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CONSELHO DELIBERATIVO DA POLÍTICA DO CAFÉ PODE TER APROXIMAÇÃO DE CAFEICULTORES

Decreto traça as diretrizes do Conselho, e permite participação nas decisões do setor No último dia 17 de outubro o presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou o Decreto Nº 10.071, que dispõe sobre o Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC). Essa foi mais uma vitória para o setor cafeeiro do Brasil, que contou também […]

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Decreto traça as diretrizes do Conselho, e permite participação nas decisões do setor

No último dia 17 de outubro o presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou o Decreto Nº 10.071, que dispõe sobre o Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC).

Essa foi mais uma vitória para o setor cafeeiro do Brasil, que contou também com o empenho da Frente Parlamentar do Café. “Junto com outras entidades havíamos solicitado ao Ministério da Agricultura essa recomposição. Parabenizo a ministra Tereza Cristina, pela presteza em atender nosso setor. Agora vamos intensificar nosso trabalho para que os cafeicultores tenham mais espaço no CDPC, é importante essa participação para o fortalecimento da cafeicultura brasileira”, ressalta o presidente da Frente, deputado federal Emidinho Madeira.

De acordo com o texto do Decreto, o CDPC passa a fazer parte da estrutura organizacional do Ministério da Agricultura, e tem como funções por exemplo: aprovar o plano de safra para o setor cafeeiro e o programa de produção da exportação de café verde, solúvel, torrado e moído; autorizar a realização de programas e projetos de pesquisa agronômica, mercadológica e de estimativa de safra do café; avaliar as ações destinadas à manutenção do equilíbrio entre a oferta e a demanda do café; dentre outras.

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RECEITA FEDERAL DOA 2,3 TONELADAS DE ROUPAS “PIRATEADAS” AO IFSULDEMINAS PARA FABRICAÇÃO DE MÁSCARAS CONTRA A COVID-19

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A entrega será hoje, 19/04, no Campus Muzambinho. As máscaras produzidas serão destinadas a doações.
Mais de 2,3 toneladas de roupas contrafeitas (“pirateadas”) apreendidas em operações da Receita Federal serão utilizadas na prevenção contra a COVID-19. Parte das peças serão transformadas em máscaras protetoras, que beneficiarão a população carente do sul de MG. A estimativa é de que milhares de máscaras serão produzidas e, posteriormente, doadas às Secretarias Municipais de Saúde, Secretarias Municipais de Ação Social, Habitação e Trabalho e, em especial, à população carente sul mineira A descaracterização das peças e fabricação das máscaras ficarão por conta do IFSULDEMINAS, em mais uma parceria com a Receita Federal.

A entrega das 2,3 toneladas será feita pela Receita Federal ao IFSULDEMINAS hoje, 19 de abril, em Muzambinho, no Campus do IFSULDEMINAS, às 11h da manhã. Estarão presentes o Delegado da Receita Federal do Brasil em Varginha, auditor-fiscal Michel Lopes Teodoro e o Reitor do IFSULDEMINAS Prof. Marcelo Bregagnoli.

Além das quase 3800 peças, nesta quinta-feira, 15 de abril, outra doação foi feita pela Receita Federal ao IFSULDEMINAS: 160 mil litros de bebidas destiladas que serão transformadas em álcool gel 70%. Essas bebidas foram apreendidas em uma fábrica clandestina de cachaça em Montes Claros, em uma operação de fiscalização da Receita Federal e PMMG.

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Da origem criminosa para o destino solidário

As peças de vestuário foram apreendidas em operações de fiscalização da Receita Federal no sul de MG, que combatem o descaminho, ou seja, a importação de mercadorias sem o pagamento do imposto. O objetivo dessas operações é evitar a circulação, em território nacional, de produtos potencialmente nocivos à saúde e ao meio ambiente. Por se tratar de imitações de marcas conhecidas nacionalmente, os vestuários precisam ser destruídos. Uma das formas de destruição prevista na legislação é a descaracterização.

“Após ficarem prontas, as máscaras serão doadas a diversas entidades beneficentes, hospitais e associações mineiras. Essa é uma forma de respondermos à sociedade de forma solidária e também extremamente útil à prevenção da COVID-19, já que sabemos que o uso de máscaras é essencial durante a pandemia”, explica o Delegado da Receita Federal do Brasil no Sul de Minas, auditor-fiscal Michel Lopes Teodoro.

Ainda de acordo com o auditor-fiscal, a destinação sustentável é prática crescente em Minas Gerais. “Além de abarcar os três pilares da sustentabilidade – econômico, ambiental e social -, essa destinação é também solidária, e busca, sempre que possível, ajudar a parcela da população que mais precisa da presença estatal. É mais uma forma de cumprirmos nosso propósito, sempre voltado para o bem comum e para o desenvolvimento coletivo”.

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Para o reitor do IFSULDEMINAS, professor Marcelo Bregagnoli, a parceria tem se mostrado muito positiva e quem ganha é o contribuinte. “Temos uma parceria muito efetiva com a Receita Federal, fortalecendo o valor público entre as instituições. Ações como essa nos enchem de orgulho por sabermos que vamos além do ensino, pesquisa e extensão, ampliando nossas ações sociais junto a sociedade”.

Processo de Transformação

De acordo com o IFSULDEMINAS, a descaracterização acontece com a retirada de etiquetas, marcas e logomarcas em evidência, e o material será reutilizado na confecção de máscaras de proteção contra a COVID-19. Além do vestuário, outros itens estão sendo destinados ao IFSULDEMINAS, como: cintos, sapatos e bonés. Esses artigos serão doados à população de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade.

Parceria pelo bem

Desde o início da pandemia, Receita Federal e IFSULDEMINAS trabalham juntos em ações sustentáveis e solidárias. Até o momento, a Receita Federal já entregou ao IFSULDEMINAS 90 mil litros de bebidas alcoólicas e mais de 2500 frascos de perfumes para a transformação em álcool em gel. Além disso, destinou 57 toneladas de tabaco para a transformação de adubo orgânico. Todo o material produzido foi doado a hospitais, entidades beneficentes e associações comunitárias de todo estado.

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