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Alvo da Operação Eminência Parda tem pedido de Habeas Corpus Indeferido

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A operação foi deflagrada em 21 de março pelo Ministério Público, pela Receita Federal e pela Polícia Militar para combater um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro desviado do Município de Passos.
Em 21 de março, o Ministério Público, a Receita Federal e a Polícia Militar deflagram a operação Eminência Parda para combater um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro desviado do Município de Passos. Na ocasião, foram cumpridos 5 mandados de busca e apreensão, além da ordem de sequestro de imóveis e arresto de veículos e valores até o limite de 5,8 milhões de reais. Foi deferida prisão preventiva de um ex-agente público Municipal, mas ele conseguiu fugir.
No decorrer da semana, os representantes do ex-agente público entraram com o pedido de Habeas Corpus, que foi indeferido na quinta-feira, 24 de março, pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O ex-agente público é considerado foragido da justiça.
O desembargador responsável pela decisão afirma que há provas de materialidade dos delitos, indícios suficientes de autoria e perigo de permanência do suspeito em liberdade: ” são robustas as razões para imposição da medida extrema, tendo em vista que o paciente é investigado pela prática de diversos crimes contra a administração pública, de forma reiterada”.

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Sobre a Operação
A Operação “Eminência Parda” é o desfecho das Operações “Purgamentum”, “Sacripanta” e “Quimera”, que revelaram a existência de uma corrupção sistêmica no Município de Passos, em licitações e contratos públicos.
Foi oferecida denúncia contra duas pessoas, por 28 crimes de corrupção passiva e por seis crimes de lavagem de dinheiro. No dia 21 de março foram cumpridos 21 cinco mandados de busca e apreensão, além da ordem de sequestro de imóveis e arresto de veículos e valores até o limite de 5,8 milhões de reais. Participaram das diligências três Promotores de Justiça, 10 auditores-fiscais, analistas tributários e servidores administrativos da Receita Federal e 21 policiais militares.
Corrupção Passiva e Lavagem de Dinheiro
Segundo a denúncia, o ex-agente público recebeu, a título de propina, (i) periodicamente, no período de 2014 a 2016, porcentagem de todos os pagamentos realizados pela Prefeitura Municipal de Passos à empresa terceirizada de mão de obra; e (ii) no início de 2016, porcentagem do valor pago pelo Município, referente a despesas já inscritas em restos a pagar, à empresa fornecedora de serviços de capina e varrição. Na sequência, por meio de
reiteradas operações de lavagem de dinheiro, ele procurou ocultar tais valores, assim como
outros valores provenientes de propina recebida de empresa prestadora do serviço de coleta de lixo e de valores desviados em contrato público de fornecimento de materiais de expediente.
O esquema contava com uma sofisticada sistemática de ocultação de bens, através da qual o ex-agente público, utilizando-se procurações públicas e “contratos de gaveta”, realizou dezenas de operações de compra e venda de imóveis e veículos, sempre em nome de terceiros, permanecendo à margem dos órgãos fiscalizadores. Os rendimentos auferidos nunca foram oferecidos à tributação. #operacaoeminenciaparda#gmais.tv.#ministeriopublicooperacaoeminenciaparda#pmpassos

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Minas Gerais

Governador prestigia posse do novo presidente do TJMG

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O governador Romeu Zema participou da posse do novo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador José Arthur Filho, que assume o cargo para o biênio 2022-2024. A cerimônia ocorreu nesta sexta-feira (1/7), no Palácio das Artes, em Belo Horizonte.

Zema celebrou sua primeira participação presencial em uma posse da presidência do órgão, já que, durante a cerimônia de 2020, ele só pôde fazê-lo por videoconferência, em função da pandemia. “Fico muito satisfeito de o Tribunal mais uma vez ter feito um processo transparente, liso, e ter nomeado alguém com tanta capacidade”, disse, ao dar boas vindas ao magistrado no comando da Casa.

O governador comentou sobre o respeito mútuo que que manteve com os dois presidentes anteriores do TJMG, contemporâneos de sua gestão à frente do estado. “Somos um governo transparente, que preza por um bom relacionamento, e tenho certeza que vamos aprimorar o que já era bom”, afirmou.

O novo presidente do TJMG foi empossado pelo antecessor, desembargador Gilson Soares Lemes, que ocupava o cargo desde 2020. Ao transmitir a presidência, Gilson Soares Lemes fez um balanço das conquistas desses dois anos à frente do cargo. “Nesse biênio, muitas sementes foram plantadas e  os frutos estão agora sendo colhidos”, afirmou, ao citar avanços em áreas como tecnologia, infância e juventude, sustentabilidade e combate à violência contra a mulher.

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Ele salientou o trabalho de conciliação do Tribunal para a resolução de conflitos, em especial referência ao papel desempenhado após o rompimento da barragem de Brumadinho. “Destaco o acordo de proporções históricas e de repercussão mundial, no valor de quase R$38 bilhões, celebrado entre a mineradora Vale, o estado de Minas e as instituições públicas, um entendimento que encerrou uma batalha jurídica que poderia se estender por mais de duas décadas”, disse, citando ainda o programa Destrava Minas, responsável por desemperrar obras públicas que não tiveram andamento em razão de entraves jurídicos, por meio de um comitê interinstitucional, com a Advocacia Geral do Estado (AGE) representando o Governo de Minas Gerais.

José Arthur Filho se formou em Direito no ano de 1984, pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Ele já havia ocupado cargos na Diretoria da Associação dos Advogados de Minas Gerais,foi diretor jurídico do Banco de Crédito Real, consultor jurídico do Instituto Mineiro de Assistência aos Municípios (Imam) e também atuou no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG).

O novo encarregado pela direção do colegiado de magistrados enfatizou o papel do Judiciário na proteção de uma sociedade livre, justa, fraterna e solidária, obedecendo preceitos da Constituição Federal de 1988, e reverberou a importância de manutenção do diálogo entre instituições. “Manteremos uma relação harmoniosa e o equilíbrio entre os Poderes, seguiremos em defesa de garantias e independência e autonomia do Judiciário, vamos fortalecer o permanente diálogo com advogados, procuradores do Estado, Ministério Público e membros da Defensoria Pública com o objetivo comum de defesa da ordem jurídica e do estado democrático”, assinalou.

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Ele chegou ao tribunal ao assumir uma cadeira como desembargador do TJMG em 2014 e, antes de chegar à presidência do tribunal, havia sido superintendente adjunto administrativo da Casa, onde também exerceu as funções de superintendente de Planejamento Administrativo e Gestão de Bens, Serviços e Patrimônio, além de membro da Comissão de Orçamento, Planejamento e Finanças.

Também tomaram posse na cerimônia os demais integrantes da Alta Direção da Corte: desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa  (primeiro vice-presidente), desembargador Renato Luís Dresch segundo (vice-presidente), desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta (terceira vice-presidente), desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior (corregedor-geral de Justiça) e Yeda Monteiro Athias (vice-corregedora-geral de Justiça).

O Legislativo mineiro também esteve na solenidade, com a presença do presidente do  Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Agostinho Patrus. A mesa de honra foi composta ainda pelo prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, e pela presidente da Câmara Municipal de BH, Nely Aquino, além do senador Alexandre Silveira e do deputado federal Olavo Bilac.

Fonte: Agência Minas

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