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Entrega da declaração do ITR 2021 começa em 16 de agosto

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O prazo para entrega da declaração do Imposto Territorial Rural (ITR), referente ao exercício 2021, tem início no dia 16 de agosto. O procedimento é obrigatório para pessoas físicas e/ou jurídicas proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras de qualquer título de imóvel rural, inclusive a usufrutuária. A declaração deve ser feita de forma online, por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR 2021, disponibilizado pela Receita Federal. A data limite para realizar o procedimento é 30 de setembro.

A obrigatoriedade da declaração também se aplica à pessoa física ou jurídica que, entre 1º de janeiro de 2021 e a data da efetiva apresentação da declaração, perdeu a posse do imóvel rural ou o direito de propriedade pela transferência ou incorporação do imóvel rural ao patrimônio do expropriante.

Para acessar a cartilha com orientações produzidas pelo Sistema FAEP/SENAR-PR, clique aqui.

Proprietários de imóveis rurais que já tiverem o CAR podem incluir o número do recibo no formulário de declaração do ITR. Os documentos que comprovam as informações prestadas na declaração devem ser guardados até que ocorra a prescrição dos créditos tributários relativos às situações e aos fatos a que se refiram.

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A maioria dos sindicatos rurais do Paraná oferece suporte ao produtor para a realização do serviço. Para isso, é preciso ter em mãos a última declaração do referido imposto, documentação pessoal e da propriedade e o Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Valores e multas

O valor do ITR pode ser pago em até quatro parcelas, com valor mínimo de R$ 50. Se o valor for inferior a R$ 100, deve ser pago em cota única. O pagamento pode ser feito por transferência bancária apenas nos bancos autorizados ou por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), em qualquer agência bancária integrante da rede arrecadadora de receitas federais.

O proprietário rural que declarar o ITR fora do prazo pagará multa de 1% ao mês, calculada sobre o total do imposto devido. As regras de pagamento mantêm-se em caso de atraso.

Cartilha

Para auxiliar produtores rurais em relação a declaração de ITR, o Sistema FAEP/SENAR-PR preparou uma cartilha. O material elenca os principais pontos relacionados ao processo. Para ver o material, basta acessar a seção Serviços, no site www.sistemafaep.org.br.

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Na cartilha, o produtor rural encontra informações sobre o cálculo do valor do imposto, conceitos importantes relacionados ao tema e quais documentos necessários para fazer o ITR.

Fonte: CNA Brasil

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Campanha Agro Fraterno leva cestas de alimentos para produtores rurais do Município de Bonfim

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Mais um município foi beneficiado pela ação da campanha Agro Fraterno em Roraima. Dessa vez, famílias de produtores rurais do Município de Bonfim receberam doações de quase 2 toneladas  de alimentos. As entregas ocorreram nos Projetos de Assentamento (PA) Alta Arraia e Fruto Verde.

A Presidente da Associação do PA Fruto Verde, Luiza Azevedo, falou que as cestas chegaram em boa hora. “Nós estamos passando por inverno rigoroso, perdemos toda nossa produção e os alimentos do Agro Fraterno ajudarão na alimentação de nossas famílias”, destacou a produtora Luiza.

O Secretário de Agricultura do Município de Bonfim, Newton Figueiredo, ressaltou que a ajuda do Agro Fraterno auxiliará os produtores rurais que perderam a produção em decorrência das fortes chuvas, que também afetaram as estradas com as cheias dos rios e igarapés. “Essa ação é de extrema importância, pois no momento nossos produtores enfrentam essas dificuldades e, com esse apoio, terão alimento na mesa”, enfatizou o Secretário.

O Agro Fraterno tem por objetivo, além de arrecadar e distribuir alimentos, ajudar famílias de trabalhadores e de produtores rurais em situação de insegurança alimentar, que enfrentam o inverno rigoroso e a grave crise gerada pela pandemia da Covid 19. Em Roraima, o Sistema Faerr/Senar já entregou mais de 10 toneladas de alimentos.

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O Agro Fraterno é um movimento liderado pela CNA/Senar, pela OCB, pelas entidades do IPA com apoio do Sistema FAERR/SENAR e pelo Sindicato dos Produtores Rurais de Bonfim, que se reuniram em uma corrente solidária para ajudar as famílias mais necessitadas atingidas pelo inverno rigoroso e pela grave crise gerada pela pandemia da Covid 19.

Assessoria de Comunicação SENAR Roraima

facebook.com/Sistemafaerrsenar

instagram.com/faerr_senar

Fonte: CNA Brasil

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