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Governo de Minas avança estudos para ampliação de áreas protegidas na Serra do Curral

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Atendendo à determinação do governador Romeu Zema, que estabeleceu como prioridade a realização de estudos para a criação de Unidade de Conservação na Serra do Curral, a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Marília Melo, reuniu-se nesta segunda-feira (27/6) com o diretor de unidades de conservação do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Breno Esteves Lasmar, e com o superintendente de gestão ambiental da Semad, Diogo Franco, na Cidade Administrativa.

O objetivo do Governo de Minas, por meio da Semad e do IEF, é avançar em uma proposta de ampliação de áreas protegidas na Serra do Curral. O estudo abrange os municípios de Nova Lima, Sabará e Belo Horizonte. A área preliminar levantada equivale a 1,8 mil campos de futebol. A ideia é que no espaço possa ser instituído um conjunto de unidades de conservação, que englobaria as cidades envolvidas. 

“A partir do despacho governamental do governador Romeu Zema, o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, por meio da Semad e do Instituto Estadual de Florestas, inicia o estudo para a criação do Parque Metropolitano da Serra do Curral. O conceito do parque se refere a um conjunto de unidades de conservação que serão criadas para a proteção ambiental dessa relevante área do nosso estado. Estamos estudando áreas conforme sua relevância ecológica para definir os tipos de unidade de conservação que serão criados, resultando em um mosaico de proteção em toda área da Serra do Curral”, explicou a secretária.

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Reuniões periódicas

Segundo a secretária, esse grupo terá reuniões periódicas para determinar o formato final do conjunto de unidades de conservação. As categorias das unidades, com características definidas em estudo mais aprofundado, serão de proteção integral, o que irá garantir sua preservação definitiva para a sociedade mineira e para as futuras gerações.

Adicionalmente, as áreas também se conectam com unidades de conservação públicas e privadas, a exemplo da Reserva do Jambreiro e do Parque Estadual da Baleia, entre outros, formando um grande corredor de proteção efetiva na Serra do Curral.

As propostas têm como base a proteção de áreas ambientalmente relevantes majoritariamente preservadas por fragmentos de formações florestais, campos rupestres (quartzíticos e ferruginosos) e vegetação campestre. Além disso, apresentam diversas nascentes e também rios e córregos, de sub bacias afluentes do Rio das Velhas, de forma que a proteção integral dessas áreas irá beneficiar não só a população da região, mas também todos os municípios ao longo do curso do rio.

Prioridade de governo

No dia 14/6, o governador Romeu Zema assinou decreto reconhecendo a Serra do Curral como área de relevante interesse cultural do estado em função de seu valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.

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Na sequência, em 20/6, atendendo a pleito do governador, o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha) determinou o acautelamento provisório da Serra do Curral. Com a medida, qualquer expansão ou novo empreendimento que provoque impacto na área delimitada precisa de aprovação do Iepha. É a primeira vez na história do estado que essa medida de proteção provisória é adotada. 

Em paralelo, Semad e IEF estão atuando prioritariamente na proposta. A meta para publicação dos decretos para sua efetivação, cumpridas as etapas técnicas necessárias, entre eles a escuta à sociedade, é ainda este ano.

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Minas Gerais

Governador prestigia posse do novo presidente do TJMG

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O governador Romeu Zema participou da posse do novo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador José Arthur Filho, que assume o cargo para o biênio 2022-2024. A cerimônia ocorreu nesta sexta-feira (1/7), no Palácio das Artes, em Belo Horizonte.

Zema celebrou sua primeira participação presencial em uma posse da presidência do órgão, já que, durante a cerimônia de 2020, ele só pôde fazê-lo por videoconferência, em função da pandemia. “Fico muito satisfeito de o Tribunal mais uma vez ter feito um processo transparente, liso, e ter nomeado alguém com tanta capacidade”, disse, ao dar boas vindas ao magistrado no comando da Casa.

O governador comentou sobre o respeito mútuo que que manteve com os dois presidentes anteriores do TJMG, contemporâneos de sua gestão à frente do estado. “Somos um governo transparente, que preza por um bom relacionamento, e tenho certeza que vamos aprimorar o que já era bom”, afirmou.

O novo presidente do TJMG foi empossado pelo antecessor, desembargador Gilson Soares Lemes, que ocupava o cargo desde 2020. Ao transmitir a presidência, Gilson Soares Lemes fez um balanço das conquistas desses dois anos à frente do cargo. “Nesse biênio, muitas sementes foram plantadas e  os frutos estão agora sendo colhidos”, afirmou, ao citar avanços em áreas como tecnologia, infância e juventude, sustentabilidade e combate à violência contra a mulher.

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Ele salientou o trabalho de conciliação do Tribunal para a resolução de conflitos, em especial referência ao papel desempenhado após o rompimento da barragem de Brumadinho. “Destaco o acordo de proporções históricas e de repercussão mundial, no valor de quase R$38 bilhões, celebrado entre a mineradora Vale, o estado de Minas e as instituições públicas, um entendimento que encerrou uma batalha jurídica que poderia se estender por mais de duas décadas”, disse, citando ainda o programa Destrava Minas, responsável por desemperrar obras públicas que não tiveram andamento em razão de entraves jurídicos, por meio de um comitê interinstitucional, com a Advocacia Geral do Estado (AGE) representando o Governo de Minas Gerais.

José Arthur Filho se formou em Direito no ano de 1984, pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Ele já havia ocupado cargos na Diretoria da Associação dos Advogados de Minas Gerais,foi diretor jurídico do Banco de Crédito Real, consultor jurídico do Instituto Mineiro de Assistência aos Municípios (Imam) e também atuou no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG).

O novo encarregado pela direção do colegiado de magistrados enfatizou o papel do Judiciário na proteção de uma sociedade livre, justa, fraterna e solidária, obedecendo preceitos da Constituição Federal de 1988, e reverberou a importância de manutenção do diálogo entre instituições. “Manteremos uma relação harmoniosa e o equilíbrio entre os Poderes, seguiremos em defesa de garantias e independência e autonomia do Judiciário, vamos fortalecer o permanente diálogo com advogados, procuradores do Estado, Ministério Público e membros da Defensoria Pública com o objetivo comum de defesa da ordem jurídica e do estado democrático”, assinalou.

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Ele chegou ao tribunal ao assumir uma cadeira como desembargador do TJMG em 2014 e, antes de chegar à presidência do tribunal, havia sido superintendente adjunto administrativo da Casa, onde também exerceu as funções de superintendente de Planejamento Administrativo e Gestão de Bens, Serviços e Patrimônio, além de membro da Comissão de Orçamento, Planejamento e Finanças.

Também tomaram posse na cerimônia os demais integrantes da Alta Direção da Corte: desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa  (primeiro vice-presidente), desembargador Renato Luís Dresch segundo (vice-presidente), desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta (terceira vice-presidente), desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior (corregedor-geral de Justiça) e Yeda Monteiro Athias (vice-corregedora-geral de Justiça).

O Legislativo mineiro também esteve na solenidade, com a presença do presidente do  Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Agostinho Patrus. A mesa de honra foi composta ainda pelo prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, e pela presidente da Câmara Municipal de BH, Nely Aquino, além do senador Alexandre Silveira e do deputado federal Olavo Bilac.

Fonte: Agência Minas

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