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Avaliação Ambiental Estratégica para o Minério de Ferro é inédita em Minas Gerais

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A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG), por meio da Superintendência de Política Minerária, Energética e Logística (SPMEL), e apoio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), promoverá a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) para o Minério de Ferro, iniciativa inédita na Sede-MG, pautada em ações de economia sustentável no estado. Cabe ressaltar que a AAE foi um dos projetos selecionados e contemplados com os recursos financeiros das medidas de reparação aos danos ambientais pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, Região Metropolitana de Belo Horizonte.

A elaboração da avaliação irá durar aproximadamente dois anos, período em que a AAE poderá prover um conjunto de ações que permita antecipar, planejar e avaliar procedimentos relacionados ao desenvolvimento sustentável da mineração de ferro, em escala macro, considerando objetivos estratégicos de longo prazo e definindo a visão de futuro desejável para o setor.

Para a diretora de Mineração da Sede-MG, Maria Eugênia Monteiro, o estudo abrangerá o setor de exploração de minério de ferro no estado como um todo, sem individualizar municípios, empresas ou complexos minerários. Além disso, a construção da AAE poderá auxiliar na proposição de normas que têm como objetivo oferecer maior sustentabilidade para o setor no estado.

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Políticas públicas

“A Sede-MG vem atuando no sentido de consolidar informações e identificar diretrizes e ações que orientem a forma pela qual a atividade minerária deve ser conduzida em Minas Gerais, sob a ótica do setor público, privado e demais agentes envolvidos. Assim, o estabelecimento de diretrizes para o desenvolvimento de políticas públicas deve ser adotado para fortalecer e manter a mineração como uma atividade relevante para a economia do estado, de maneira social e ambientalmente responsável, considerando o planejamento de longo prazo, com foco na geração de emprego e renda para a população mineira”, afirma a diretora, acrescentando que essas questões também serão tratadas no Plano Estadual de Mineração de Minas Gerais (PEM -MG), que será elaborado por empresa a ser contratada pela Sede-MG.

Transparência nos processos

Cabe salientar que um dos pressupostos do estudo é o quesito transparência, principal queixa de comunidades que convivem em áreas que são mineradas em Minas Gerais, uma vez que assegura a participação de todos os envolvidos, por meio de diálogos, promovendo decisões integradas e considerando pontos de vista relevantes, aprimorando a governança do processo. Dessa maneira, a AAE acrescenta valor à tomada de decisão, previne conflitos e pode contribuir para reforçar o compromisso com o desenvolvimento sustentável.

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Uma primeira reunião entre os órgãos envolvidos e a empresa de consultoria já está agendada, prevendo ainda treinamento. De acordo com a pesquisadora da Diretoria de Mineração, Valéria Lúcia de Oliveira Freitas, a AAE para o Minério de Ferro prevê a realização de oito oficinas em três diferentes regiões de Minas Gerais, compreendendo também processos em níveis distintos, como é o caso da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), e os municípios de Conceição do Mato Dentro, região Central de Minas, e de Nova Aurora, Nordeste de Minas.

Por ser considerada de natureza estratégica, a AAE apresenta outras características importantes, entre elas, a flexibilidade em relação ao processo de decisão, o foco nos aspectos críticos (ambientais, sociais, econômicos e institucionais), a avaliação das oportunidades e riscos ambientais e de sustentabilidade das ações estratégicas e a motivação da participação ativa dos agentes interessados.

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Minas Gerais

Governador prestigia posse do novo presidente do TJMG

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O governador Romeu Zema participou da posse do novo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador José Arthur Filho, que assume o cargo para o biênio 2022-2024. A cerimônia ocorreu nesta sexta-feira (1/7), no Palácio das Artes, em Belo Horizonte.

Zema celebrou sua primeira participação presencial em uma posse da presidência do órgão, já que, durante a cerimônia de 2020, ele só pôde fazê-lo por videoconferência, em função da pandemia. “Fico muito satisfeito de o Tribunal mais uma vez ter feito um processo transparente, liso, e ter nomeado alguém com tanta capacidade”, disse, ao dar boas vindas ao magistrado no comando da Casa.

O governador comentou sobre o respeito mútuo que que manteve com os dois presidentes anteriores do TJMG, contemporâneos de sua gestão à frente do estado. “Somos um governo transparente, que preza por um bom relacionamento, e tenho certeza que vamos aprimorar o que já era bom”, afirmou.

O novo presidente do TJMG foi empossado pelo antecessor, desembargador Gilson Soares Lemes, que ocupava o cargo desde 2020. Ao transmitir a presidência, Gilson Soares Lemes fez um balanço das conquistas desses dois anos à frente do cargo. “Nesse biênio, muitas sementes foram plantadas e  os frutos estão agora sendo colhidos”, afirmou, ao citar avanços em áreas como tecnologia, infância e juventude, sustentabilidade e combate à violência contra a mulher.

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Ele salientou o trabalho de conciliação do Tribunal para a resolução de conflitos, em especial referência ao papel desempenhado após o rompimento da barragem de Brumadinho. “Destaco o acordo de proporções históricas e de repercussão mundial, no valor de quase R$38 bilhões, celebrado entre a mineradora Vale, o estado de Minas e as instituições públicas, um entendimento que encerrou uma batalha jurídica que poderia se estender por mais de duas décadas”, disse, citando ainda o programa Destrava Minas, responsável por desemperrar obras públicas que não tiveram andamento em razão de entraves jurídicos, por meio de um comitê interinstitucional, com a Advocacia Geral do Estado (AGE) representando o Governo de Minas Gerais.

José Arthur Filho se formou em Direito no ano de 1984, pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Ele já havia ocupado cargos na Diretoria da Associação dos Advogados de Minas Gerais,foi diretor jurídico do Banco de Crédito Real, consultor jurídico do Instituto Mineiro de Assistência aos Municípios (Imam) e também atuou no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG).

O novo encarregado pela direção do colegiado de magistrados enfatizou o papel do Judiciário na proteção de uma sociedade livre, justa, fraterna e solidária, obedecendo preceitos da Constituição Federal de 1988, e reverberou a importância de manutenção do diálogo entre instituições. “Manteremos uma relação harmoniosa e o equilíbrio entre os Poderes, seguiremos em defesa de garantias e independência e autonomia do Judiciário, vamos fortalecer o permanente diálogo com advogados, procuradores do Estado, Ministério Público e membros da Defensoria Pública com o objetivo comum de defesa da ordem jurídica e do estado democrático”, assinalou.

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Ele chegou ao tribunal ao assumir uma cadeira como desembargador do TJMG em 2014 e, antes de chegar à presidência do tribunal, havia sido superintendente adjunto administrativo da Casa, onde também exerceu as funções de superintendente de Planejamento Administrativo e Gestão de Bens, Serviços e Patrimônio, além de membro da Comissão de Orçamento, Planejamento e Finanças.

Também tomaram posse na cerimônia os demais integrantes da Alta Direção da Corte: desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa  (primeiro vice-presidente), desembargador Renato Luís Dresch segundo (vice-presidente), desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta (terceira vice-presidente), desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior (corregedor-geral de Justiça) e Yeda Monteiro Athias (vice-corregedora-geral de Justiça).

O Legislativo mineiro também esteve na solenidade, com a presença do presidente do  Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Agostinho Patrus. A mesa de honra foi composta ainda pelo prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, e pela presidente da Câmara Municipal de BH, Nely Aquino, além do senador Alexandre Silveira e do deputado federal Olavo Bilac.

Fonte: Agência Minas

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