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Governo de Minas apresenta ações do Estado contra o desmatamento em evento internacional

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Os requisitos sustentáveis para exportação brasileira são uma exigência real a toda cadeia produtiva, considerando os critérios ambientais adotados do agricultor à indústria de consumo. Para debater os desafios e soluções do Brasil para esses requisitos ambientais, a Embaixada da Dinamarca, em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), realizou, nessa quinta-feira (19/5), o seminário técnico Desmatamento, Diligências e Rastreabilidade, tendências internacionais e vantagens comparativas do Brasil.  

Embaixada da Dinamarca no Brasil / Divulgação

Com foco nas relações do desmatamento embutido em commodities e produtos exportados, o evento ocorreu na Embaixada da Dinamarca, em Brasília, e contou com palestrantes dos setores público e privado nacional e internacional. O Governo de Minas foi um dos convidados a apresentar, como liderança do Sudeste brasileiro no assunto, os programas de combate ao desmatamento e de promoção à sustentabilidade feitos no estado. 

No painel Soluções Públicas de Rastreabilidade Socioambiental, a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, apresentou as principais ações do Estado no assunto. Marília destacou o papel de Minas Gerais na agenda de mudanças climáticas mundial, por meio do compromisso do Governo de Minas com a campanha Race To Zero, firmado em 2021, e detalhou o combate e rastreabilidade do desmatamento em território mineiro. 

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“Temos avançado muito no combate à supressão vegetal irregular e trabalhado para avançar ainda mais. O nosso objetivo é diminuir o nosso tempo de resposta nos casos de desmatamento identificados. Em 2019, levávamos 36 dias para fazer essa fiscalização; hoje, esse tempo é de 18 dias”, comparou. 

O monitoramento diário para a identificação de supressão da cobertura vegetal é feito pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), e a fiscalização envolve as equipes da Semad e da Polícia Militar de Meio Ambiente. Em 2021, as fiscalizações de combate ao desmatamento foram intensificadas em Minas, com 2.647 fiscalizações em três meses, gerando 2.881 atividades fiscalizadas. Selo verde Marília Melo destacou ainda a parceria do Governo de Minas e UFMG, assinada no final de abril, para a plataforma Selo Verde, que disponibiliza as informações de rastreabilidade da cadeia produtiva da pecuária em todo o estado, para ficar conforme os mercados nacional e internacional. O Selo Verde permite ainda a construção do Cadastro Ambiental Rural 2.0, que pretende facilitar a vida de quem depende da plataforma. Com a versão atualizada, um algoritmo calculará de forma automática, por exemplo, anistias e descontos aplicados com base na legislação. “Temos hoje 939 mil cadastros de imóveis rurais no CAR e, com a parceria com a UFMG, vamos conseguir trabalhar mais sobre esses dados, alavancando o Programa de Regularização Ambiental (PRA) em Minas. Trata-se de um trabalho conjunto da UFMG, Semad e também a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa)”, disse. Marília citou também projetos e parcerias importantes do Estado para soluções de desenvolvimento sustentável, como o Conexão Mata Atlântica, Pravaler e também o Projeto Pró-Espécies.  

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Minas Gerais

Governador prestigia posse do novo presidente do TJMG

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O governador Romeu Zema participou da posse do novo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador José Arthur Filho, que assume o cargo para o biênio 2022-2024. A cerimônia ocorreu nesta sexta-feira (1/7), no Palácio das Artes, em Belo Horizonte.

Zema celebrou sua primeira participação presencial em uma posse da presidência do órgão, já que, durante a cerimônia de 2020, ele só pôde fazê-lo por videoconferência, em função da pandemia. “Fico muito satisfeito de o Tribunal mais uma vez ter feito um processo transparente, liso, e ter nomeado alguém com tanta capacidade”, disse, ao dar boas vindas ao magistrado no comando da Casa.

O governador comentou sobre o respeito mútuo que que manteve com os dois presidentes anteriores do TJMG, contemporâneos de sua gestão à frente do estado. “Somos um governo transparente, que preza por um bom relacionamento, e tenho certeza que vamos aprimorar o que já era bom”, afirmou.

O novo presidente do TJMG foi empossado pelo antecessor, desembargador Gilson Soares Lemes, que ocupava o cargo desde 2020. Ao transmitir a presidência, Gilson Soares Lemes fez um balanço das conquistas desses dois anos à frente do cargo. “Nesse biênio, muitas sementes foram plantadas e  os frutos estão agora sendo colhidos”, afirmou, ao citar avanços em áreas como tecnologia, infância e juventude, sustentabilidade e combate à violência contra a mulher.

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Ele salientou o trabalho de conciliação do Tribunal para a resolução de conflitos, em especial referência ao papel desempenhado após o rompimento da barragem de Brumadinho. “Destaco o acordo de proporções históricas e de repercussão mundial, no valor de quase R$38 bilhões, celebrado entre a mineradora Vale, o estado de Minas e as instituições públicas, um entendimento que encerrou uma batalha jurídica que poderia se estender por mais de duas décadas”, disse, citando ainda o programa Destrava Minas, responsável por desemperrar obras públicas que não tiveram andamento em razão de entraves jurídicos, por meio de um comitê interinstitucional, com a Advocacia Geral do Estado (AGE) representando o Governo de Minas Gerais.

José Arthur Filho se formou em Direito no ano de 1984, pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Ele já havia ocupado cargos na Diretoria da Associação dos Advogados de Minas Gerais,foi diretor jurídico do Banco de Crédito Real, consultor jurídico do Instituto Mineiro de Assistência aos Municípios (Imam) e também atuou no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG).

O novo encarregado pela direção do colegiado de magistrados enfatizou o papel do Judiciário na proteção de uma sociedade livre, justa, fraterna e solidária, obedecendo preceitos da Constituição Federal de 1988, e reverberou a importância de manutenção do diálogo entre instituições. “Manteremos uma relação harmoniosa e o equilíbrio entre os Poderes, seguiremos em defesa de garantias e independência e autonomia do Judiciário, vamos fortalecer o permanente diálogo com advogados, procuradores do Estado, Ministério Público e membros da Defensoria Pública com o objetivo comum de defesa da ordem jurídica e do estado democrático”, assinalou.

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Ele chegou ao tribunal ao assumir uma cadeira como desembargador do TJMG em 2014 e, antes de chegar à presidência do tribunal, havia sido superintendente adjunto administrativo da Casa, onde também exerceu as funções de superintendente de Planejamento Administrativo e Gestão de Bens, Serviços e Patrimônio, além de membro da Comissão de Orçamento, Planejamento e Finanças.

Também tomaram posse na cerimônia os demais integrantes da Alta Direção da Corte: desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa  (primeiro vice-presidente), desembargador Renato Luís Dresch segundo (vice-presidente), desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta (terceira vice-presidente), desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior (corregedor-geral de Justiça) e Yeda Monteiro Athias (vice-corregedora-geral de Justiça).

O Legislativo mineiro também esteve na solenidade, com a presença do presidente do  Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Agostinho Patrus. A mesa de honra foi composta ainda pelo prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, e pela presidente da Câmara Municipal de BH, Nely Aquino, além do senador Alexandre Silveira e do deputado federal Olavo Bilac.

Fonte: Agência Minas

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