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Governo participa de edital para restauração florestal da bacia do Suaçuí

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Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) firmou, Governador Valadares, na terça-feira (24/5), Termo de Compromisso de Investimentos no valor de R$ 58,5 milhões para a restauração florestal de 1.796 hectares da bacia do Suaçuí. A ação, realizada pela Fundação Renova, vai contratar empresas e/ou consórcios para executar serviços técnicos, científicos e operacionais por meio de um edital.

Sisema / Divulgação

A medida faz parte da restauração ambiental da bacia do Rio Doce, atingida pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em 2015. Ao todo, R$ 540 milhões estão previstos para serem repassados, somente em 2022, para promover a restauração florestal de, aproximadamente, 16 mil hectares.

“A bacia do Suaçuí beneficia diretamente o Rio Corrente Grande, que é o manancial onde está sendo construída, pela Fundação Renova, uma adutora para nova captação de água em Governador Valadares”, afirmou André de Freitas, diretor-presidente da Fundação Renova. A secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Marília Melo, participou da assinatura, juntamente com o diretor-presidente da fundação, o prefeito de Governador Valadares, André Merlo, e a presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Suaçuí (CBH-Suaçuí), Paloma Galdino.

Bacia Manhuaçu

Na semana passada, a diretora-geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Maria Amélia Lins esteve presente na assinatura de Termo de Compromisso para investimentos no valor de R$ 300 milhões, por parte da Fundação Renova, para a recuperação ambiental de 8,6 mil hectares na bacia do Manhuaçu. O órgão estadual auxilia a Fundação Renova nas ações de fomento ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).

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Também estão previstas as recuperações de 2,8 mil hectares nas bacias do Piranga (MG), do Santa Maria (ES) e do Suaçuí/Corrente (MG) e 5 mil hectares na bacia do Rio Guandu (ES).

Ao todo, será aplicado R$ 1,7 bilhão no cumprimento de parte da meta socioambiental da Fundação Renova de recuperar 40 mil hectares de Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Recarga Hídrica (ARH) e de 5 mil nascentes ao longo de dez anos.

De acordo com o edital, as empresas e/ou consórcios deverão realizar visitas técnicas para validação de áreas de interesse, além de promover o estaqueamento e cercamento das unidades de trabalho nas propriedades e implantar Projetos Individuais por Propriedade (PIP) de restauração florestal, entre outras funções.

Participação do IEF

Em relação ao CAR e ao PRA, uma das ações realizadas pelo IEF, em parceria com a Fundação Renova, é a distribuição de cartilhas físicas e virtuais para o público ao longo das áreas diretamente atingidas na bacia.

O documento traz informações sobre o CAR, que é exigido no Brasil nos casos dos imóveis rurais. O documento é importante para a restauração ambiental por ser pré-requisito de acesso aos programas de revegetação, manejo de rejeitos, retomada das atividades agropecuárias, além de enrocamentos (para proteção de taludes e canais) e outros métodos, todos promovidos pela Renova.

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O CAR também serve como porta de entrada para adesão ao PRA, programa voltado para quem deseja regularizar a propriedade rural em função dos passivos ambientais em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reservas Legais , até 22 de julho de 2008, além de Áreas de Uso Restrito, até 28 de maio de 2012. O Novo Código Florestal Brasileiro diz que o passivo ambiental é todo aquele desmatamento não autorizado.

O programa definiu prazos diferenciados para a recuperação das áreas e a possibilidade de manter o atual uso em boa parte delas. Até o momento, 600 propriedades na bacia do Rio Doce foram apoiadas.

Acesse a cartilha aqui.

Outras iniciativas também estão sendo colocadas em prática pelo IEF e Fundação Renova, como treinamento com os produtores rurais e capacitação dos técnicos do IEF e da Renova para formalização dos projetos de PRA, além da análise de validação de 100% dos CAR fomentados pela Renova.

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Minas Gerais

Governador prestigia posse do novo presidente do TJMG

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O governador Romeu Zema participou da posse do novo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador José Arthur Filho, que assume o cargo para o biênio 2022-2024. A cerimônia ocorreu nesta sexta-feira (1/7), no Palácio das Artes, em Belo Horizonte.

Zema celebrou sua primeira participação presencial em uma posse da presidência do órgão, já que, durante a cerimônia de 2020, ele só pôde fazê-lo por videoconferência, em função da pandemia. “Fico muito satisfeito de o Tribunal mais uma vez ter feito um processo transparente, liso, e ter nomeado alguém com tanta capacidade”, disse, ao dar boas vindas ao magistrado no comando da Casa.

O governador comentou sobre o respeito mútuo que que manteve com os dois presidentes anteriores do TJMG, contemporâneos de sua gestão à frente do estado. “Somos um governo transparente, que preza por um bom relacionamento, e tenho certeza que vamos aprimorar o que já era bom”, afirmou.

O novo presidente do TJMG foi empossado pelo antecessor, desembargador Gilson Soares Lemes, que ocupava o cargo desde 2020. Ao transmitir a presidência, Gilson Soares Lemes fez um balanço das conquistas desses dois anos à frente do cargo. “Nesse biênio, muitas sementes foram plantadas e  os frutos estão agora sendo colhidos”, afirmou, ao citar avanços em áreas como tecnologia, infância e juventude, sustentabilidade e combate à violência contra a mulher.

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Ele salientou o trabalho de conciliação do Tribunal para a resolução de conflitos, em especial referência ao papel desempenhado após o rompimento da barragem de Brumadinho. “Destaco o acordo de proporções históricas e de repercussão mundial, no valor de quase R$38 bilhões, celebrado entre a mineradora Vale, o estado de Minas e as instituições públicas, um entendimento que encerrou uma batalha jurídica que poderia se estender por mais de duas décadas”, disse, citando ainda o programa Destrava Minas, responsável por desemperrar obras públicas que não tiveram andamento em razão de entraves jurídicos, por meio de um comitê interinstitucional, com a Advocacia Geral do Estado (AGE) representando o Governo de Minas Gerais.

José Arthur Filho se formou em Direito no ano de 1984, pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Ele já havia ocupado cargos na Diretoria da Associação dos Advogados de Minas Gerais,foi diretor jurídico do Banco de Crédito Real, consultor jurídico do Instituto Mineiro de Assistência aos Municípios (Imam) e também atuou no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG).

O novo encarregado pela direção do colegiado de magistrados enfatizou o papel do Judiciário na proteção de uma sociedade livre, justa, fraterna e solidária, obedecendo preceitos da Constituição Federal de 1988, e reverberou a importância de manutenção do diálogo entre instituições. “Manteremos uma relação harmoniosa e o equilíbrio entre os Poderes, seguiremos em defesa de garantias e independência e autonomia do Judiciário, vamos fortalecer o permanente diálogo com advogados, procuradores do Estado, Ministério Público e membros da Defensoria Pública com o objetivo comum de defesa da ordem jurídica e do estado democrático”, assinalou.

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Ele chegou ao tribunal ao assumir uma cadeira como desembargador do TJMG em 2014 e, antes de chegar à presidência do tribunal, havia sido superintendente adjunto administrativo da Casa, onde também exerceu as funções de superintendente de Planejamento Administrativo e Gestão de Bens, Serviços e Patrimônio, além de membro da Comissão de Orçamento, Planejamento e Finanças.

Também tomaram posse na cerimônia os demais integrantes da Alta Direção da Corte: desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa  (primeiro vice-presidente), desembargador Renato Luís Dresch segundo (vice-presidente), desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta (terceira vice-presidente), desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior (corregedor-geral de Justiça) e Yeda Monteiro Athias (vice-corregedora-geral de Justiça).

O Legislativo mineiro também esteve na solenidade, com a presença do presidente do  Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Agostinho Patrus. A mesa de honra foi composta ainda pelo prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, e pela presidente da Câmara Municipal de BH, Nely Aquino, além do senador Alexandre Silveira e do deputado federal Olavo Bilac.

Fonte: Agência Minas

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