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Em nota, Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa) defende a construção da Ferrogrão

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NOTA DE APOIO À  FERROVIA FERROGRÃO

A Federação da Agricultura e Pecuária do Pará – Faepa vem a público manifestar a sua preocupação e inconformação com a recente medida cautelar concedida pelo  Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Morais, que suspende os efeitos da Lei 13452/2017 e de todos os processos relacionados ao Projeto da Ferrovia Ferrogrão – EF 170, em resposta  à  Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6553 proposta pelo PSOL (Partido Socialismo e Liberdade).

A Lei 13.452/2017, resultante da Medida Provisória 758/2016, alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxin, reduzindo em apenas 0,054% a área do Parque, localizado nos municípios paraense de Itaituba e Trairão, em favor do traçado da Ferrovia Ferrogrão. Na ação, o PSOL ressaltou a impossibilidade de se excluir terras de área de preservação ambiental por meio de medida provisória, que foi o instrumento usado para viabilizar a lei. E, qualquer mudança dessa natureza teria que passar, antes, pelo Congresso, mas por meio de um projeto de lei, ou seja, sem o efeito imediato de MP e após discussão e votação pelo parlamento. Esse tema foi pacificado pelo STF em decisão de 2019.

A Ferrovia Ferrogrão tem extensão prevista de 933 quilômetros de trilho, com investimento estimado em R$12 bilhões, totalmente privado, e fará a ligação de Sinop (MT) a Miritituba (PA), e se reveste de importância fundamental como componente da nova rota de exportação brasileira, denominada de Arco Norte, ao permitir o escoamento da produção de grãos do Centro -Oeste em direção aos portos do chamado Arco Norte Paraense, a preços muito mais competitivos. Com efeito, considerando que o estado de Mato Grosso é, atualmente, o maior produtor de grãos do Brasil e cerca de 80% das exportações destinam-se ao mercado asiático, a saída pelos portos do sistema Rio Pará implica uma redução de custo do frete/tonelada entre US$40.00 a US$50.00 em relação ao porto de Paranaguá, uma vez que o número de dias de navegação é reduzido de 35/40 dias para 15/20 dias.

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Ademais, as vantagens comparativas entre o transporte ferroviário e rodoviário (BR-163) são inúmeras, conforme destaca o Ministério da Infraestrutura: decréscimo de R$ 19,2 bilhões no custo do frete em relação à rodovia; mitigação do desmatamento provocado pela rodovia existente; redução de acidentes, congestionamento e de emissões de CO2 em cerca de 50%, evitando-se, dessa forma, externalidades negativas estimadas em R$6,1 bilhões.  Além disso, a elaboração dos termos de licitação para concessão está sendo acompanhada pelo Tribunal de Contas da União, e todos os cuidados estão sendo tomados para estabelecimento de ações mitigadoras de eventuais impactos ambientais negativos.

Há que se considerar, ainda, que os grãos constituem o principal produto da pauta de exportação do Brasil, gerando inúmeros empregos e renda ao longo de sua cadeia produtiva, além de divisas para o País. A insuficiência e deficiência de infraestrutura, de transporte, energia e comunicação, constituem um grande entrave para a retomada do processo de crescimento e desenvolvimento do Brasil, em geral, como das regiões norte e Centro-Oeste em particular.

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O Brasil possui  66,3% de seu território com cobertura de florestas nativas, sendo o país que possui legislação ambiental mais rigorosa do mundo.  No Pará, o Estado possui 70% de seu território constituído de áreas públicas protegidas, a par das áreas de preservação existentes no interior dos imóveis rurais, estimada em 23,2%do território paraense. Em contraposição a esse pujante ativo ambiental, mais de 40% de seu contingente populacional vive em estado de pobreza absoluta, grande parte residente no meio rural, onde se faz sentir com maior intensidade a ausência do Estado na prestação de serviços públicos essenciais.

A sustentabilidade do desenvolvimento deve ser pensada e praticada considerando os seus  múltiplos aspectos – econômico, social, ambiental e político – sob pena de sermos meros reprodutores da miséria e pobreza. É inadmissível que um grande contingente de brasileiros não tenha assegurado seus direitos de cidadãos e de uma vida digna, em conformidade ao Princípio 08 do Protocolo de Estocolmo – “Desenvolvimento econômico e social como essencial para a qualidade de vida humana.”

É chegada a hora de mudar. O Brasil e o Pará tem pressa!

Belém (PA), 30 de Março de 2021.

CARLOS FERNANDES XAVIER

Presidente da FAEPA

Fonte: CNA Brasil

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ALPINÓPOLIS E REGIÃO

Não há vagas na Santa Casa de Passos para pacientes com Covid-19

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A Santa Casa de Passos (MG) registrou neste sábado (29/5) pela primeira vez, a marca de 100% de ocupação dos leitos de enfermaria. Os leitos de UTI também estão todos ocupados há três semanas. A informação foi publicada pela assessoria de comunicação do hospital através de boletim epidemiológico.

Ao todo são 45 leitos de enfermaria e 50 leitos de UTI para Covid-19, totalizando 95 vagas, todas ocupadas.  Em 27 de abril a taxa de ocupação dos leitos de UTI para Covid-19 era de 68%. No dia 12 de maio, 15 dias depois, a taxa subiu para 100% e continua assim desde então.  Já com relação às enfermarias, em 27 de abril a taxa era de 49% de ocupação. No dia 12 e 28 de maio 96% dos leitos estavam ocupados, mas infelizmente nesse sábado atingiu os 100% de ocupação.

A microrregião de Passos, que abrange 14 municípios, enfrenta este colapso na saúde, quase todos os hospitais estão lotados. Isso fez com que pacientes da região fossem transferidos para outras cidades do estado nesta sexta-feira. Para conter o avanço da pandemia pelo menos 11 cidades publicaram decretos com medidas mais restritivas para essa semana.

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Fonte: Daily News

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