Minas Gerais

Audiências públicas vão discutir concessão da Rodoviária de BH, terminais e estações do Move Metropolitano

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As audiências públicas referentes ao projeto de concessão do Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro (Tergip), em Belo Horizonte, e dos cinco terminais e 17 estações do Sistema Move Metropolitano serão realizadas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) nos dias 7 e 10/10. Os detalhes podem ser consultados neste link.

A primeira sessão será em modo totalmente virtual, no dia 7/10, realizada diretamente da Bolsa de Valores (B3) e transmitida simultaneamente pela TVB3 e pelo canal da Seinfra no YouTube.

Será possível a participação oral dos interessados por meio da plataforma Zoom, condicionada a cadastro prévio, conforme regulamento no site da Seinfra. Importante destacar que não será possível o envio de perguntas via chat nem pela plataforma da TVB3 e nem pelo YouTube.

No dia 13/10, a audiência pública será no modelo presencial, no Auditório do Tergip – 3º andar, localizado à Praça Rio Branco, 100 – bairro Centro, em Belo Horizonte. O número de participantes será limitado, observando-se as regras estabelecidas no Plano Minas Consciente e em regulamento disponível no site da Seinfra e da Unidade PPP de Minas Gerais.

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Os interessados em participar da sessão pública presencial deverão efetuar o credenciamento pelo e-mail [email protected], até as 18h do dia útil anterior. A mensagem deve conter nome completo, endereço de e-mail, telefone para contato e entidade que representa (se for o caso).

Para manifestação oral dos interessados na audiência presencial também é obrigatório cadastro prévio, conforme regulamento.

As contribuições recebidas serão analisadas quanto ao seu eventual aproveitamento e o resultado dessa avaliação integrará o Relatório Final da Audiência Pública, que será disponibilizado no site da Seinfra e da Unidade PPP do Governo de Minas Gerais.

Consulta pública

Também está em andamento a consulta pública do projeto. Sugestões, contribuições e questionamentos sobre o modelo proposto podem ser encaminhadas para o e-mail [email protected] até as 23h59 do dia 22/10.

A documentação completa, bem como o formulário modelo de questionamentos e o regulamento com a forma de participação, estão disponíveis no site da Seinfra e também na página da Unidade de PPP de Minas Gerais (www.parcerias.mg.gov.br).

Concessão

A concessão do Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro (Tergip), em Belo Horizonte, e dos cinco terminais e 17 estações do Sistema Move Metropolitano pretende viabilizar o aperfeiçoamento no nível geral dos serviços por meio da modernização e gestão da infraestrutura já existente e associada, otimizando a circulação e o acesso os ônibus do transporte coletivo.

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Com prazo de 30 anos, a expectativa é que, nesse período, sejam investidos cerca de R$ 116 milhões pelo futuro operador.

Além disso, de acordo com cálculos da Seinfra, a concessão terá potencial para geração de aproximadamente 2.800 empregos diretos e indiretos, além da arrecadação de R$ 17,5 milhões em impostos.

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Minas Gerais

Mais de 50 postos de combustível são fiscalizados pela Polícia Civil na capital

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PCMG / Divulgação

A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), atenta ao contexto de aumento do preço de combustíveis veiculares em decorrência da greve de caminhoneiros, recém-finalizada nessa sexta-feira (22/10), realizou operação em Belo Horizonte e Região Metropolitana para fiscalização de postos fornecedores. Foram 50 postos visitados pelos policiais civis.

A ação policial foi organizada a partir de denúncias de consumidores reunidas desde 21/10 pela Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), com relatos de preços abusivos cobrados por postos da capital e outras irregularidades, como ações de reserva e estocagem ilegal.

“A partir dos levantamentos, organizamos um roteiro para fiscalizações com quatro equipes do departamento, totalizando 50 policiais civis empenhados em ações operacionais e de inteligência”, explica o chefe do Departamento Estadual de Investigação de Fraudes, delegado Júlio Wilke.

Dois dos estabelecimentos fiscalizados em BH, localizados nas regiões Centro-Sul e Barreiro, apresentaram indícios de preços abusivos e serão investigados pela Decon. Um dos postos, inclusive, voltou o preço indicado no painel obrigatório com a chegada da polícia, com redução significativa de 30 centavos no litro do etanol e de 20 centavos no de gasolina.

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A titular da Decon, delegada Danúbia Quadros, informa que a PCMG continua atenta a novas denúncias que possam surgir nos próximos dias.

“Os responsáveis pelos postos que estamos investigando, se constatadas irregularidades, podem responder por crimes contra as relações de consumo, previstos na Lei 8137/90”, conclui.

As denúncias podem ser encaminhadas à polícia por meio do Disque Denúncia Unificado 181 ou 197. O sigilo é garantido.

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