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Minas lança edital inédito para fomento a Bancos de Alimentos municipais  

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Governo de Minas lançou, nesta sexta (1/7), aditivo do primeiro edital para fomento a bancos de alimentos municipais. Dezessete bancos de alimentos selecionados terão acesso a R$340 mil para melhoria desses equipamentos, fundamentais para promoção da garantia da segurança alimentar e nutricional das populações mais vulneráveis.  

Para participar do processo, os municípios precisam ter aderido ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e possuir Bancos de Alimentos públicos em funcionamento.  

É a primeira vez que Minas Gerais lança um edital de fomento direcionado aos Bancos de Alimentos, e também é o primeiro estado brasileiro a priorizar a participação dos municípios que aderiram ao Sisan. Ao adotar esse critério, Minas assume que a política de segurança alimentar é uma prioridade, devendo ser estabelecida e estar em pleno funcionamento no estado.  

Os recursos poderão ser utilizados para aquisição de materiais que permitam ampliar a capacidade de operação, como recebimento, armazenamento e distribuição de alimentos, o que promove a melhoria dos serviços disponibilizados, permite a atuação permanente e a construção de uma política alimentar e nutricional mais eficiente, incentivando a criação de novos bancos nos municípios.  

Até 21 de julho  

Para participar do processo é preciso que o município apresente o plano de trabalho a ser desenvolvido, bem como estimativas de custo. Os municípios podem enviar suas propostas, com toda a documentação exigida pelo Edital, exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), até o dia 21/7.  

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A análise da proposta será realizada pela Comissão Julgadora da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), que irá avaliar as inscrições de acordo com os critérios estabelecidos pelo edital.  

“Essa é uma entrega que estávamos construindo há um tempo e é estratégica, sobretudo considerando um momento como esse, quando é preciso garantir o acesso a alimentos, direito fundamental”, destaca a secretária de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá.  

O superintendente de Integração e Segurança Alimentar e Nutricional, Henrique Oliveira Carvalho, reforça a importância da ação, um esforço conjunto da Sedese e do Governo Estadual. “Os bancos são estratégias fundamentais no combate à fome, por reduzirem o desperdício e estimularem a agricultura familiar, fazendo chegar alimentos de qualidade às famílias mais vulneráveis. Essa é uma ação pioneira e vem em excelente hora. Com a insegurança alimentar aumentando no país, Minas faz sua parte para auxiliar os mineiros que mais precisam”.  

A diretora de Segurança Alimentar e Nutricional, Joana Reis Brant, salienta ainda que a publicação deste edital só foi possível graças à sensibilização de vários atores.  “As equipes da Sedese e da Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais (Caisans-MG) trabalharam com afinco para que a publicação fosse realizada. Trata-se de um movimento muito importante para a redução dos índices de insegurança alimentar, além de sensibilizar os gestores municipais para a importância da temática em seu território”, disse. 

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O que são os bancos de alimentos  

Os Bancos de Alimentos atuam para oferecer o serviço de captação de alimentos junto a supermercados, hortifrútis e demais empresas e distribuí-los de forma gratuita, direcionando-os às instituições públicas ou privadas que prestam serviço socioassistencial para pessoas em vulnerabilidade alimentar e nutricional.  

Essas estruturas integram os equipamentos públicos de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e atuam para reduzir a perda e o desperdício de alimentos que ofereçam qualidades sanitárias adequadas para o consumo humano, promovendo a alimentação adequada e saudável, valorizando os hábitos alimentares regionais.  

O vice-presidente da Rede Leste de Bancos de Alimentos (Relba), João Paulo de Paiva Ramos, reforça a importância da iniciativa e destaca o papel de Minas como referência nesse setor. “Minas é o estado que tem a maior quantidade de Bancos de Alimentos Públicos em funcionamento no Brasil. Por isso, essa iniciativa é muito importante, pois fortalece este importante equipamento público de segurança alimentar e nutricional. No Brasil, Minas é o primeiro estado a publicar um edital de fortalecimento de Bancos de Alimentos”.  

A expectativa do vice-presidente da Relba, maior rede de bancos de alimentos do Brasil, é que o edital estimule mais municípios a investirem neste tipo de equipamento, e também aderirem ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).  

Confira aqui o edital completo.   

Fonte: Agência Minas

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Minas Gerais

Governador prestigia posse do novo presidente do TJMG

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O governador Romeu Zema participou da posse do novo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador José Arthur Filho, que assume o cargo para o biênio 2022-2024. A cerimônia ocorreu nesta sexta-feira (1/7), no Palácio das Artes, em Belo Horizonte.

Zema celebrou sua primeira participação presencial em uma posse da presidência do órgão, já que, durante a cerimônia de 2020, ele só pôde fazê-lo por videoconferência, em função da pandemia. “Fico muito satisfeito de o Tribunal mais uma vez ter feito um processo transparente, liso, e ter nomeado alguém com tanta capacidade”, disse, ao dar boas vindas ao magistrado no comando da Casa.

O governador comentou sobre o respeito mútuo que que manteve com os dois presidentes anteriores do TJMG, contemporâneos de sua gestão à frente do estado. “Somos um governo transparente, que preza por um bom relacionamento, e tenho certeza que vamos aprimorar o que já era bom”, afirmou.

O novo presidente do TJMG foi empossado pelo antecessor, desembargador Gilson Soares Lemes, que ocupava o cargo desde 2020. Ao transmitir a presidência, Gilson Soares Lemes fez um balanço das conquistas desses dois anos à frente do cargo. “Nesse biênio, muitas sementes foram plantadas e  os frutos estão agora sendo colhidos”, afirmou, ao citar avanços em áreas como tecnologia, infância e juventude, sustentabilidade e combate à violência contra a mulher.

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Ele salientou o trabalho de conciliação do Tribunal para a resolução de conflitos, em especial referência ao papel desempenhado após o rompimento da barragem de Brumadinho. “Destaco o acordo de proporções históricas e de repercussão mundial, no valor de quase R$38 bilhões, celebrado entre a mineradora Vale, o estado de Minas e as instituições públicas, um entendimento que encerrou uma batalha jurídica que poderia se estender por mais de duas décadas”, disse, citando ainda o programa Destrava Minas, responsável por desemperrar obras públicas que não tiveram andamento em razão de entraves jurídicos, por meio de um comitê interinstitucional, com a Advocacia Geral do Estado (AGE) representando o Governo de Minas Gerais.

José Arthur Filho se formou em Direito no ano de 1984, pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Ele já havia ocupado cargos na Diretoria da Associação dos Advogados de Minas Gerais,foi diretor jurídico do Banco de Crédito Real, consultor jurídico do Instituto Mineiro de Assistência aos Municípios (Imam) e também atuou no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG).

O novo encarregado pela direção do colegiado de magistrados enfatizou o papel do Judiciário na proteção de uma sociedade livre, justa, fraterna e solidária, obedecendo preceitos da Constituição Federal de 1988, e reverberou a importância de manutenção do diálogo entre instituições. “Manteremos uma relação harmoniosa e o equilíbrio entre os Poderes, seguiremos em defesa de garantias e independência e autonomia do Judiciário, vamos fortalecer o permanente diálogo com advogados, procuradores do Estado, Ministério Público e membros da Defensoria Pública com o objetivo comum de defesa da ordem jurídica e do estado democrático”, assinalou.

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Ele chegou ao tribunal ao assumir uma cadeira como desembargador do TJMG em 2014 e, antes de chegar à presidência do tribunal, havia sido superintendente adjunto administrativo da Casa, onde também exerceu as funções de superintendente de Planejamento Administrativo e Gestão de Bens, Serviços e Patrimônio, além de membro da Comissão de Orçamento, Planejamento e Finanças.

Também tomaram posse na cerimônia os demais integrantes da Alta Direção da Corte: desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa  (primeiro vice-presidente), desembargador Renato Luís Dresch segundo (vice-presidente), desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta (terceira vice-presidente), desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior (corregedor-geral de Justiça) e Yeda Monteiro Athias (vice-corregedora-geral de Justiça).

O Legislativo mineiro também esteve na solenidade, com a presença do presidente do  Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Agostinho Patrus. A mesa de honra foi composta ainda pelo prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, e pela presidente da Câmara Municipal de BH, Nely Aquino, além do senador Alexandre Silveira e do deputado federal Olavo Bilac.

Fonte: Agência Minas

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