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Empresários estão isentos de alvará

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Em visita realizada na tarde de ontem (22/02) pelo vice-governador de Minas Gerais, Paulo Brant, a cidade de Passos, novas perspectivas de crescimento para o setor empresarial surgiram através de ações de desburocratização e simplificação que o governo de Minas Gerais está promovendo com o Programa “Minas Livre para Crescer”. Setor confeccionista e moveleiro em Passos, por exemplo, podem ser beneficiados com isenção de alvará no Estado além de outros benefícios.

Uma das ações previstas pelo programa seria a isenção de alvará de funcionamento  para  642 segmentos econômicos. Atividades econômicas como: confecção de peças de vestuário (exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida); manutenção e reparação de tratores agrícolas; manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, do vestuário, do couro e calçados; comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria; comércio varejista de móveis, estão desde janeiro dispensadas de apresentar alvará de funcionamento ao Estado.

De acordo com o secretário-adjunto de desenvolvimento econômico, Fernando Passalio de Avelar, o  governo de Minas publicou  o decreto n. 48.036/2020, que apresenta quatro dispositivos que favorecem diversos segmentos do setor empresarial: Classificação de Risco das Atividades Econômicas; Aprovação Tácita; Efeito Vinculante em Decisões Administrativas de Liberação; e Análise de Impacto Regulatório.

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“Estamos colhendo bons frutos quando começamos melhorar o ambiente para quem gera emprego e renda”, destacou Passalio explicando que “registrou empresa, já está na junta, apresentou CPF, já pode abrir a sua portinha e funcionar”, salvo os alvarás exigidos em nível municipal.

Segundo ele, a isenção foi possível porque o governo mineiro conseguiu fazer com que Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária Estadual e o Meio Ambiente adotassem as mesmas regras em relação à classificação de riscos.

“Cada um usava um código e tinha um entendimento. Com essa linguagem padrão, se alcançou a isenção do alvará para 642 segmentos empresariais que se enquadram no risco 1. Ou seja,  uma loja de roupas, uma oficina mecânica podem ser fiscalizados posteriormente, não tendo que esperar a fiscalização morosa do poder público para funcionar.”

Fernando Passalio apontou também ganhos que os empresários terão em relação à Aprovação Tácita. Neste ponto   ele destacou que o Estado terá que ser mais ágil na resposta ao empresário. “Diversos atos de liberação que os empreendedores precisam de uma liberação do Estado, o governo terá que informar o prazo máximo para resposta. Queremos respeitar o ativo mais caro do empreendedor que é o tempo.”

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Sobre o Efeito Vinculante em Decisões  Administrativas de Liberação, o secretário disse que existe muita subjetividade nas normas e os fiscais, muitas vezes,  fazem interpretações diferentes, isso  traz muitos transtornos aos empresários gerando perda de tempo e despesas. “A partir de janeiro,  uma decisão tomada por um fiscal não pode ser alterada sem justificativas por outro.”

Por Valéria Faleiros

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RECEITA FEDERAL DOA 2,3 TONELADAS DE ROUPAS “PIRATEADAS” AO IFSULDEMINAS PARA FABRICAÇÃO DE MÁSCARAS CONTRA A COVID-19

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A entrega será hoje, 19/04, no Campus Muzambinho. As máscaras produzidas serão destinadas a doações.
Mais de 2,3 toneladas de roupas contrafeitas (“pirateadas”) apreendidas em operações da Receita Federal serão utilizadas na prevenção contra a COVID-19. Parte das peças serão transformadas em máscaras protetoras, que beneficiarão a população carente do sul de MG. A estimativa é de que milhares de máscaras serão produzidas e, posteriormente, doadas às Secretarias Municipais de Saúde, Secretarias Municipais de Ação Social, Habitação e Trabalho e, em especial, à população carente sul mineira A descaracterização das peças e fabricação das máscaras ficarão por conta do IFSULDEMINAS, em mais uma parceria com a Receita Federal.

A entrega das 2,3 toneladas será feita pela Receita Federal ao IFSULDEMINAS hoje, 19 de abril, em Muzambinho, no Campus do IFSULDEMINAS, às 11h da manhã. Estarão presentes o Delegado da Receita Federal do Brasil em Varginha, auditor-fiscal Michel Lopes Teodoro e o Reitor do IFSULDEMINAS Prof. Marcelo Bregagnoli.

Além das quase 3800 peças, nesta quinta-feira, 15 de abril, outra doação foi feita pela Receita Federal ao IFSULDEMINAS: 160 mil litros de bebidas destiladas que serão transformadas em álcool gel 70%. Essas bebidas foram apreendidas em uma fábrica clandestina de cachaça em Montes Claros, em uma operação de fiscalização da Receita Federal e PMMG.

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Da origem criminosa para o destino solidário

As peças de vestuário foram apreendidas em operações de fiscalização da Receita Federal no sul de MG, que combatem o descaminho, ou seja, a importação de mercadorias sem o pagamento do imposto. O objetivo dessas operações é evitar a circulação, em território nacional, de produtos potencialmente nocivos à saúde e ao meio ambiente. Por se tratar de imitações de marcas conhecidas nacionalmente, os vestuários precisam ser destruídos. Uma das formas de destruição prevista na legislação é a descaracterização.

“Após ficarem prontas, as máscaras serão doadas a diversas entidades beneficentes, hospitais e associações mineiras. Essa é uma forma de respondermos à sociedade de forma solidária e também extremamente útil à prevenção da COVID-19, já que sabemos que o uso de máscaras é essencial durante a pandemia”, explica o Delegado da Receita Federal do Brasil no Sul de Minas, auditor-fiscal Michel Lopes Teodoro.

Ainda de acordo com o auditor-fiscal, a destinação sustentável é prática crescente em Minas Gerais. “Além de abarcar os três pilares da sustentabilidade – econômico, ambiental e social -, essa destinação é também solidária, e busca, sempre que possível, ajudar a parcela da população que mais precisa da presença estatal. É mais uma forma de cumprirmos nosso propósito, sempre voltado para o bem comum e para o desenvolvimento coletivo”.

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Para o reitor do IFSULDEMINAS, professor Marcelo Bregagnoli, a parceria tem se mostrado muito positiva e quem ganha é o contribuinte. “Temos uma parceria muito efetiva com a Receita Federal, fortalecendo o valor público entre as instituições. Ações como essa nos enchem de orgulho por sabermos que vamos além do ensino, pesquisa e extensão, ampliando nossas ações sociais junto a sociedade”.

Processo de Transformação

De acordo com o IFSULDEMINAS, a descaracterização acontece com a retirada de etiquetas, marcas e logomarcas em evidência, e o material será reutilizado na confecção de máscaras de proteção contra a COVID-19. Além do vestuário, outros itens estão sendo destinados ao IFSULDEMINAS, como: cintos, sapatos e bonés. Esses artigos serão doados à população de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade.

Parceria pelo bem

Desde o início da pandemia, Receita Federal e IFSULDEMINAS trabalham juntos em ações sustentáveis e solidárias. Até o momento, a Receita Federal já entregou ao IFSULDEMINAS 90 mil litros de bebidas alcoólicas e mais de 2500 frascos de perfumes para a transformação em álcool em gel. Além disso, destinou 57 toneladas de tabaco para a transformação de adubo orgânico. Todo o material produzido foi doado a hospitais, entidades beneficentes e associações comunitárias de todo estado.

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