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Crea-MG reforça fiscalização em Passos

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Uma força-tarefa para fiscalizar a atuação profissional nas áreas de engenharia, agronomia e geociências está sendo realizada na cidade de Passos, entre os dias 09 e 13 de maio de 2022. A blitz, promovida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG), reúne uma equipe composta por oito fiscais para percorrer cerca de 200 obras e empresas.

O objetivo das blitze, que contam com um maior número de fiscais vindos de outras regiões, é potencializar a fiscalização de rotina, promovendo a segurança da sociedade e dos contratantes. O inspetor-chefe do Crea-MG em Passos, engenheiro civil Manoel Reginaldo Ferreira, ressalta a importância da ação, uma vez que o município tem uma atividade destacada tanto no setor de construção civil, quanto no de pequenas indústrias de confecções e móveis. “Vamos fazer uma ronda na cidade. A nossa missão é proteger a sociedade da atuação de pessoas inabilitadas”, afirma.

Durante a ação, os fiscais exigem a participação efetiva e declarada de profissionais habilitados e empresas regulares à frente de serviços de engenharia, agronomia e geociências. O gerente da Divisão de Fiscalização, engenheiro eletricista Nicolau Neder, explica que o profissional deve ter atribuição para exercer a atividade e deve emitir a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Já a empresa deve ser registrada no Crea-MG e possuir quadro técnico compatível com as suas atividades. “Mais do que atender a uma exigência legal, a participação do profissional nas atividades técnicas garante ao contratante as melhores soluções, respeitando o bem-estar social e humano, especialmente o coletivo, os critérios de segurança e o equilíbrio ambiental”, reforça Nicolau.

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Balanço – Em 2021, o Crea-MG realizou, nas cidades que compõem a Inspetoria de Passos, 750 ações de fiscalização, com a expedição de 375 autos de infração. Em todo o estado, foram realizadas 52.165 ações, que resultaram em 27.608 autuações. Desse total, 71,5% são referentes à falta de responsável técnico. “Essa é uma situação grave que ameaça diretamente a população. O nosso papel é justamente impedir a atuação de empresas irregulares e pessoas inabilitadas, que não detêm conhecimento técnico, em atividades que afetam a vida das pessoas”, afirma o presidente do Crea-MG, engenheiro civil Lucio Fernando Borges.

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DENÚNCIAS

PRIMEIRA PRISÃO EM PASSOS/MG PELA LEI SANSÃO, QUE AGRAVOU A PENA PARA MAUS TRATOS A ANIMAIS.

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O gabinete da vereadora Gilmara Oliveira
recebeu uma denúncia sobre uma cadela, que era mantida sem cuidados nos fundos de uma residência no bairro Jardim Planalto.
Comparecendo ao local, com o apoio da Polícia Civil, foi constatado que a cadela, de nome Diana, de fato estava sendo negligenciada. Estava muito magra, com infestação de carrapato, com dermatites pelo corpo e inflamações nas patas.
O local onde era mantida estava sujo, com ares de abandono. Não havia água, nem alimentos para Diana. Também não havia proteção contra as intempéries.
Diante desse quadro configurado como crime de maus tratos, o autor foi preso e conduzido à Delegacia da Polícia Civil, onde foi autuado em flagrante e, posteriormente, foi recolhido no presídio de Botelhos/MG.
Hoje o crime de maus tratos contra os animais é inafiançável e com pena restritiva de liberdade.

#maus-tratos animais #vereadoraGilmara #gmais

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