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Igam assina contrato para elaboração de Plano Mineiro de Segurança Hídrica

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O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) firmou, nesta quinta-feira (19/5), contrato com o Consórcio Profill-Engecorps para elaboração do Plano Mineiro de Segurança Hídrica (PMSH). O plano será o instrumento central de planejamento do Programa Somos Todos Água, que tem como objetivo promover a ampliação da segurança hídrica no estado.

O contrato prevê a entrega de sete produtos, entre estudos e levantamentos, mapeamento de áreas prioritárias e um banco de projetos, que vão resultar no Plano Mineiro de Segurança Hídrica.

A elaboração do Plano terá início com a definição de critérios técnicos para a fase de diagnóstico, que trará uma abordagem em ambiente de Sistema de Informação Geográfica (SIG), considerando a necessidade de revitalização e promoção da segurança hídrica. Nesta fase, serão elaborados dez subprodutos, para criar o diagnóstico da segurança hídrica do estado de Minas Gerais.

O primeiro deles é o estudo de oferta de água, seguido pelo estudo de demanda hídrica pelo uso da água. Também será feito o estudo das áreas com vocação econômica cuja água é um fator prioritário. Um levantamento dos fatores de pressão que exercem influência na qualidade das águas será elaborado com o estudo de vulnerabilidade hídrica e da exposição do ambiente a eventos extremos.

Ainda no rol dos subprodutos, está a elaboração de um estudo das implicações econômicas dos eventos extremos; de vulnerabilidade hídrica e da exposição do ambiente a rompimento de barragens e reservatórios off-stream (fora do rio); a avaliação da conservação e restauração da biodiversidade e de serviços ecossistêmicos; o estudo da situação do saneamento básico; e um inventário de intervenções estruturais e não-estruturais com a proposição de novas intervenções.

A fase de diagnóstico será seguida pelo mapeamento das áreas prioritárias, regiões estratégicas para a execução de ações de conservação, recuperação e revitalização dos ecossistemas. A adoção de áreas prioritárias é uma premissa do Programa Somos Todos Água, para contribuir para a convergência de ações dos órgãos de Estado, otimização dos investimentos financeiros e da tomada de decisão. Posteriormente, haverá ainda a criação de um banco de projetos executivos para as áreas prioritárias, contendo diretrizes, metas e ações por bacia hidrográfica, resultando no Plano Mineiro de Segurança Hídrica.

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O diretor-geral do Igam, Marcelo da Fonseca, observa que o Plano determinará as áreas prioritárias no Estado, definidas como regiões estratégicas para a realização de ações. “Espera-se, como resultado do Plano Mineiro de Segurança Hídrica, uma ferramenta de planejamento de Estado que permita à administração pública a integração de ações setoriais, com a finalidade comum da gestão eficiente dos recursos hídricos e promoção da segurança hídrica e, por consequência, dê sustentabilidade ao desenvolvimento econômico e social das diversas regiões mineiras”, explica.

Licitação

O Consórcio Profill-Engecorps é formado pelas empresas Profill Engenharia e Ambiente Ltda e Engecorps Engenharia S.A e sagrou-se vencedor da Concorrência Pública nº 01/2021, cujo objeto é a elaboração do Plano Mineiro de Segurança Hídrica. O contrato, com vigência de 15 meses e valor de R$ 2.758.582,15, prevê a execução de meta firmada com o Ministério do Desenvolvimento Regional, por meio do Convênio nº 906405/2020.

A contratação da consultoria especializada terá recursos do convênio formalizado com o Ministério do Desenvolvimento Regional, para execução do Programa Somos Todos Água, no contexto do Programa Nacional de Revitalização de Bacias Hidrográficas, que se destina à conservação, recuperação, manejo e uso sustentável desses recursos naturais em situação de vulnerabilidade a partir de ações integradas entre estados e o governo federal.

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Área de abrangência

O Plano irá abranger todo o estado de Minas Gerais, subdivido em sete unidades estratégicas e suas circunscrições hidrográficas: afluentes do Alto Rio São Francisco; afluentes do Baixo Rio São Francisco; afluentes do Rio Grande; afluentes do Rio Doce; afluentes dos Rios Mucuri, São Mateus, Jequitinhonha e Pardo; afluentes do Rio Paranaíba, e afluentes do Rio Paraíba do Sul.

Programa Somos Todos Água

O PMSH é o elemento central do Programa Somos Todos Água, coordenado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), e executado pelo Igam. O projeto é prioritário para o Governo de Minas no período de 2020 a 2023 e, pretende promover ações integradas e permanentes, com base nos pilares de conservação da bacia hidrográfica, do uso racional e sustentável da água, e da gestão da oferta dos recursos hídricos. O Plano é a fase de planejamento do Programa Somos Todos Água e faz parte de um conjunto de ações do órgão gestor que, implementados juntos, buscam aumentar a segurança hídrica em Minas Gerais.

O Programa Somos Todos Água tem como premissa a integração de projetos, planos e ações de diferentes instituições, criando um modelo de gestão transversal, intersetorial e sistêmico.

Atualmente, o Programa é composto pelas seguintes metas: Plano Mineiro de Segurança Hídrica; Projeto de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio Viamão; e Projeto de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba (projeto associado, que será financiado pela empresa Vale S/A como compensação pelos danos do rompimento da barragem, em Brumadinho).

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Minas Gerais

Governador prestigia posse do novo presidente do TJMG

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O governador Romeu Zema participou da posse do novo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador José Arthur Filho, que assume o cargo para o biênio 2022-2024. A cerimônia ocorreu nesta sexta-feira (1/7), no Palácio das Artes, em Belo Horizonte.

Zema celebrou sua primeira participação presencial em uma posse da presidência do órgão, já que, durante a cerimônia de 2020, ele só pôde fazê-lo por videoconferência, em função da pandemia. “Fico muito satisfeito de o Tribunal mais uma vez ter feito um processo transparente, liso, e ter nomeado alguém com tanta capacidade”, disse, ao dar boas vindas ao magistrado no comando da Casa.

O governador comentou sobre o respeito mútuo que que manteve com os dois presidentes anteriores do TJMG, contemporâneos de sua gestão à frente do estado. “Somos um governo transparente, que preza por um bom relacionamento, e tenho certeza que vamos aprimorar o que já era bom”, afirmou.

O novo presidente do TJMG foi empossado pelo antecessor, desembargador Gilson Soares Lemes, que ocupava o cargo desde 2020. Ao transmitir a presidência, Gilson Soares Lemes fez um balanço das conquistas desses dois anos à frente do cargo. “Nesse biênio, muitas sementes foram plantadas e  os frutos estão agora sendo colhidos”, afirmou, ao citar avanços em áreas como tecnologia, infância e juventude, sustentabilidade e combate à violência contra a mulher.

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Ele salientou o trabalho de conciliação do Tribunal para a resolução de conflitos, em especial referência ao papel desempenhado após o rompimento da barragem de Brumadinho. “Destaco o acordo de proporções históricas e de repercussão mundial, no valor de quase R$38 bilhões, celebrado entre a mineradora Vale, o estado de Minas e as instituições públicas, um entendimento que encerrou uma batalha jurídica que poderia se estender por mais de duas décadas”, disse, citando ainda o programa Destrava Minas, responsável por desemperrar obras públicas que não tiveram andamento em razão de entraves jurídicos, por meio de um comitê interinstitucional, com a Advocacia Geral do Estado (AGE) representando o Governo de Minas Gerais.

José Arthur Filho se formou em Direito no ano de 1984, pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Ele já havia ocupado cargos na Diretoria da Associação dos Advogados de Minas Gerais,foi diretor jurídico do Banco de Crédito Real, consultor jurídico do Instituto Mineiro de Assistência aos Municípios (Imam) e também atuou no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG).

O novo encarregado pela direção do colegiado de magistrados enfatizou o papel do Judiciário na proteção de uma sociedade livre, justa, fraterna e solidária, obedecendo preceitos da Constituição Federal de 1988, e reverberou a importância de manutenção do diálogo entre instituições. “Manteremos uma relação harmoniosa e o equilíbrio entre os Poderes, seguiremos em defesa de garantias e independência e autonomia do Judiciário, vamos fortalecer o permanente diálogo com advogados, procuradores do Estado, Ministério Público e membros da Defensoria Pública com o objetivo comum de defesa da ordem jurídica e do estado democrático”, assinalou.

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Ele chegou ao tribunal ao assumir uma cadeira como desembargador do TJMG em 2014 e, antes de chegar à presidência do tribunal, havia sido superintendente adjunto administrativo da Casa, onde também exerceu as funções de superintendente de Planejamento Administrativo e Gestão de Bens, Serviços e Patrimônio, além de membro da Comissão de Orçamento, Planejamento e Finanças.

Também tomaram posse na cerimônia os demais integrantes da Alta Direção da Corte: desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa  (primeiro vice-presidente), desembargador Renato Luís Dresch segundo (vice-presidente), desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta (terceira vice-presidente), desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior (corregedor-geral de Justiça) e Yeda Monteiro Athias (vice-corregedora-geral de Justiça).

O Legislativo mineiro também esteve na solenidade, com a presença do presidente do  Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Agostinho Patrus. A mesa de honra foi composta ainda pelo prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, e pela presidente da Câmara Municipal de BH, Nely Aquino, além do senador Alexandre Silveira e do deputado federal Olavo Bilac.

Fonte: Agência Minas

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