Polícia

Receita Federal dá continuidade às investigações da Operação Expresso

Publicados

em

70 pessoas já foram denunciadas pelo esquema bilionário de sonegação no ramo de café, 6 denunciados são do Sul de Minas  

 

A Receita Federal continua investigando o esquema bilionário de sonegação no ramo de café que culminou com 70 pessoas denunciadas pelo Ministério Público do Paraná no âmbito da Operação Expresso. Dentre os denunciados, 20 são de Minas Gerais e 6 atuavam no Sul de Minas, nas cidades de Lavras, Itamogi, São Sebastião do Paraíso, Jacutinga e Ouro Fino.  Dezenas de procedimentos fiscais estão em andamento na Receita Federal para apuração e recuperação aos cofres públicos dos valores sonegados.  21 empresas “noteiras” foram baixadas de ofício por inexistência de fato.

A Operação Expresso resulta de uma força-tarefa entre Receita Federal, Polícia Civil do Paraná e as Receitas Estaduais do Paraná, Minas Gerais e São Paulo. Sua primeira fase foi deflagrada em 16 de março, com 35 mandados de prisão temporária, 124 de busca e apreensão e 61 de sequestro de bens. Em 12 de agosto foi deflagrada a segunda fase da operação, com 10 mandados de busca e apreensão.

 Sobre a Operação Expresso 

O objetivo da operação é desmantelar um esquema bilionário de sonegação do setor de café e apurar crimes relacionados.  

A Operação Expresso é a maior operação de combate a fraudes tributárias do setor de café já realizada e até o momento, apurou que os envolvidos devem mais de R$ 1 bilhão em impostos estaduais e federais. 

Os denunciados são donos de torrefações, corretores, atacadistas e funcionários de empresas participantes do esquema.

Leia Também:  Poder Legislativo realiza primeira reunião ordinária remota da história

  

Detalhes do esquema 

De acordo com a força-tarefa, atacadistas e corretores de café de Londrina e região possibilitavam a diversas torrefações do Paraná a aquisição do café em grão cru de duas formas. A primeira, destinando o produto juntamente com créditos fraudulentos de ICMS advindos de notas fiscais falsas; a segunda, na aquisição do café em operações fraudulentas (dentro do Paraná), em que o recolhimento dos tributos não era feito.  

Em ambos os casos, a mercadoria era oriunda de Minas Gerais e do Espírito Santo, comercializada por cooperativas e produtores rurais desses estados, sendo as notas fiscais destinadas a empresas de fachada, as chamadas “noteiras”, também localizadas em Minas Gerais e no Espírito Santo.  

 As operações envolvendo empresas dos dois estados possibilitavam o não recolhimento do ICMS sobre as notas fiscais falsas. Paralelamente, outra empresa “noteira”, situada em São Paulo, emitia notas fiscais falsas destinadas a atacadistas e torrefações do Paraná.   

 Nos dois tipos de aquisição irregular do café em grão cru, os destinatários do Paraná se beneficiavam com o crédito de milhões de reais em ICMS de operações interestaduais fraudulentas que nunca foram pagos.  

 As investigações apontam ainda que, por diversas vezes, o produto adquirido por meio de notas fiscais falsas oriundas de São Paulo era destinado a empresas de café solúvel de Londrina e de Cornélio Procópio, ocasião em que, simulando uma venda da mercadoria dentro do Paraná, os atacadistas emitiam uma terceira nota fiscal falsa, acarretando aos próprios atacadistas o não recolhimento do tributo.

 Valores  

Somados os valores, as “noteiras” de Minas Gerais e de São Paulo emitiram mais de R$ 6 bilhões em notas fiscais, entre janeiro de 2016 e fevereiro de 2021, sendo 2 bilhões só em 2020. Os valores devidos aos cofres mineiros passam de R$ 350 milhões.  

Leia Também:  Rhanya Entrevista: Prevenção do Câncer de Colo do Útero com a Biomédica Cristiane Lopes

Quanto às empresas destinatárias das notas fiscais falsas no Paraná, a estimativa é que elas tenham acumulado créditos tributários fraudulentos de, aproximadamente, R$ 100 milhões, considerando que receberam cerca de R$ 1 bilhão em notas frias. Sobre o valor fraudado, ainda devem ser acrescentados 60% de multa, correção monetária e juros, fazendo com que o valor devido aos cofres paranaenses chegue a cerca de R$ 200 milhões.  

Houve também sonegação de tributos federais (IRPF). O montante, neste caso, pode chegar a R$ 200 milhões. Além disso, como há o evidente intuito de fraude, a multa é qualificada e corresponde a 150% do valor lançado; ou seja, o valor dos tributos federais sonegados e a multa correspondente pode chegar a R$ 500 milhões de reais.   

Além de subtrair recursos da sociedade, a sonegação de tributos gera concorrência desleal, uma vez que, ao não cumprir com suas obrigações legais, a empresa fraudulenta cria condições para oferecer produtos com valores abaixo do praticado pelo mercado, prejudicando as empresas cumpridoras de seus deveres. 

 

Imagens da Operação em anexo.

Thaiene Riani Lencioni

Assessoria de Comunicação e Eventos DRF/Varginha
Tel.: (35) 99249-8501

“É bom ser importante, mas é muito mais importante, ser bom.” Lord Baden Powell

 
Assessoria de Comunicação – Delegacia da Receita Federal do Brasil em Varginha
COMENTE ABAIXO:
Propaganda

Minas Gerais

Alvo da Operação Eminência Parda tem pedido de Habeas Corpus Indeferido

Publicados

em


A operação foi deflagrada em 21 de março pelo Ministério Público, pela Receita Federal e pela Polícia Militar para combater um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro desviado do Município de Passos.
Em 21 de março, o Ministério Público, a Receita Federal e a Polícia Militar deflagram a operação Eminência Parda para combater um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro desviado do Município de Passos. Na ocasião, foram cumpridos 5 mandados de busca e apreensão, além da ordem de sequestro de imóveis e arresto de veículos e valores até o limite de 5,8 milhões de reais. Foi deferida prisão preventiva de um ex-agente público Municipal, mas ele conseguiu fugir.
No decorrer da semana, os representantes do ex-agente público entraram com o pedido de Habeas Corpus, que foi indeferido na quinta-feira, 24 de março, pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O ex-agente público é considerado foragido da justiça.
O desembargador responsável pela decisão afirma que há provas de materialidade dos delitos, indícios suficientes de autoria e perigo de permanência do suspeito em liberdade: ” são robustas as razões para imposição da medida extrema, tendo em vista que o paciente é investigado pela prática de diversos crimes contra a administração pública, de forma reiterada”.

Leia Também:  Papel da defesa agropecuária para o desenvolvimento do agro brasileiro é destaque em conferência na capital

Sobre a Operação
A Operação “Eminência Parda” é o desfecho das Operações “Purgamentum”, “Sacripanta” e “Quimera”, que revelaram a existência de uma corrupção sistêmica no Município de Passos, em licitações e contratos públicos.
Foi oferecida denúncia contra duas pessoas, por 28 crimes de corrupção passiva e por seis crimes de lavagem de dinheiro. No dia 21 de março foram cumpridos 21 cinco mandados de busca e apreensão, além da ordem de sequestro de imóveis e arresto de veículos e valores até o limite de 5,8 milhões de reais. Participaram das diligências três Promotores de Justiça, 10 auditores-fiscais, analistas tributários e servidores administrativos da Receita Federal e 21 policiais militares.
Corrupção Passiva e Lavagem de Dinheiro
Segundo a denúncia, o ex-agente público recebeu, a título de propina, (i) periodicamente, no período de 2014 a 2016, porcentagem de todos os pagamentos realizados pela Prefeitura Municipal de Passos à empresa terceirizada de mão de obra; e (ii) no início de 2016, porcentagem do valor pago pelo Município, referente a despesas já inscritas em restos a pagar, à empresa fornecedora de serviços de capina e varrição. Na sequência, por meio de
reiteradas operações de lavagem de dinheiro, ele procurou ocultar tais valores, assim como
outros valores provenientes de propina recebida de empresa prestadora do serviço de coleta de lixo e de valores desviados em contrato público de fornecimento de materiais de expediente.
O esquema contava com uma sofisticada sistemática de ocultação de bens, através da qual o ex-agente público, utilizando-se procurações públicas e “contratos de gaveta”, realizou dezenas de operações de compra e venda de imóveis e veículos, sempre em nome de terceiros, permanecendo à margem dos órgãos fiscalizadores. Os rendimentos auferidos nunca foram oferecidos à tributação. #operacaoeminenciaparda#gmais.tv.#ministeriopublicooperacaoeminenciaparda#pmpassos

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

ALPINÓPOLIS E REGIÃO

MINAS GERAIS

POLÍCIA

ENTRETENIMENTO

MAIS LIDAS DA SEMANA