Minas Gerais

Dezoito municípios atingidos pelo rompimento de barragens em Brumadinho já receberam máquinas para manutenção de estradas

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São Joaquim de Bicas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, recebeu um caminhão-pipa, no valor aproximado de R$ 487 mil, na manhã desta segunda-feira (27/6), como parte das ações de reparação socioeconômica pelo rompimento das barragens em Brumadinho. Assim, já são 18 municípios contemplados com pelo menos uma máquina para recuperação sustentável de estradas rurais. Ao longo de 2022, serão entregues 75 veículos para 25 cidades da bacia do Rio Paraopeba, três para cada.

As entregas fazem parte do projeto “Manutenção de estradas rurais e trabalhos de recuperação ambiental”, do anexo I.3 do Termo de Reparação com a Vale. São compromitentes do acordo o Governo de Minas Gerais, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública de Minas Gerais e a mineradora Vale.

A secretária de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag), Luísa Barreto, solidarizou-se com as vítimas da tragédia e reafirmou o compromisso dos órgãos públicos em mitigar os prejuízos causados nas cidades atingidas.

“A entrega desses maquinários irá contribuir com a melhoria das estradas, com o aprimoramento da mobilidade e da economia local. Sabemos que as perdas provocadas pelo rompimento das barragens são irreparáveis, mas o Governo de Minas, como compromitente do Termo de Reparação, está trabalhando com muito empenho para reparar os danos socioeconômicos e socioambientais”, explicou.

Balanço

Felixlândia, na região Central de Minas, foi a primeira localidade a receber os três equipamentos aos quais tem direito, durante este mês de junho. Outras três prefeituras foram contempladas com dois maquinários cada – Abaeté, Betim e Esmeraldas. E mais 13, além de São Joaquim de Bicas, com as primeiras entregas: Caetanópolis, Curvelo, Florestal, Fortuna de Minas, Igarapé, Juatuba, Mário Campos, Mateus Leme, Morada Nova de Minas, Paineiras, Paraopeba, Pequi e Pompéu.

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Até o momento, 23 máquinas foram entregues, número correspondente a 30% do total. São elas: 11 motoniveladoras (custo individual de R$ 975 mil), cinco pá-carregadeiras (R$ 622 mil cada), dois caminhões-caçamba (R$ 658,5 mil e R$ 495,9 mil), duas retroescavadeiras (R$ 412 mil por maquinário), um caminhão-basculante (R$ 438 mil), um caminhão-carroça (aproximadamente R$ 250 mil) e o caminhão-pipa transferido nesta segunda-feira, no valor de R$ 487 mil.

Estão na lista de futuros recebedores Biquinhas, Maravilhas, Papagaios, Pará de Minas, São Gonçalo do Abaeté, São José de Varginha e Três Marias. A previsão é a de que o primeiro veículo de Biquinhas seja concedido à prefeitura ainda nesta semana.

Os equipamentos são escolhidos pelos gestores municipais, conforme as necessidades dos respectivos municípios. Já as transferências, pelos fornecedores, obedecem à disponibilidade desses insumos no mercado.

Seapa / Divulgação

São Joaquim de Bicas

O subsecretário de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural Sustentável, Ricardo Demicheli, acompanhou a entrega do caminhão-pipa em São Joaquim de Bicas nesta manhã e destacou que este e os outros dois equipamentos a serem recebidos pelo município serão fundamentais para o desenvolvimento local.

“Os veículos terão a função de manutenção das estradas rurais do município, de forma ecológica. Essas vias são de maior importância para o escoamento da produção agropecuária, para a mobilidade dos trabalhadores e produtores e para o acesso às escolas rurais”, afirmou Demicheli.

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O prefeito Antonio Augusto Resende Maia agradeceu ao Estado e ao sistema judiciário pelo empenho para o cumprimento do Termo de Reparação. “Este caminhão-pipa vem para ajudar a cuidar da nossa população. Estamos em um momento de muita poeira, vai auxiliar muito na qualidade de vida das pessoas, a levar água para onde precisa”, avaliou.

Reparação

O projeto de reparação prevê também uma segunda fase, em execução, com capacitações técnicas para servidores das prefeituras, voltadas para o uso dos veículos em uma recuperação sustentável e ecológica das estradas. Ambas as etapas do projeto somam um investimento de aproximadamente R$ 51,5 milhões, sendo R$ 48.976.064 para a fase 1 e R$ 2.519.397 para a fase 2.

Os anexos I.3 e I.4 do Termo de Reparação incluem nove projetos em execução nos 25 municípios da bacia do Paraopeba e sete projetos iniciados em Brumadinho. Encontram-se em detalhamento, pela mineradora, os projetos selecionados após o processo de consulta popular. No total, foram 112 iniciativas selecionadas, com a participação da população atingida, que apontou as prioridades para investimentos.

O termo tem como objetivo reparar os danos causados pelo rompimento das barragens* da Vale S.A. em Brumadinho, que tirou a vida de 272 pessoas e gerou uma série de impactos sociais, ambientais e econômicos na bacia do Rio Paraopeba e em todo o estado.

*Histórico

Fonte: Comitê Gestor Pró-Brumadinho 
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Minas Gerais

Governador prestigia posse do novo presidente do TJMG

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O governador Romeu Zema participou da posse do novo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador José Arthur Filho, que assume o cargo para o biênio 2022-2024. A cerimônia ocorreu nesta sexta-feira (1/7), no Palácio das Artes, em Belo Horizonte.

Zema celebrou sua primeira participação presencial em uma posse da presidência do órgão, já que, durante a cerimônia de 2020, ele só pôde fazê-lo por videoconferência, em função da pandemia. “Fico muito satisfeito de o Tribunal mais uma vez ter feito um processo transparente, liso, e ter nomeado alguém com tanta capacidade”, disse, ao dar boas vindas ao magistrado no comando da Casa.

O governador comentou sobre o respeito mútuo que que manteve com os dois presidentes anteriores do TJMG, contemporâneos de sua gestão à frente do estado. “Somos um governo transparente, que preza por um bom relacionamento, e tenho certeza que vamos aprimorar o que já era bom”, afirmou.

O novo presidente do TJMG foi empossado pelo antecessor, desembargador Gilson Soares Lemes, que ocupava o cargo desde 2020. Ao transmitir a presidência, Gilson Soares Lemes fez um balanço das conquistas desses dois anos à frente do cargo. “Nesse biênio, muitas sementes foram plantadas e  os frutos estão agora sendo colhidos”, afirmou, ao citar avanços em áreas como tecnologia, infância e juventude, sustentabilidade e combate à violência contra a mulher.

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Ele salientou o trabalho de conciliação do Tribunal para a resolução de conflitos, em especial referência ao papel desempenhado após o rompimento da barragem de Brumadinho. “Destaco o acordo de proporções históricas e de repercussão mundial, no valor de quase R$38 bilhões, celebrado entre a mineradora Vale, o estado de Minas e as instituições públicas, um entendimento que encerrou uma batalha jurídica que poderia se estender por mais de duas décadas”, disse, citando ainda o programa Destrava Minas, responsável por desemperrar obras públicas que não tiveram andamento em razão de entraves jurídicos, por meio de um comitê interinstitucional, com a Advocacia Geral do Estado (AGE) representando o Governo de Minas Gerais.

José Arthur Filho se formou em Direito no ano de 1984, pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Ele já havia ocupado cargos na Diretoria da Associação dos Advogados de Minas Gerais,foi diretor jurídico do Banco de Crédito Real, consultor jurídico do Instituto Mineiro de Assistência aos Municípios (Imam) e também atuou no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG).

O novo encarregado pela direção do colegiado de magistrados enfatizou o papel do Judiciário na proteção de uma sociedade livre, justa, fraterna e solidária, obedecendo preceitos da Constituição Federal de 1988, e reverberou a importância de manutenção do diálogo entre instituições. “Manteremos uma relação harmoniosa e o equilíbrio entre os Poderes, seguiremos em defesa de garantias e independência e autonomia do Judiciário, vamos fortalecer o permanente diálogo com advogados, procuradores do Estado, Ministério Público e membros da Defensoria Pública com o objetivo comum de defesa da ordem jurídica e do estado democrático”, assinalou.

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Ele chegou ao tribunal ao assumir uma cadeira como desembargador do TJMG em 2014 e, antes de chegar à presidência do tribunal, havia sido superintendente adjunto administrativo da Casa, onde também exerceu as funções de superintendente de Planejamento Administrativo e Gestão de Bens, Serviços e Patrimônio, além de membro da Comissão de Orçamento, Planejamento e Finanças.

Também tomaram posse na cerimônia os demais integrantes da Alta Direção da Corte: desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa  (primeiro vice-presidente), desembargador Renato Luís Dresch segundo (vice-presidente), desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta (terceira vice-presidente), desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior (corregedor-geral de Justiça) e Yeda Monteiro Athias (vice-corregedora-geral de Justiça).

O Legislativo mineiro também esteve na solenidade, com a presença do presidente do  Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Agostinho Patrus. A mesa de honra foi composta ainda pelo prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, e pela presidente da Câmara Municipal de BH, Nely Aquino, além do senador Alexandre Silveira e do deputado federal Olavo Bilac.

Fonte: Agência Minas

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