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Governo de Minas amplia repasse do ICMS Patrimônio Cultural aos municípios com recurso recorde de mais R$ 135 milhões

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Em 2022, 814 municípios vão receber recursos para preservação de bens culturais em Minas Gerais, por meio de valores adicionais do ICMS Patrimônio Cultural. O número de municípios que vão receber o benefício cresceu 11% na comparação com 2018, quando foram 731 prefeituras contempladas. A quantia que será repassada às localidades foi arrecadada em 2021 e soma R$ 135.165.586,93, um recorde em quatro anos. O montante é cerca de R$ 50 milhões a mais que em 2018, quando o repasse foi de R$ 88.371.533,27.

Esse recurso é para que as cidades mineiras possam cuidar do seu patrimônio cultural e atrair cada vez mais visitantes, mostrando todo o potencial turístico e cultural do nosso estado. As cidades foram contempladas após atingirem pontuação necessária e apresentarem toda a documentação exigida para o processo.

Os dados reafirmam o compromisso de Minas Gerais com as políticas públicas de incentivo à manutenção do patrimônio, o que é fundamental para preservar nossa história e potencializar o turismo no estado, gerando emprego e renda.

“Em Minas Gerais, o patrimônio histórico é levado a sério. Em 2022, o estado bateu recorde de municípios que vão receber recursos financeiros do ICMS Patrimônio Cultural.  São recursos para que as cidades possam cuidar de seu patrimônio cultural e, com isso, atrair cada vez mais turistas, já que mais de 72% das atividades turísticas do estado têm natureza cultural”, afirmou o governador Romeu Zema.

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Ele ressaltou as políticas públicas de incentivo para preservação do patrimônio cultural e o trabalho engajado da Secretaria de Cultura e Turismo (Secult), por meio dos técnicos do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha). “Todo esse esforço constante de valorização não poderia ser diferente em um estado que abriga 62% do patrimônio histórico nacional. Nosso grandioso patrimônio é parte significativa da nossa história e também da nossa identidade. Por isso temos o compromisso de continuar protegendo, cuidando e investindo para que seja sempre lembrado como uma das marcas mais significativas da nossa mineiridade”, disse.

Proteção

Até maio de 2022, o valor repassado alcançou a cifra de R$ 61.583.885,54, conforme dados do Iepha. “Nosso objetivo é que o ICMS Patrimônio Cultural chegue aos 853 municípios e estamos nos aproximando cada vez mais de contemplar todas as cidades mineiras. Nosso estado é pioneiro na proteção do seu patrimônio, sendo nossa missão mantê-lo vivo, visto que Minas Gerais conta com a maior quantidade de bens culturais protegidos do Brasil”, destaca o secretário Leônidas Oliveira.

A ampliação do repasse do ICMS Patrimônio Cultural demonstra o empenho do Governo de Minas em estimular os municípios a manter em sua estrutura administrativa um sistema que cuida do patrimônio cultural local, resultando em um trabalho que, além de preservar a história, amplia a arrecadação municipal gerando um ciclo de benefícios para toda a sociedade.

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O programa

O ICMS Patrimônio Cultural é uma importante política pública estadual, que fomenta a proteção de bens culturais, a estrutura patrimonial e distribui recursos para a preservação da memória e identidade do povo mineiro, fortalecendo ainda mais os laços comunitários e identitários dos municípios atendidos. O programa impulsiona todo o sistema, visto que quanto mais se investe, mais dinheiro o estado repassa ao município.  Desta forma, com a ampliação do valor e de municípios contemplados, um acervo maior recebe ações de preservação do patrimônio cultural, tornando o programa mais eficaz e contribuindo para a proteção da memória e da identidade de nossas comunidades.

Por meio de documentação enviada pelos agentes públicos municipais, o Iepha-MG, gestor do programa, analisa e pontua as cidades pelas ações promovidas em defesa do patrimônio cultural. Criado em 1995, o ICMS Patrimônio Cultural é o único programa no Brasil de incentivo à municipalização de ações de política pública de preservação do patrimônio. Para obter os recursos, o município deve cumprir os critérios estabelecidos na Lei 18.030/2009 e enviar documentos para análise do instituto.

Fonte: Agência Minas

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Minas Gerais

Governador prestigia posse do novo presidente do TJMG

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O governador Romeu Zema participou da posse do novo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador José Arthur Filho, que assume o cargo para o biênio 2022-2024. A cerimônia ocorreu nesta sexta-feira (1/7), no Palácio das Artes, em Belo Horizonte.

Zema celebrou sua primeira participação presencial em uma posse da presidência do órgão, já que, durante a cerimônia de 2020, ele só pôde fazê-lo por videoconferência, em função da pandemia. “Fico muito satisfeito de o Tribunal mais uma vez ter feito um processo transparente, liso, e ter nomeado alguém com tanta capacidade”, disse, ao dar boas vindas ao magistrado no comando da Casa.

O governador comentou sobre o respeito mútuo que que manteve com os dois presidentes anteriores do TJMG, contemporâneos de sua gestão à frente do estado. “Somos um governo transparente, que preza por um bom relacionamento, e tenho certeza que vamos aprimorar o que já era bom”, afirmou.

O novo presidente do TJMG foi empossado pelo antecessor, desembargador Gilson Soares Lemes, que ocupava o cargo desde 2020. Ao transmitir a presidência, Gilson Soares Lemes fez um balanço das conquistas desses dois anos à frente do cargo. “Nesse biênio, muitas sementes foram plantadas e  os frutos estão agora sendo colhidos”, afirmou, ao citar avanços em áreas como tecnologia, infância e juventude, sustentabilidade e combate à violência contra a mulher.

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Ele salientou o trabalho de conciliação do Tribunal para a resolução de conflitos, em especial referência ao papel desempenhado após o rompimento da barragem de Brumadinho. “Destaco o acordo de proporções históricas e de repercussão mundial, no valor de quase R$38 bilhões, celebrado entre a mineradora Vale, o estado de Minas e as instituições públicas, um entendimento que encerrou uma batalha jurídica que poderia se estender por mais de duas décadas”, disse, citando ainda o programa Destrava Minas, responsável por desemperrar obras públicas que não tiveram andamento em razão de entraves jurídicos, por meio de um comitê interinstitucional, com a Advocacia Geral do Estado (AGE) representando o Governo de Minas Gerais.

José Arthur Filho se formou em Direito no ano de 1984, pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Ele já havia ocupado cargos na Diretoria da Associação dos Advogados de Minas Gerais,foi diretor jurídico do Banco de Crédito Real, consultor jurídico do Instituto Mineiro de Assistência aos Municípios (Imam) e também atuou no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG).

O novo encarregado pela direção do colegiado de magistrados enfatizou o papel do Judiciário na proteção de uma sociedade livre, justa, fraterna e solidária, obedecendo preceitos da Constituição Federal de 1988, e reverberou a importância de manutenção do diálogo entre instituições. “Manteremos uma relação harmoniosa e o equilíbrio entre os Poderes, seguiremos em defesa de garantias e independência e autonomia do Judiciário, vamos fortalecer o permanente diálogo com advogados, procuradores do Estado, Ministério Público e membros da Defensoria Pública com o objetivo comum de defesa da ordem jurídica e do estado democrático”, assinalou.

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Ele chegou ao tribunal ao assumir uma cadeira como desembargador do TJMG em 2014 e, antes de chegar à presidência do tribunal, havia sido superintendente adjunto administrativo da Casa, onde também exerceu as funções de superintendente de Planejamento Administrativo e Gestão de Bens, Serviços e Patrimônio, além de membro da Comissão de Orçamento, Planejamento e Finanças.

Também tomaram posse na cerimônia os demais integrantes da Alta Direção da Corte: desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa  (primeiro vice-presidente), desembargador Renato Luís Dresch segundo (vice-presidente), desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta (terceira vice-presidente), desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior (corregedor-geral de Justiça) e Yeda Monteiro Athias (vice-corregedora-geral de Justiça).

O Legislativo mineiro também esteve na solenidade, com a presença do presidente do  Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Agostinho Patrus. A mesa de honra foi composta ainda pelo prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, e pela presidente da Câmara Municipal de BH, Nely Aquino, além do senador Alexandre Silveira e do deputado federal Olavo Bilac.

Fonte: Agência Minas

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