Minas Gerais

Edital prevê R$ 3,2 mi em investimentos para coleta seletiva

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) publicou edital que prevê a seleção de projetos de implantação ou ampliação de coleta seletiva de resíduos sólidos urbanos a serem executados por consórcios públicos intermunicipais em Minas Gerais. Serão disponibilizados R$ 3,25 milhões para compra de equipamentos.

O documento – Edital de Chamada Pública n° 004/2021 – apresenta o regulamento para selecionar os projetos de implantação ou ampliação. Serão priorizados aqueles que têm a inclusão de associação ou cooperativa de catadores de materiais recicláveis, de dois ou mais municípios integrantes do consórcio.

Os interessados devem apresentar as propostas entre os dias 2 e 31/10. O contato inicial com os consórcios habilitados será feito no dia 18/11. Os selecionados receberão recursos financeiros para aquisição de equipamentos, que serão utilizados exclusivamente para fortalecimento da coleta seletiva.

“Todos os consórcios públicos intermunicipais do estado de Minas Gerais que atuam na área de gestão de resíduos sólidos urbanos estão aptos a apresentar propostas, desde que cumpram todos os requisitos do edital”, explica a superintendente de Saneamento Básico da Semad, Lilia Aparecida de Castro.

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Aplicação

Os recursos destinados ao consórcio deverão ser utilizados para aquisição de equipamentos relacionados aos serviços de coleta seletiva de resíduos sólidos urbanos. Não são aceitos projetos que demandem recursos para obras, serviços ou aquisição de terrenos. A instalação dos equipamentos ficará a cargo do consórcio público intermunicipal.

É de responsabilidade do consórcio garantir a infraestrutura mínima necessária para a instalação dos equipamentos pleiteados, que devem ser: Unidade de Triagem e Compostagem (UTC) de resíduos ou galpão de triagem de resíduos em funcionamento. O consórcio público intermunicipal selecionado tem a responsabilidade pela condução do processo licitatório ou outro instrumento cabível para a aquisição dos equipamentos necessários à implantação ou ampliação de Programa de Coleta Seletiva.

Caberá ao consórcio, ainda, a aquisição dos equipamentos, além da prestação de contas da adequada aplicação dos recursos financeiros recebidos do Estado de Minas Gerais.

O total de recursos previsto no edital é de R$ 3.250.000,00. Cada proposta habilitada, caso contemplada, poderá receber recursos financeiros para aquisição dos equipamentos para os serviços de coleta seletiva de resíduos sólidos pleiteados até o montante máximo de R$ 1 milhão.

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O edital completo, publicado em 22/9,  pode ser acessado neste link.

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Minas Gerais

Mais de 50 postos de combustível são fiscalizados pela Polícia Civil na capital

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PCMG / Divulgação

A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), atenta ao contexto de aumento do preço de combustíveis veiculares em decorrência da greve de caminhoneiros, recém-finalizada nessa sexta-feira (22/10), realizou operação em Belo Horizonte e Região Metropolitana para fiscalização de postos fornecedores. Foram 50 postos visitados pelos policiais civis.

A ação policial foi organizada a partir de denúncias de consumidores reunidas desde 21/10 pela Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), com relatos de preços abusivos cobrados por postos da capital e outras irregularidades, como ações de reserva e estocagem ilegal.

“A partir dos levantamentos, organizamos um roteiro para fiscalizações com quatro equipes do departamento, totalizando 50 policiais civis empenhados em ações operacionais e de inteligência”, explica o chefe do Departamento Estadual de Investigação de Fraudes, delegado Júlio Wilke.

Dois dos estabelecimentos fiscalizados em BH, localizados nas regiões Centro-Sul e Barreiro, apresentaram indícios de preços abusivos e serão investigados pela Decon. Um dos postos, inclusive, voltou o preço indicado no painel obrigatório com a chegada da polícia, com redução significativa de 30 centavos no litro do etanol e de 20 centavos no de gasolina.

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A titular da Decon, delegada Danúbia Quadros, informa que a PCMG continua atenta a novas denúncias que possam surgir nos próximos dias.

“Os responsáveis pelos postos que estamos investigando, se constatadas irregularidades, podem responder por crimes contra as relações de consumo, previstos na Lei 8137/90”, conclui.

As denúncias podem ser encaminhadas à polícia por meio do Disque Denúncia Unificado 181 ou 197. O sigilo é garantido.

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