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Fhemig busca nova gestão para Hospital Regional João Penido

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A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) abriu novo edital para selecionar a Organização Social (OS) que irá atuar na gestão do Hospital Regional João Penido, em Juiz de Fora, na Zona da Mata. O edital anterior passou por adequações sugeridas pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB), principalmente quanto ao escopo de serviços a serem listados e ao peso referente aos itens de critério e qualificação atribuídos na seleção das empresas concorrentes. O novo edital está disponível na página www.fhemig.mg.gov.br.

A presidente da Fhemig, Renata Ferreira Leles Dias, lembra que a pandemia da covid-19 mostrou a necessidade premente de celeridade nas decisões – que incluíram aquisições e contratações – para garantir a assistência à saúde.  “A parceria entre a Fhemig e a OS busca esse conceito, para trazer maior fluidez aos processos e mais agilidade na resolução das demandas da população, possibilitando ainda a ampliação dos serviços”, contextualiza.

Entre os pontos mais relevantes no edital está a fiscalização externa do contrato, por meio de uma Comissão de Monitoramento que reúne representantes da sociedade civil e dos servidores, assegurando maior transparência e acompanhamento contínuo da prestação dos serviços. Também estão garantidos todos os direitos dos servidores públicos, que podem optar pela cessão especial à OS. 

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As organizações sociais têm maior autonomia para conduzir, em menor prazo, a contratação de serviços e aquisição de equipamentos e insumos, possibilitando, assim, a celeridade dos processos administrativos e ampliação da assistência. A maior autonomia nesses processos gera mais eficiência, proporcionando melhorias para o usuário do Sistema Único de Saúde (SUS).

Melhorias para o usuário

O Hospital Regional João Penido é referência em maternidade de alto risco, atendendo cerca de 1,7 milhão de habitantes de 94 municípios da macrorregião Sudeste de Minas Gerais. Oferece consultas e internações em especialidades diversas, como pneumologia sanitária, gastroenterologia, cardiologia, cirurgia geral, entre outras. 
 
Possui leitos de terapia intensiva para adultos, crianças e recém-nascidos, além de centro de reabilitação para incapacidades físicas.
 
Além destes serviços, são esperadas as seguintes entregas com a gestão via OS:

– Reabertura do pronto atendimento, uma solicitação antiga da população;
– Aumento das internações hospitalares em até 105% nos primeiros 24 meses de vigência, permitindo maior absorção das demandas da macrorregião;
– Abertura de unidade de atendimento de queimados de média complexidade;
– Habilitação dos novos leitos de UTI;
– Habilitação dos novos leitos de saúde mental;
– Oferta de acompanhamento a pacientes pediátricos traqueostomizados;
– Acreditação ONA 2 – selo de excelência de gestão na saúde.

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Manutenção dos direitos do servidor

A gestão por OS não representa privatização da unidade hospitalar. A responsabilidade direta pela administração da unidade fica a cargo da organização, mas o patrimônio e o serviço de saúde continuam sendo públicos, 100% SUS.

“É importante esclarecer que o servidor efetivo não será exonerado e não perderá nenhum dos direitos e benefícios que hoje possui. Além disso, poderá optar ou não pela cessão especial à OS”, afirma a presidente da Fhemig, Renata Dias.

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Minas Gerais

Governador prestigia posse do novo presidente do TJMG

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O governador Romeu Zema participou da posse do novo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador José Arthur Filho, que assume o cargo para o biênio 2022-2024. A cerimônia ocorreu nesta sexta-feira (1/7), no Palácio das Artes, em Belo Horizonte.

Zema celebrou sua primeira participação presencial em uma posse da presidência do órgão, já que, durante a cerimônia de 2020, ele só pôde fazê-lo por videoconferência, em função da pandemia. “Fico muito satisfeito de o Tribunal mais uma vez ter feito um processo transparente, liso, e ter nomeado alguém com tanta capacidade”, disse, ao dar boas vindas ao magistrado no comando da Casa.

O governador comentou sobre o respeito mútuo que que manteve com os dois presidentes anteriores do TJMG, contemporâneos de sua gestão à frente do estado. “Somos um governo transparente, que preza por um bom relacionamento, e tenho certeza que vamos aprimorar o que já era bom”, afirmou.

O novo presidente do TJMG foi empossado pelo antecessor, desembargador Gilson Soares Lemes, que ocupava o cargo desde 2020. Ao transmitir a presidência, Gilson Soares Lemes fez um balanço das conquistas desses dois anos à frente do cargo. “Nesse biênio, muitas sementes foram plantadas e  os frutos estão agora sendo colhidos”, afirmou, ao citar avanços em áreas como tecnologia, infância e juventude, sustentabilidade e combate à violência contra a mulher.

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Ele salientou o trabalho de conciliação do Tribunal para a resolução de conflitos, em especial referência ao papel desempenhado após o rompimento da barragem de Brumadinho. “Destaco o acordo de proporções históricas e de repercussão mundial, no valor de quase R$38 bilhões, celebrado entre a mineradora Vale, o estado de Minas e as instituições públicas, um entendimento que encerrou uma batalha jurídica que poderia se estender por mais de duas décadas”, disse, citando ainda o programa Destrava Minas, responsável por desemperrar obras públicas que não tiveram andamento em razão de entraves jurídicos, por meio de um comitê interinstitucional, com a Advocacia Geral do Estado (AGE) representando o Governo de Minas Gerais.

José Arthur Filho se formou em Direito no ano de 1984, pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Ele já havia ocupado cargos na Diretoria da Associação dos Advogados de Minas Gerais,foi diretor jurídico do Banco de Crédito Real, consultor jurídico do Instituto Mineiro de Assistência aos Municípios (Imam) e também atuou no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG).

O novo encarregado pela direção do colegiado de magistrados enfatizou o papel do Judiciário na proteção de uma sociedade livre, justa, fraterna e solidária, obedecendo preceitos da Constituição Federal de 1988, e reverberou a importância de manutenção do diálogo entre instituições. “Manteremos uma relação harmoniosa e o equilíbrio entre os Poderes, seguiremos em defesa de garantias e independência e autonomia do Judiciário, vamos fortalecer o permanente diálogo com advogados, procuradores do Estado, Ministério Público e membros da Defensoria Pública com o objetivo comum de defesa da ordem jurídica e do estado democrático”, assinalou.

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Ele chegou ao tribunal ao assumir uma cadeira como desembargador do TJMG em 2014 e, antes de chegar à presidência do tribunal, havia sido superintendente adjunto administrativo da Casa, onde também exerceu as funções de superintendente de Planejamento Administrativo e Gestão de Bens, Serviços e Patrimônio, além de membro da Comissão de Orçamento, Planejamento e Finanças.

Também tomaram posse na cerimônia os demais integrantes da Alta Direção da Corte: desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa  (primeiro vice-presidente), desembargador Renato Luís Dresch segundo (vice-presidente), desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta (terceira vice-presidente), desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior (corregedor-geral de Justiça) e Yeda Monteiro Athias (vice-corregedora-geral de Justiça).

O Legislativo mineiro também esteve na solenidade, com a presença do presidente do  Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Agostinho Patrus. A mesa de honra foi composta ainda pelo prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, e pela presidente da Câmara Municipal de BH, Nely Aquino, além do senador Alexandre Silveira e do deputado federal Olavo Bilac.

Fonte: Agência Minas

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