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Dezoito municípios atingidos por rompimento de barragem em Brumadinho devem receber salas de urgências equipadas em 2022

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Dezoito municípios atingidos pelo rompimento das barragens da Vale em Brumadinho devem receber, ao longo de 2022, equipamentos para estruturação de salas de urgência para atendimento de saúde. A ação faz parte do projeto “Estruturação de salas de urgência”, da Secretaria de Estado de Saúde (SES), que compõem os anexos I.3 e I.4 do acordo de reparação aos danos provocados pelo rompimento. A primeira entrega, com um conjunto de 76 equipamentos e insumos, ocorreu nesta sexta-feira (20/5), na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) José Sabino Neto, no bairro Teresópolis, em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

O secretário de Estado de Saúde Fábio Baccheretti esteve na UPA acompanhando a entrega e a vistoria dos equipamentos. “Serão cerca de R$ 825 mil em equipamentos para cada sala e ao todo cerca de R$ 14 milhões. São respiradores, monitores, ultrassons, camas que vão ajudar e muito o atendimento de urgência e emergência nos municípios diretamente atingidos”, explicou.

Entre os produtos que compõem a sala de urgência estão cinco respiradores, oito bombas de infusão, um cilindro de oxigênio, quatro monitores cardíacos e quatro camas.

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O projeto foi oferecido aos 26 municípios, além de Betim, também aderiram a iniciativa: Brumadinho, Abaeté, Curvelo, Esmeraldas, Felixlândia, Igarapé, Juatuba, Mateus Leme, Pará de Minas, Paraopeba, Pompéu, São Joaquim de Bicas, Três Marias, Biquinhas, Morada Nova de Minas, Papagaios e São Gonçalo do Abaeté.

O projeto “Estruturação das salas de urgência” consiste na aquisição, entrega e instalação de bens, equipamentos e mobiliários, seguindo as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Conforme determinação do acordo, a obrigação de fazer é da Vale. Toda execução é acompanhada pela auditoria independente da Fundação Getulio Vargas (FGV) e fiscalização dos compromitentes: Governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público Federal e Defensoria Pública de Minas Gerais.

Este projeto compõe um grupo de iniciativas definidas para os anexos I.3 e I.4 em momento anterior à Consulta Popular, realizada em novembro do ano passado, e prevista no acordo para seleção das demais iniciativas que serão executadas nos municípios atingido.

No Anexo I.3 do acordo (25 municípios atingidos), estão previstos R$ 2,5 bilhões, para execução de projetos socioeconômicos, sendo que o montante específico para cada um dos 25 municípios foi definido, conforme critérios constantes no próprio termo judicial.

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No Anexo I.4 (Brumadinho), por sua vez, estão previstos R$ 1,5 bilhão, para projetos socioeconômicos no município onde ocorreu o rompimento.

O acordo judicial visa reparar os danos decorrentes do rompimento das barragens da Vale S.A. em Brumadinho, que tirou a vida de 272 pessoas e gerou uma série de impactos sociais, ambientais e econômicos na bacia do Rio Paraopeba e em todo o estado de Minas Gerais.

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Minas Gerais

Governador prestigia posse do novo presidente do TJMG

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O governador Romeu Zema participou da posse do novo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador José Arthur Filho, que assume o cargo para o biênio 2022-2024. A cerimônia ocorreu nesta sexta-feira (1/7), no Palácio das Artes, em Belo Horizonte.

Zema celebrou sua primeira participação presencial em uma posse da presidência do órgão, já que, durante a cerimônia de 2020, ele só pôde fazê-lo por videoconferência, em função da pandemia. “Fico muito satisfeito de o Tribunal mais uma vez ter feito um processo transparente, liso, e ter nomeado alguém com tanta capacidade”, disse, ao dar boas vindas ao magistrado no comando da Casa.

O governador comentou sobre o respeito mútuo que que manteve com os dois presidentes anteriores do TJMG, contemporâneos de sua gestão à frente do estado. “Somos um governo transparente, que preza por um bom relacionamento, e tenho certeza que vamos aprimorar o que já era bom”, afirmou.

O novo presidente do TJMG foi empossado pelo antecessor, desembargador Gilson Soares Lemes, que ocupava o cargo desde 2020. Ao transmitir a presidência, Gilson Soares Lemes fez um balanço das conquistas desses dois anos à frente do cargo. “Nesse biênio, muitas sementes foram plantadas e  os frutos estão agora sendo colhidos”, afirmou, ao citar avanços em áreas como tecnologia, infância e juventude, sustentabilidade e combate à violência contra a mulher.

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Ele salientou o trabalho de conciliação do Tribunal para a resolução de conflitos, em especial referência ao papel desempenhado após o rompimento da barragem de Brumadinho. “Destaco o acordo de proporções históricas e de repercussão mundial, no valor de quase R$38 bilhões, celebrado entre a mineradora Vale, o estado de Minas e as instituições públicas, um entendimento que encerrou uma batalha jurídica que poderia se estender por mais de duas décadas”, disse, citando ainda o programa Destrava Minas, responsável por desemperrar obras públicas que não tiveram andamento em razão de entraves jurídicos, por meio de um comitê interinstitucional, com a Advocacia Geral do Estado (AGE) representando o Governo de Minas Gerais.

José Arthur Filho se formou em Direito no ano de 1984, pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Ele já havia ocupado cargos na Diretoria da Associação dos Advogados de Minas Gerais,foi diretor jurídico do Banco de Crédito Real, consultor jurídico do Instituto Mineiro de Assistência aos Municípios (Imam) e também atuou no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG).

O novo encarregado pela direção do colegiado de magistrados enfatizou o papel do Judiciário na proteção de uma sociedade livre, justa, fraterna e solidária, obedecendo preceitos da Constituição Federal de 1988, e reverberou a importância de manutenção do diálogo entre instituições. “Manteremos uma relação harmoniosa e o equilíbrio entre os Poderes, seguiremos em defesa de garantias e independência e autonomia do Judiciário, vamos fortalecer o permanente diálogo com advogados, procuradores do Estado, Ministério Público e membros da Defensoria Pública com o objetivo comum de defesa da ordem jurídica e do estado democrático”, assinalou.

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Ele chegou ao tribunal ao assumir uma cadeira como desembargador do TJMG em 2014 e, antes de chegar à presidência do tribunal, havia sido superintendente adjunto administrativo da Casa, onde também exerceu as funções de superintendente de Planejamento Administrativo e Gestão de Bens, Serviços e Patrimônio, além de membro da Comissão de Orçamento, Planejamento e Finanças.

Também tomaram posse na cerimônia os demais integrantes da Alta Direção da Corte: desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa  (primeiro vice-presidente), desembargador Renato Luís Dresch segundo (vice-presidente), desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta (terceira vice-presidente), desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior (corregedor-geral de Justiça) e Yeda Monteiro Athias (vice-corregedora-geral de Justiça).

O Legislativo mineiro também esteve na solenidade, com a presença do presidente do  Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Agostinho Patrus. A mesa de honra foi composta ainda pelo prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, e pela presidente da Câmara Municipal de BH, Nely Aquino, além do senador Alexandre Silveira e do deputado federal Olavo Bilac.

Fonte: Agência Minas

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