A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) publicou edital que prevê a seleção de projetos de implantação ou ampliação de coleta seletiva de resíduos sólidos urbanos a serem executados por consórcios públicos intermunicipais em Minas Gerais. Serão disponibilizados R$ 3,25 milhões para compra de equipamentos.

O documento – Edital de Chamada Pública n° 004/2021 – apresenta o regulamento para selecionar os projetos de implantação ou ampliação. Serão priorizados aqueles que têm a inclusão de associação ou cooperativa de catadores de materiais recicláveis, de dois ou mais municípios integrantes do consórcio.

Os interessados devem apresentar as propostas entre os dias 2 e 31/10. O contato inicial com os consórcios habilitados será feito no dia 18/11. Os selecionados receberão recursos financeiros para aquisição de equipamentos, que serão utilizados exclusivamente para fortalecimento da coleta seletiva.

“Todos os consórcios públicos intermunicipais do estado de Minas Gerais que atuam na área de gestão de resíduos sólidos urbanos estão aptos a apresentar propostas, desde que cumpram todos os requisitos do edital”, explica a superintendente de Saneamento Básico da Semad, Lilia Aparecida de Castro.

Aplicação

Os recursos destinados ao consórcio deverão ser utilizados para aquisição de equipamentos relacionados aos serviços de coleta seletiva de resíduos sólidos urbanos. Não são aceitos projetos que demandem recursos para obras, serviços ou aquisição de terrenos. A instalação dos equipamentos ficará a cargo do consórcio público intermunicipal.

É de responsabilidade do consórcio garantir a infraestrutura mínima necessária para a instalação dos equipamentos pleiteados, que devem ser: Unidade de Triagem e Compostagem (UTC) de resíduos ou galpão de triagem de resíduos em funcionamento. O consórcio público intermunicipal selecionado tem a responsabilidade pela condução do processo licitatório ou outro instrumento cabível para a aquisição dos equipamentos necessários à implantação ou ampliação de Programa de Coleta Seletiva.

Caberá ao consórcio, ainda, a aquisição dos equipamentos, além da prestação de contas da adequada aplicação dos recursos financeiros recebidos do Estado de Minas Gerais.

O total de recursos previsto no edital é de R$ 3.250.000,00. Cada proposta habilitada, caso contemplada, poderá receber recursos financeiros para aquisição dos equipamentos para os serviços de coleta seletiva de resíduos sólidos pleiteados até o montante máximo de R$ 1 milhão.

O edital completo, publicado em 22/9,  pode ser acessado neste link.