a covid-19.
 

A tabela com as doses que serão distribuídas por municípios será divulgada em breve pela SES-MG.

As doses do imunizante da Pfizer são destinadas para o reforço da vacinação de pessoas imunossuprimidas, que tenham 28 dias de aplicação da segunda dose, e idosos de 79 a 75 anos de idade, que tenham 6 meses da aplicação da D2.

As doses serão destinadas, ainda, para completar o esquema de vacinação (D2) de pessoas de 50 a 54 anos de idade, de trabalhadores industriais e de caminhoneiros. Além disso, a Pfizer também será utilizada para iniciar a vacinação (D1) de adolescentes de acordo com os critérios de prioridade.

A vacina da AstraZeneca deverá ser aplicada como D2 nos grupos de trabalhadores da indústria, trabalhadores da saúde, trabalhadores de transporte coletivo, caminhoneiros, pessoas de 55 a 59 anos e pessoas de 50 a 54 anos.

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Até essa sexta-feira (24/9), o Governo de Minas repassou aos municípios 24.945.029 doses de imunizantes contra a covid-19. O percentual de cobertura vacinal com a primeira dose já ultrapassou 88,8% da população acima de 18 anos e a segunda dose já alcança 48%.

Tendo em vista o objetivo principal da vacinação, de reduzir casos graves e óbitos pela doença, é fundamental alcançar altas e homogêneas coberturas vacinais. Para tanto, a SES-MG mantém todos os esforços para agilizar a distribuição das doses às Regionais de Saúde e garantir que a vacina seja aplicada em todo o público-alvo.

Logística

Receberá vacinas por aeronaves do CBMMG a seguinte URS:

-SRS Governador Valadares

Retirarão as vacinas na Rede de Frio da URS polo, ou receberão em sua própria Rede de Frio por meio do transporte de outra URS, as seguintes URSs:

–      GRS Ituiutaba (pegar com SRS Uberlândia)
–      GRS Januária (pegar com SRS Montes Claros)
–      SRS Juiz de Fora (pegar com GRS Leopoldina)
–      SRS Manhuaçu (pegar com SRS Ponte Nova)
–      SRS Passos (pegar com SRS Alfenas)
–      SRS Pouso Alegre ( pegar com SRS Varginha)
–      SRS Teófilo Otoni (pegar com GRS Pedra Azul)
–      GRS Ubá (pegar com GRS Leopoldina)
–      SRS Uberaba (pegar com SRS Uberlândia)
 

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Retirarão as vacinas na Central Estadual de Rede de Frio, as seguintes URSs:

– SRS Belo Horizonte
– SRS Montes Claros
– GRS Itabira
– GRS São João del-Rei
– SRS Alfenas
– SRS Barbacena
– SRS Diamantina
– GRS Leopoldina
– SRS Patos de Minas
– GRS Pirapora
– SRS Ponte Nova
– SRS Varginha
– SRS Cel. Fabriciano
– SRS Divinópolis
– GRS Pedra Azul
– SRS Uberlândia
– GRS Unaí

Quantitativo

Acesse vacinaminas.mg.gov.br/ e acompanhe o quantitativo de doses recebidas pelo estado a cada remessa e as principais informações sobre a vacinação contra a covid-19 em Minas Gerais.

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