Minas Gerais

Estado fiscaliza comércio ilegal de carvão e uso irregular de recursos hídricos

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Legenda: Semad / Divulgação

O Governo de Minas segue apertando o cerco contra o desmatamento ilegal e o uso irregular de recursos hídricos no estado. Neste mês de maio, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) realizou a terceira etapa da Operação Abafo. Em outra ação fiscalizatória, realizada na primeira quinzena do mês, no Sul de Minas, a Semad promoveu a Operação Pivôs Centrais com o objetivo de vistoriar a utilização de recursos hídricos na região.

Durante a ação no polo siderúrgico do estado foram fiscalizadas cinco empresas, nos municípios de Sete Lagoas e Curvelo, na região Central, e Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas. As operações resultaram na aplicação de R$ 3 milhões em multas ambientais e apreensão de aproximadamente 1.100 metros de carvão vegetal irregular.

Ao longo dos cinco dias de operação (16 a 20/5), os agentes da Semad interceptaram e apreenderam 16 cargas irregulares de carvão vegetal, das quais 13 apresentavam como origem do produto a supressão não autorizada de vegetação nativa nos biomas Cerrado e Mata Atlântica. A prática é considerada crime, previsto na Lei Federal 9.605/1998.  No total, foram lavrados 42 autos de infração contra duas siderúrgicas, além de motoristas, transportadoras e comerciantes de carvão irregular.

Balanço

Segundo o diretor regional de Fiscalização Central Metropolitana da Semad, Bruno Zuffo, foram constatadas, mediante laudo técnico, divergências entre a documentação fiscal e ambiental das cargas interceptadas. “Após análise do subproduto florestal transportado, que se encontrava ainda armazenado nos caminhões com destino às empresas siderúrgicas da região, foram identificadas inconsistências relacionadas à essência do carvão vegetal transportado, armazenado e adquirido para consumo pelas empresas”, explica.

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Durante a operação, 16 veículos foram também apreendidos e bloqueados no Cadastro de Atividade Florestal do Sistema Integrado de Informação Ambiental (Siam) do Estado, inviabilizando sua utilização para futuros transportes.

Para o superintendente de Fiscalização da Semad, Gustavo Endrigo, a continuidade das ações de inspeção da cadeia do carvão vegetal, identificando e punindo criminosos, contribui de forma direta e efetiva para o combate ao desmatamento irregular no estado.

“A operação realizada é mais uma das ações que integram o Planejamento Anual de Fiscalização (PAF) 2022 da Semad, e a partir dela serão realizadas novas análises e, se constatadas outras irregularidades, novas autuações poderão ser lavradas. Trata-se de um minucioso trabalho técnico de mapeamento da cadeia criminosa”, comenta.

Entre novembro de 2021 e fevereiro deste ano, a Semad implantou a primeira etapa do plano de ação contra o desmatamento, com 2.647 fiscalizações no período. Uma área de 22 mil hectares foi fiscalizada, gerando 1.283 infrações e totalizando R$ 25 milhões em multas aplicadas. Nos próximos meses, o plano será implementado em novos alvos de Minas Gerais.

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Recursos hídricos

Na Operação Pivôs Centrais, a Semad cumpriu o objetivo de vistoriar a utilização de recursos hídricos na região Sul de Minas. Foram fiscalizados 20 alvos e registradas 43 infrações e penalidades administrativas, que juntas somam R$ 963 mil em multas aplicadas. Em 16 locais, foi determinada também suspensão das atividades.

A operação foi realizada nos municípios de Paraguaçu, Machado, Alfenas e Fama. As localidades foram definidas por sua importância hidrológica regional e também em atenção  a solicitações da sociedade civil quanto à necessidade de adoção de medidas relacionadas a eventuais irregularidades no uso de recursos hídricos.

Durante a ação, os agentes realizaram o cruzamento de informações de bancos de dados oficiais, aliado ao sensoriamento remoto e mecanismos de geoprocessamento. 

Diretor regional de Fiscalização Sul de Minas, Elias Venâncio destaca que as principais irregularidades constatadas foram ausência de portarias de outorga para utilização de recursos hídricos, realização de captação em desconformidade com a vazão autorizada, intervenções em áreas de preservação permanente, ausência de equipamentos de aferição de vazão e hora e de licenciamento ambiental para atividades agrossilvipastoris de maiores dimensões.

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Minas Gerais

Governador prestigia posse do novo presidente do TJMG

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O governador Romeu Zema participou da posse do novo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador José Arthur Filho, que assume o cargo para o biênio 2022-2024. A cerimônia ocorreu nesta sexta-feira (1/7), no Palácio das Artes, em Belo Horizonte.

Zema celebrou sua primeira participação presencial em uma posse da presidência do órgão, já que, durante a cerimônia de 2020, ele só pôde fazê-lo por videoconferência, em função da pandemia. “Fico muito satisfeito de o Tribunal mais uma vez ter feito um processo transparente, liso, e ter nomeado alguém com tanta capacidade”, disse, ao dar boas vindas ao magistrado no comando da Casa.

O governador comentou sobre o respeito mútuo que que manteve com os dois presidentes anteriores do TJMG, contemporâneos de sua gestão à frente do estado. “Somos um governo transparente, que preza por um bom relacionamento, e tenho certeza que vamos aprimorar o que já era bom”, afirmou.

O novo presidente do TJMG foi empossado pelo antecessor, desembargador Gilson Soares Lemes, que ocupava o cargo desde 2020. Ao transmitir a presidência, Gilson Soares Lemes fez um balanço das conquistas desses dois anos à frente do cargo. “Nesse biênio, muitas sementes foram plantadas e  os frutos estão agora sendo colhidos”, afirmou, ao citar avanços em áreas como tecnologia, infância e juventude, sustentabilidade e combate à violência contra a mulher.

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Ele salientou o trabalho de conciliação do Tribunal para a resolução de conflitos, em especial referência ao papel desempenhado após o rompimento da barragem de Brumadinho. “Destaco o acordo de proporções históricas e de repercussão mundial, no valor de quase R$38 bilhões, celebrado entre a mineradora Vale, o estado de Minas e as instituições públicas, um entendimento que encerrou uma batalha jurídica que poderia se estender por mais de duas décadas”, disse, citando ainda o programa Destrava Minas, responsável por desemperrar obras públicas que não tiveram andamento em razão de entraves jurídicos, por meio de um comitê interinstitucional, com a Advocacia Geral do Estado (AGE) representando o Governo de Minas Gerais.

José Arthur Filho se formou em Direito no ano de 1984, pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Ele já havia ocupado cargos na Diretoria da Associação dos Advogados de Minas Gerais,foi diretor jurídico do Banco de Crédito Real, consultor jurídico do Instituto Mineiro de Assistência aos Municípios (Imam) e também atuou no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG).

O novo encarregado pela direção do colegiado de magistrados enfatizou o papel do Judiciário na proteção de uma sociedade livre, justa, fraterna e solidária, obedecendo preceitos da Constituição Federal de 1988, e reverberou a importância de manutenção do diálogo entre instituições. “Manteremos uma relação harmoniosa e o equilíbrio entre os Poderes, seguiremos em defesa de garantias e independência e autonomia do Judiciário, vamos fortalecer o permanente diálogo com advogados, procuradores do Estado, Ministério Público e membros da Defensoria Pública com o objetivo comum de defesa da ordem jurídica e do estado democrático”, assinalou.

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Ele chegou ao tribunal ao assumir uma cadeira como desembargador do TJMG em 2014 e, antes de chegar à presidência do tribunal, havia sido superintendente adjunto administrativo da Casa, onde também exerceu as funções de superintendente de Planejamento Administrativo e Gestão de Bens, Serviços e Patrimônio, além de membro da Comissão de Orçamento, Planejamento e Finanças.

Também tomaram posse na cerimônia os demais integrantes da Alta Direção da Corte: desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa  (primeiro vice-presidente), desembargador Renato Luís Dresch segundo (vice-presidente), desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta (terceira vice-presidente), desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior (corregedor-geral de Justiça) e Yeda Monteiro Athias (vice-corregedora-geral de Justiça).

O Legislativo mineiro também esteve na solenidade, com a presença do presidente do  Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Agostinho Patrus. A mesa de honra foi composta ainda pelo prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, e pela presidente da Câmara Municipal de BH, Nely Aquino, além do senador Alexandre Silveira e do deputado federal Olavo Bilac.

Fonte: Agência Minas

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