Minas Gerais

Secretaria de Agricultura de Minas recebe Comissão de Agropecuária e  Agroindústria da Assembleia

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Cássia Eponine / Seapa (mais fotos: clique aqui)

O secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Thales Fernandes, recebeu uma comitiva da Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira (23/6), na Cidade Administrativa. O titular da pasta esteve acompanhado de gestores da Empresa de Assistência Técnica de Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG), da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) e do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA)

A visita foi uma atividade do Fiscaliza Mais, iniciativa do legislativo mineiro que tem como objetivo o acompanhamento intensivo das ações do Governo do Estado, com foco em temas específicos de políticas públicas. Atualmente, a agricultura familiar é o assunto que concentra a atenção dos parlamentares. 

“Nossa missão é aproximar e entender os problemas em conjunto. Aqui, conhecemos alguns projetos que precisam caminhar na Assembleia e colocamos outros pontos que devem, sim, ser melhorados. Buscamos soluções para os produtores rurais e para os agricultores familiares, em especial”, explicou o presidente da comissão, deputado Heli Grilo.

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No mesmo sentido, o secretário Thales Fernandes avaliou que o propósito de ambos os poderes coincide em desburocratizar, simplificar e facilitar a atuação de quem produz no campo, bem como da agroindústria. “Apresentamos algumas inovações que a Seapa vem fazendo, discutimos projetos de lei em tramitação e propostas nossas que estão na Assembleia precisando caminhar”, disse. 

Diálogo

Estiveram em pauta políticas públicas voltadas para a agricultura familiar, como o Programa Alimenta Brasil, o Programa Nacional de Alimentação Escolar e o Programa Estadual de Regularização Fundiária. Além disso, foram discutidos entraves burocráticos ainda existentes para a regulamentação de agroindústrias familiares, recursos orçamentários, crédito rural para o pequeno produtor, fortalecimento da cadeia do leite e do queijo e Plano Plurianual de Ação Governamental.

Como novidades, o secretário de Agricultura expôs uma linha de crédito voltada para a agroindústria, com financiamentos de até R$ 250 mil a juros baixos, que vem sendo articulada junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e o Programa Queijo Minas Legal (PQML), em parceria com o Ministério Público mineiro, já publicado no Diário Oficial do Estado.

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O PQML prevê a regularização de queijarias artesanais em Minas, com um aporte de R$ 2,8 milhões do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, do MPMG. Cerca de 650 produtores de queijos devem ser beneficiados pelas ações, que incluem assistência técnica às queijarias, análises laboratoriais de amostras de água e queijos dos estabelecimentos e aquisição de equipamentos para instituições do Sistema Agricultura.

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Minas Gerais

Governador prestigia posse do novo presidente do TJMG

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O governador Romeu Zema participou da posse do novo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador José Arthur Filho, que assume o cargo para o biênio 2022-2024. A cerimônia ocorreu nesta sexta-feira (1/7), no Palácio das Artes, em Belo Horizonte.

Zema celebrou sua primeira participação presencial em uma posse da presidência do órgão, já que, durante a cerimônia de 2020, ele só pôde fazê-lo por videoconferência, em função da pandemia. “Fico muito satisfeito de o Tribunal mais uma vez ter feito um processo transparente, liso, e ter nomeado alguém com tanta capacidade”, disse, ao dar boas vindas ao magistrado no comando da Casa.

O governador comentou sobre o respeito mútuo que que manteve com os dois presidentes anteriores do TJMG, contemporâneos de sua gestão à frente do estado. “Somos um governo transparente, que preza por um bom relacionamento, e tenho certeza que vamos aprimorar o que já era bom”, afirmou.

O novo presidente do TJMG foi empossado pelo antecessor, desembargador Gilson Soares Lemes, que ocupava o cargo desde 2020. Ao transmitir a presidência, Gilson Soares Lemes fez um balanço das conquistas desses dois anos à frente do cargo. “Nesse biênio, muitas sementes foram plantadas e  os frutos estão agora sendo colhidos”, afirmou, ao citar avanços em áreas como tecnologia, infância e juventude, sustentabilidade e combate à violência contra a mulher.

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Ele salientou o trabalho de conciliação do Tribunal para a resolução de conflitos, em especial referência ao papel desempenhado após o rompimento da barragem de Brumadinho. “Destaco o acordo de proporções históricas e de repercussão mundial, no valor de quase R$38 bilhões, celebrado entre a mineradora Vale, o estado de Minas e as instituições públicas, um entendimento que encerrou uma batalha jurídica que poderia se estender por mais de duas décadas”, disse, citando ainda o programa Destrava Minas, responsável por desemperrar obras públicas que não tiveram andamento em razão de entraves jurídicos, por meio de um comitê interinstitucional, com a Advocacia Geral do Estado (AGE) representando o Governo de Minas Gerais.

José Arthur Filho se formou em Direito no ano de 1984, pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Ele já havia ocupado cargos na Diretoria da Associação dos Advogados de Minas Gerais,foi diretor jurídico do Banco de Crédito Real, consultor jurídico do Instituto Mineiro de Assistência aos Municípios (Imam) e também atuou no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG).

O novo encarregado pela direção do colegiado de magistrados enfatizou o papel do Judiciário na proteção de uma sociedade livre, justa, fraterna e solidária, obedecendo preceitos da Constituição Federal de 1988, e reverberou a importância de manutenção do diálogo entre instituições. “Manteremos uma relação harmoniosa e o equilíbrio entre os Poderes, seguiremos em defesa de garantias e independência e autonomia do Judiciário, vamos fortalecer o permanente diálogo com advogados, procuradores do Estado, Ministério Público e membros da Defensoria Pública com o objetivo comum de defesa da ordem jurídica e do estado democrático”, assinalou.

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Ele chegou ao tribunal ao assumir uma cadeira como desembargador do TJMG em 2014 e, antes de chegar à presidência do tribunal, havia sido superintendente adjunto administrativo da Casa, onde também exerceu as funções de superintendente de Planejamento Administrativo e Gestão de Bens, Serviços e Patrimônio, além de membro da Comissão de Orçamento, Planejamento e Finanças.

Também tomaram posse na cerimônia os demais integrantes da Alta Direção da Corte: desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa  (primeiro vice-presidente), desembargador Renato Luís Dresch segundo (vice-presidente), desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta (terceira vice-presidente), desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior (corregedor-geral de Justiça) e Yeda Monteiro Athias (vice-corregedora-geral de Justiça).

O Legislativo mineiro também esteve na solenidade, com a presença do presidente do  Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Agostinho Patrus. A mesa de honra foi composta ainda pelo prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, e pela presidente da Câmara Municipal de BH, Nely Aquino, além do senador Alexandre Silveira e do deputado federal Olavo Bilac.

Fonte: Agência Minas

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