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Governo de Minas lança edital para investir R$ 5 milhões na Cultura e Turismo do estado

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O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult), lançou, nesta quinta-feira (23/6), o “Edital Minas para Minas: Minas para o Mundo”, que vai destinar R$ 5 milhões em recursos para incentivar o Turismo e a Cultura em diferentes regiões do estado. O anúncio foi feito pelo governador Romeu Zema durante o evento de lançamento do seminário “Destinos de Minas”, em Varginha, no Sul de Minas, que contou também com a presença do secretário de Estado de Cultura e Turismo, Leônidas Oliveira.

Ainda no seminário, que vai debater pleitos e projetos para o desenvolvimento turístico e cultural desta região do estado de maneira sustentável, o governador assinou o despacho para criação do Fórum de Turismo Náutico. O objetivo é fomentar o turismo na região do Mar de Minas – Lago de Furnas. O chefe do executivo também recebeu uma carta da Empresa de Desenvolvimento Regional do Sul de Minas (Edersul) pedindo apoio para as demandas do setor.

“Temos como meta no nosso governo incentivar e promover o turismo em Minas. Já temos várias ações em andamento que já surtiram efeito. Em 2022, somos o estado brasileiro, excluindo o Ceará, onde a atividade turística mais cresceu. E isso sem ter praias, que são um grande atrativo. Mas temos muitas cidades históricas, montanhas, parques naturais e lagos, como o de Furnas, que é o Mar de Minas. É uma região que precisa ser mais divulgada e estamos aqui anunciando mais uma ação neste sentido, para mostrarmos o quanto Minas Gerais tem potencial na atração turística. E vale lembrar também que o turismo gera emprego e renda”, disse.

Edital Minas para Minas: Minas para o Mundo

O edital lançado prevê o investimento de R$ 5 milhões em 49 projetos espalhados pelo estado, divididos em quatro programas: o Mar de Minas, Via Liberdade, Região Metropolitana de Belo Horizonte e “Gerais + Minas”. A publicação do edital deve ser feita nesta sexta-feira (24/06). As inscrições estarão abertas entre 30/6 e 24/7.

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O valor de R$ 1 milhão será destinado para o Mar de Minas para aplicação em dez projetos, como ações de marketing e publicidade, compra de equipamentos, capacitação de pessoal e elaboração de roteiro turístico para municípios do circuito do Lago de Furnas. 

O objetivo da ação é valorizar a mineiridade, o turismo cultural, de natureza, a cozinha mineira e o turismo rural, com investimentos que potencializam o turismo de Minas, aumentando o número de visitantes, gerando emprego e renda. 

O secretário de Cultura e Turismo, Leônidas Oliveira, explicou que outros investimentos estarão disponíveis aos municípios. “Temos ainda cinco linhas de crédito do BDMG, de 300 milhões, que o governador aprovou a poucos dias e que estará disponível para os municípios, em especial para instalação de píer, modernização e urbanização dos nossos lagos”, disse.

Fórum de Turismo Náutico

Na oportunidade, o governador assinou o despacho determinando à Secult que adote as providências necessárias para instituir o Fórum de Turismo Náutico, que visa o desenvolvimento de iniciativas para fomentar as atividades turísticas e a qualificação dos agentes de turismo no estado, em regiões banhadas por lagos e rios. 

O fórum é o primeiro passo para que aconteça a atualização ou implementação de leis, regulamentação e documentação orientadora ao Turismo Náutico no estado. “Este é um momento importante, pois temos umas das maiores frotas náuticas do país em nosso estado. Com essa ação e com a união dos municípios, seguiremos trabalhando firme para manter Minas Gerais na dianteira do turismo no país”, explicou o secretário de Estado de Cultura e Turismo.

Carta de Furnas 

Por fim, o governador recebeu ainda uma carta da Edersul pedindo apoio para as questões e demandas do setor. Dentre elas, a prorrogação em dois anos da resolução da Agência Nacional de Águas (ANA), que limitava a saída de água dos Lagos de Furnas e Peixoto.

Também foi solicitada a criação de Grupo de Desenvolvimento Técnico para apoiar as ações político-institucionais para modernização de outorgas e viabilização do uso múltiplo das águas e preservação das cotas mínimas.

O grupo solicita também medidas conjuntas para contratação das obras para a conclusão do derrocamento do Pedral do Avanhandava, no Estado de São Paulo, que vão viabilizar o transporte na hidrovia Tietê-Paraná. Com isso, não haverá a necessidade de retirada adicional de vazão dos lagos de Furnas e Peixoto para esta finalidade. A carta foi recebida pelo governador e destinada para as secretarias responsáveis para providências.

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Ações do governo

O Governo de Minas apoia o estabelecimento do limite mínimo para os Lagos de Furnas e Peixoto. O governador e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) enviaram ofícios conjuntos à ANA, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Ministério de Minas e Energia (MME), relativos ao cumprimento das cotas mínimas conforme determina a Emenda Constitucional 106. 

Promulgada em dezembro de 2020 pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a emenda  inclui os reservatórios dos Lagos de Furnas e de Peixoto entre as unidades tombadas para fins de conservação. O documento também estabele o limite do reservatório de Furnas em 762 metros acima do nível do mar e de Peixoto em 663 metros para assegurar o uso múltiplo das águas para o desenvolvimento do turismo, agricultura e piscicultura.

O governador esteve em Brasília, na ANA, Ministério de Minas e Energia e em Furnas para defender a medida. Em setembro de 2021, o Governo de Minas, por meio do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG), anunciou o início do processo administrativo de tombamento do Lago de Furnas e Peixoto, que está em processo de estudos.

“Temos lutado também pela cota 762 do lago de Furnas que é importantíssimo. Há uma série de dificuldades, porque o rio Grande e a represa de Furnas não são de propriedade do estado. Se fossem, esse problema estaria resolvido. Mas isso depende de outras regulações. Eu sempre tenho cobrado de todas as instituições que a cota seja cumprida. Estamos nessa luta para que Furnas tenha esse nível satisfatório para a atividade turística. Não adianta o estado fazer todo esse esforço e a água recuar para um patamar onde essas atividades ficam inviáveis”, finalizou o governador Romeu Zema.

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Minas Gerais

Governador prestigia posse do novo presidente do TJMG

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O governador Romeu Zema participou da posse do novo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador José Arthur Filho, que assume o cargo para o biênio 2022-2024. A cerimônia ocorreu nesta sexta-feira (1/7), no Palácio das Artes, em Belo Horizonte.

Zema celebrou sua primeira participação presencial em uma posse da presidência do órgão, já que, durante a cerimônia de 2020, ele só pôde fazê-lo por videoconferência, em função da pandemia. “Fico muito satisfeito de o Tribunal mais uma vez ter feito um processo transparente, liso, e ter nomeado alguém com tanta capacidade”, disse, ao dar boas vindas ao magistrado no comando da Casa.

O governador comentou sobre o respeito mútuo que que manteve com os dois presidentes anteriores do TJMG, contemporâneos de sua gestão à frente do estado. “Somos um governo transparente, que preza por um bom relacionamento, e tenho certeza que vamos aprimorar o que já era bom”, afirmou.

O novo presidente do TJMG foi empossado pelo antecessor, desembargador Gilson Soares Lemes, que ocupava o cargo desde 2020. Ao transmitir a presidência, Gilson Soares Lemes fez um balanço das conquistas desses dois anos à frente do cargo. “Nesse biênio, muitas sementes foram plantadas e  os frutos estão agora sendo colhidos”, afirmou, ao citar avanços em áreas como tecnologia, infância e juventude, sustentabilidade e combate à violência contra a mulher.

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Ele salientou o trabalho de conciliação do Tribunal para a resolução de conflitos, em especial referência ao papel desempenhado após o rompimento da barragem de Brumadinho. “Destaco o acordo de proporções históricas e de repercussão mundial, no valor de quase R$38 bilhões, celebrado entre a mineradora Vale, o estado de Minas e as instituições públicas, um entendimento que encerrou uma batalha jurídica que poderia se estender por mais de duas décadas”, disse, citando ainda o programa Destrava Minas, responsável por desemperrar obras públicas que não tiveram andamento em razão de entraves jurídicos, por meio de um comitê interinstitucional, com a Advocacia Geral do Estado (AGE) representando o Governo de Minas Gerais.

José Arthur Filho se formou em Direito no ano de 1984, pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Ele já havia ocupado cargos na Diretoria da Associação dos Advogados de Minas Gerais,foi diretor jurídico do Banco de Crédito Real, consultor jurídico do Instituto Mineiro de Assistência aos Municípios (Imam) e também atuou no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG).

O novo encarregado pela direção do colegiado de magistrados enfatizou o papel do Judiciário na proteção de uma sociedade livre, justa, fraterna e solidária, obedecendo preceitos da Constituição Federal de 1988, e reverberou a importância de manutenção do diálogo entre instituições. “Manteremos uma relação harmoniosa e o equilíbrio entre os Poderes, seguiremos em defesa de garantias e independência e autonomia do Judiciário, vamos fortalecer o permanente diálogo com advogados, procuradores do Estado, Ministério Público e membros da Defensoria Pública com o objetivo comum de defesa da ordem jurídica e do estado democrático”, assinalou.

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Ele chegou ao tribunal ao assumir uma cadeira como desembargador do TJMG em 2014 e, antes de chegar à presidência do tribunal, havia sido superintendente adjunto administrativo da Casa, onde também exerceu as funções de superintendente de Planejamento Administrativo e Gestão de Bens, Serviços e Patrimônio, além de membro da Comissão de Orçamento, Planejamento e Finanças.

Também tomaram posse na cerimônia os demais integrantes da Alta Direção da Corte: desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa  (primeiro vice-presidente), desembargador Renato Luís Dresch segundo (vice-presidente), desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta (terceira vice-presidente), desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior (corregedor-geral de Justiça) e Yeda Monteiro Athias (vice-corregedora-geral de Justiça).

O Legislativo mineiro também esteve na solenidade, com a presença do presidente do  Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Agostinho Patrus. A mesa de honra foi composta ainda pelo prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, e pela presidente da Câmara Municipal de BH, Nely Aquino, além do senador Alexandre Silveira e do deputado federal Olavo Bilac.

Fonte: Agência Minas

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