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Primeira Unidade de Combate ao Crime Organizado e à Corrupção do Brasil é inaugurada em BH

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O governador Romeu Zema participou, nesta sexta-feira (1/6), em Belo Horizonte, da inauguração da primeira Unidade de Combate ao Crime Organizado e à Corrupção (UCC) do Brasil. A UCC faz parte do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG).

Gil Leonardi / Imprensa MG

A nova estrutura vai promover um maior intercâmbio entre as áreas responsáveis pelo combate a este tipo de crime, gerando melhor planejamento das ações e maior efetividade nas investigações e operações.

A unidade abrigará oito unidades de operação: Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco); Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet); Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, de Execução Penal, do Tribunal do Júri e da Auditoria Militar (Caocrim); Coordenadoria Estadual de Combate aos Crimes Cibernéticos (Coeciber); Procuradoria de Crimes Praticados por Prefeitos e Ação Originária (Competência Originária); Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Caopp) e o Grupo de Estudos em Políticas Públicas e Coordenadorias do Júri (GEPP).

Avanços

Em pronunciamento, Zema lembrou que o combate à corrupção na sua gestão começou no primeiro dia com a nomeação de Rodrigo Fontenelle como controlador-geral do Estado. “Quando nos encontramos, deixei bem claro que ele teria total autonomia para fazer o que é correto. Posso dizer que fizemos avanços, pois somos um governo com baixos índices de corrupção”, disse.

Já em relação ao crime organizado, o chefe do Executivo lembrou que, em 2018, Minas Gerais registrou 256 ocorrências de explosões de caixas eletrônicos. Já em 2021, foram cinco e, neste ano, apenas uma.

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“Isso demonstra que quando se quer combater e tem vontade, avanços são feitos contra o crime organizado. Quem detém o monopólio da força é o Estado. Então cabe ao Estado criar condições para combater essas quadrilhas e a corrupção”, alertou.

Gil Leonardi / Impensa MG

Prevenção à corrupção

Minas é o Estado com maior adesão ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção, com 97% dos órgãos e entidades tendo aderido. Em maio, foi lançado pelo governador o Plano Anticorrupção com 89 ações de combate à corrupção no governo estadual. Atualmente, 87% dos órgãos do Estado possuem ou estão desenvolvendo seus próprios planos.

Minas Gerais conquistou, em 2021, o 1º lugar na Escala Brasil Transparente, ranking organizado pela Controladoria-Geral da União. Em janeiro de 2019, o Estado ocupava a 20ª colocação.

Aprimoramento

De acordo com o governador, apesar dos avanços é necessário aprimorar as ferramentas. “A UCC vai ao encontro desse aprimoramento. O crime se moderniza. Com isso, os entes públicos precisam se estruturar para combater à altura”, afirmou.

Para o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, a criação da unidade significa muito mais que uma norma regulamentada ou o espaço físico que abriga. Segundo ele, a criação da UCC é um passo definitivo dado pela instituição no combate a duas chagas presentes na sociedade: a criminalidade e a corrução.

“É preciso efetivar o direito à segurança pública. A segurança dos indivíduos e da sociedade é elemento fundamental para a gênese do próprio Estado. Prevenir e combater o crime organizado e a corrupção e promover a paz que a sociedade precisa é missão de todos, mas dever do setor público”, ressaltou.

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O procurador afirmou que as ações que serão deflagradas pela UCC têm a perspectiva de recuperar o dinheiro público desviado inicialmente em mais de R$ 1 bilhão por ano. “Isso não é apenas um número. Estamos falando de escolas, saúde, lazer, obras e serviços públicos de qualidade que retornam ao mineiro”, disse.

A unidade ocupará uma área de 6.300 metros quadrados, distribuídos em 14 andares e dois subsolos. Foram investidos R$ 39 milhões pelo MPMG na compra do edifício e estruturação da unidade.

Operações

Em 2021, o MPMG, em parceria com as polícias Civil e Penal e Polícia Rodoviária Federal, realizou 117 operações em todo Estado, apreendendo mais de R$ 500 milhões e desarticulando 78 organizações criminosas. No ano passado cerca de mil mandados de busca e apreensão foram cumpridos e 662 pessoas presas. Para 2022, a expectativa é que seja recuperado R$ 1 bilhão aos cofres públicos

Lei Anticorrupção

Minas Gerais é o terceiro Estado que mais aplicou multas a empresas no âmbito da Lei Anticorrupção. Nos últimos 3 anos e meio foram concluídos 12 processos, que geraram multas superiores a R$ 3 milhões. De 2015 a 2018, um único processo de responsabilização ficou parado e não gerou multa para a empresa infratora.

Acordo de leniência

Em parceria com o MPMG, foi firmado em 2021 o maior acordo de leniência da história de Minas Gerais. A construtora Andrade Gutierrez foi condenada a devolver aos cofres públicos R$ 128,9 milhões de recursos ilícitos obtidos por meio de fraude em licitação de obras da Cemig e da Cidade Administrativa. A empresa tem até 2030 para devolver o recurso ao Estado.

Fonte: Agência Minas

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Minas Gerais

Governador prestigia posse do novo presidente do TJMG

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O governador Romeu Zema participou da posse do novo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador José Arthur Filho, que assume o cargo para o biênio 2022-2024. A cerimônia ocorreu nesta sexta-feira (1/7), no Palácio das Artes, em Belo Horizonte.

Zema celebrou sua primeira participação presencial em uma posse da presidência do órgão, já que, durante a cerimônia de 2020, ele só pôde fazê-lo por videoconferência, em função da pandemia. “Fico muito satisfeito de o Tribunal mais uma vez ter feito um processo transparente, liso, e ter nomeado alguém com tanta capacidade”, disse, ao dar boas vindas ao magistrado no comando da Casa.

O governador comentou sobre o respeito mútuo que que manteve com os dois presidentes anteriores do TJMG, contemporâneos de sua gestão à frente do estado. “Somos um governo transparente, que preza por um bom relacionamento, e tenho certeza que vamos aprimorar o que já era bom”, afirmou.

O novo presidente do TJMG foi empossado pelo antecessor, desembargador Gilson Soares Lemes, que ocupava o cargo desde 2020. Ao transmitir a presidência, Gilson Soares Lemes fez um balanço das conquistas desses dois anos à frente do cargo. “Nesse biênio, muitas sementes foram plantadas e  os frutos estão agora sendo colhidos”, afirmou, ao citar avanços em áreas como tecnologia, infância e juventude, sustentabilidade e combate à violência contra a mulher.

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Ele salientou o trabalho de conciliação do Tribunal para a resolução de conflitos, em especial referência ao papel desempenhado após o rompimento da barragem de Brumadinho. “Destaco o acordo de proporções históricas e de repercussão mundial, no valor de quase R$38 bilhões, celebrado entre a mineradora Vale, o estado de Minas e as instituições públicas, um entendimento que encerrou uma batalha jurídica que poderia se estender por mais de duas décadas”, disse, citando ainda o programa Destrava Minas, responsável por desemperrar obras públicas que não tiveram andamento em razão de entraves jurídicos, por meio de um comitê interinstitucional, com a Advocacia Geral do Estado (AGE) representando o Governo de Minas Gerais.

José Arthur Filho se formou em Direito no ano de 1984, pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Ele já havia ocupado cargos na Diretoria da Associação dos Advogados de Minas Gerais,foi diretor jurídico do Banco de Crédito Real, consultor jurídico do Instituto Mineiro de Assistência aos Municípios (Imam) e também atuou no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG).

O novo encarregado pela direção do colegiado de magistrados enfatizou o papel do Judiciário na proteção de uma sociedade livre, justa, fraterna e solidária, obedecendo preceitos da Constituição Federal de 1988, e reverberou a importância de manutenção do diálogo entre instituições. “Manteremos uma relação harmoniosa e o equilíbrio entre os Poderes, seguiremos em defesa de garantias e independência e autonomia do Judiciário, vamos fortalecer o permanente diálogo com advogados, procuradores do Estado, Ministério Público e membros da Defensoria Pública com o objetivo comum de defesa da ordem jurídica e do estado democrático”, assinalou.

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Ele chegou ao tribunal ao assumir uma cadeira como desembargador do TJMG em 2014 e, antes de chegar à presidência do tribunal, havia sido superintendente adjunto administrativo da Casa, onde também exerceu as funções de superintendente de Planejamento Administrativo e Gestão de Bens, Serviços e Patrimônio, além de membro da Comissão de Orçamento, Planejamento e Finanças.

Também tomaram posse na cerimônia os demais integrantes da Alta Direção da Corte: desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa  (primeiro vice-presidente), desembargador Renato Luís Dresch segundo (vice-presidente), desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta (terceira vice-presidente), desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior (corregedor-geral de Justiça) e Yeda Monteiro Athias (vice-corregedora-geral de Justiça).

O Legislativo mineiro também esteve na solenidade, com a presença do presidente do  Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Agostinho Patrus. A mesa de honra foi composta ainda pelo prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, e pela presidente da Câmara Municipal de BH, Nely Aquino, além do senador Alexandre Silveira e do deputado federal Olavo Bilac.

Fonte: Agência Minas

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