Minas Gerais

Governo de Minas prossegue com a Consulta Pública para implementação da Nova Lei de Licitações

Publicados

em


Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e do Grupo de Trabalho instituído para implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos (GT-NLLC) no Estado, disponibiliza, a partir desta sexta-feira (14/1), a segunda consulta pública para adequação dos procedimentos de compras estaduais à nova legislação.

A minuta do regulamento, que ficará disponível para contribuições até 25/1, trata sobre a dispensa de licitação para contratações de até R$ 100 mil para obras e serviços de engenharia ou manutenção de veículos automotores e até R$ 50 mil para contratações de outros serviços e compras.

“Embora a licitação seja a regra para as contratações públicas, garantindo o interesse público e a preservação dos princípios de isonomia e moralidade nas negociações, a sua dispensa, em situações específicas, se mostra igualmente necessária para que sejam alcançados os princípios da economicidade e da eficiência”, explica o superintendente Central de Compras Governamentais, Jafer Jabour, que coordenou os trabalhos de elaboração da proposta.

Mesmo contratando diretamente, sem licitação, é fundamental que os órgãos e entidades planejem suas necessidades anuais, de forma a não comprometer a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos. “Do ponto de vista econômico, a dispensa de licitação por valor é uma forma eficiente de contratação quando o custo de uma licitação é maior, por exemplo, que o próprio valor do bem ou serviço, dando mais celeridade ao setor público no atendimento de uma demanda”, destaca o superintendente.

Leia Também:  Plataforma de planejamento ambiental alcança 1 milhão de acessos

Ao longo deste ano, serão disponibilizadas outras consultas públicas para contribuições, além de orientações e capacitações sobre a Nova Lei. “É fundamental a participação dos servidores que atuam nas compras estaduais e daqueles que estudam o tema, como a academia e os outros entes, e também dos fornecedores, para que possamos ter normas e procedimentos claros e que promovam a melhoria do ambiente de contratações no Estado”, afirma a superintendente de Diretrizes e Inovação na Gestão Logística e Patrimonial e coordenadora do GT-NLLC, Virgínia Bracarense Lopes.

·         Clique aqui para acessar o link da Consulta Pública da Dispensa de Licitação por Valor;

·         Acompanhe o vídeo “O que é uma consulta pública” neste link.

Sobre a Nova Lei

A Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação, está em vigor desde 1º/4/2021.

Durante dois anos, contados a partir da publicação da Lei, haverá a convivência da nova norma com as Leis nº 8.666/1993, nº 10.520/2002 (Pregão) e nº 12.462/2011 (RDC), que, ao final desse prazo, estarão revogadas. Esse prazo foi previsto para que os entes federados possam se adequar às regras da nova lei, de forma coordenada e organizada.

Leia Também:  Minas distribui mais de 840 mil doses de vacinas

No Estado de Minas Gerais, há orientação da Advocacia-Geral do Estado (AGE) para não utilização da nova lei até que sejam providenciados os regulamentos, adaptações dos sistemas e capacitação dos agentes públicos, o que vem sendo discutido e construído pelo grupo de trabalho GT-NLLC, que com a participação de 70 colaboradores de diferentes instituições e expertises

Saiba mais sobre a Nova Lei em planejamento.mg.gov.br/pagina/logistica/nova-lei-de-licitacoes-e-contratos.

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

Minas Gerais

Saiba como ajudar e onde entregar doações para os atingidos pelas chuvas em Minas

Publicados

em


O Governo de Minas, por meio do Serviço Social Autônomo (Servas), intensifica esforços para a campanha SOS Chuvas Minas Gerais. O objetivo é receber doações destinadas à população atingida pelas fortes chuvas que castigaram os municípios do estado. A prioridade agora é arrecadar água potável, alimentos não perecíveis, material de higiene pessoal, colchões e cobertores. Uma força-tarefa envolvendo a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de Minas Gerais (Cedec) e as forças de segurança está recolhendo o material e prestando ajuda humanitária aos afetados.

Desde o início do período chuvoso em Minas, em outubro de 2021, 25 pessoas morreram, 47.911 ficaram desalojadas e 7.336 desabrigadas (dados atualizados em 17/1). As informações foram divulgadas pela Cedec. Até o momento, 377 cidades estão em situação de emergência.

Saiba como e onde doar 

As doações podem ser entregues diretamente na sede do Servas, na Avenida Cristóvão Colombo, 683, no bairro Funcionários, em Belo Horizonte, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Neste momento, a doação de roupas está suspensa devido ao grande número de material recebido nos últimos dias. Os itens de maior necessidade são água potável, alimentos não perecíveis, material de higiene pessoal, colchões e cobertores. Mais informações podem ser acessadas nas redes sociais da instituição, no site www.servas.org.br ou pelo telefone (31) 3349.2400.

Para doações em dinheiro, os dados para transferência são:

Serviço Social Autônomo
CNPJ: 17.385.840/0001-12
Caixa: Ag. 1667 / CC: 3529-1
Pix: +5531991630836

Os donativos também podem ser entregues na rede de supermercados Verdemar, no BH Shopping, Shopping Diamond Mall e Shopping Pátio Savassi, em todos os batalhões, quartéis e bases comunitárias de Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Delegacias de Polícia Civil de Minas Gerais e em pontos de coleta da Cemig. Confira os endereços:
 

  • Todos os batalhões, quartéis e bases comunitárias de Polícia Militar de Minas Gerais
  • Todos os batalhões do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais
  • Todas a Delegacias de Polícia Civil de Minas Gerais
Leia Também:  Previsão do tempo para Minas Gerais nesta terça-feira, 13 de julho

Agências da Cemig

1. Ipatinga (Rua Uberlândia, nº 321, Centro )

2. Itabira  (Rua Topázio, 45, Areão)

3. Paracatu (Rua Matias Mundim, 337, Santa Lúcia)

4. Varginha  (Rua Presidente Antônio Carlos, 538, Centro)

5. Divinópolis (Rua Itapecerica, 151, Centro)

6. Pará de Minas (Rua João Alexandre, 670, Dom Bosco)

7. Montes Claros  (Rua Padre Augusto, 550, Centro)

8. Almenara (Rua Hermano de Souza, 214, Centro)

9. Teófilo Otoni  (Praça Germânica, 16, Centro)

10. Salinas (Avenida Frederico Leão Bitencourt, 64)

11. Januária (Avenida Cônego Ramiro Leite, 17, Centro)

12. Uberlândia (Avenida João Pinheiro, 1373, Aparecida)

13. Patos de Minas (Avenida Prefeito Camundinho, 861, Lagoa Grande)

14. Pouso Alegre (Praça João Pinheiro, 194, Centro)

15. Betim (Praça Tiradentes, 84)

16. Edifício Sede da Cemig em Belo Horizonte  (Avenida Barbacena, 1200, Santo Agostinho)

Pátio Savassi

Avenida do Contorno, 6061 – São Pedro

Diamond Mall

Avenida Olegário Maciel, 1600 – Lourdes

BH Shopping

BR-356, 3049 – Belvedere

Lojas Supermercado Verdemar

  • Rua Fernandes Tourinho, 471 – Funcionários
  • Rua do Ouro, 195 – Serra
  • Rua Vancouver, 40 – Jardim Canadá
  • Rua Guaicuí, 700 – Luxemburgo
  • Rua Viçosa, 572 – São Pedro
  • Rua Turquesa, 721 – Prado
  • Av. Nossa Sra. do Carmo, 1900 – Sion
  • Av. Raja Gabáglia, 3600 – Estoril
  • Av. Prof. Mário Werneck, 1.500 – Buritis
  • Av. Santa Rosa, 846 – Pampulha
  • Av. Tancredo Neves, 2700 – Castelo
  • Av. Cristiano Machado, 2130 – Cidade Nova
Leia Também:  Previsão do tempo para Minas Gerais nesta quarta-feira, 5 de janeiro

Super Nosso

  • Super Nosso Lourdes – Rua Gonçalves 1979 Lourdes
  • Super Nosso Castelo – Av. Heráclito Mourão de Miranda 1700 Castelo
  • Super Nosso Luxemburgo- Av. Guaicui 355 Coração de Jesus
  • Super Nosso Nova Lima Rodovia MG 30 Loja 18 Vale do Sereno Nova lima
  • Super Nosso Planalto- Av. General Olímpio Mourão Filho 717 Planalto
  • Super Nosso Pampulha- Av Portugal 2481 Santa Amélia
  • Super Nosso Cruzeiro- Av. Afonso Pena 3328 Cruzeiro
  • Super Nosso Buritis- Av. Mário Werneck 2641 Buritis
  • Super Nosso  Xua-  Rodovia BR 356 450

Apoio Mineiro

  • Apoio Mineiro Floramar– Av. Cristiano Machado 10.768 Floramar
  • Apoio Mineiro Aarão Reis- R. Waldomiro  Lobo 133 Aarão Reis
  • Apoio Mineiro Silva Lobo – Av. Silva Lobo 900 Nava Suíça
  • Apoio Mineiro Horto- Silviano Brandão 3001 Horto
  • Apoio São Francisco- Anel Rodoviário Celso Mello Azevedo 17.850 Sumaré

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

ALPINÓPOLIS E REGIÃO

MINAS GERAIS

POLÍCIA

ENTRETENIMENTO

MAIS LIDAS DA SEMANA