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Política estadual buscará incentivar serviços ambientais

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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) debateu nesta quinta-feira (3/11/22) a Política Estadual de Serviços Ambientais (PESA). Todos os presentes consideraram o texto um avanço, que foi elaborado pelo presidente da Comissão, deputado Noraldino Júnior (PSC), em parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

Segundo o deputado, a ideia para a elaboração do projeto de lei veio a partir da presença do Governo de Minas na Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP26) no ano passado e o compromisso do estado com diversas metas ambientais, dentre elas zerar o desmatamento ilegal no estado até 2028. 

Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião.

“Minas já tem os programas Bolsa Verde e o Bolsa Reciclagem, duas iniciativas pioneiras de remuneração pela prestação de serviços ambientais. Apesar disso, o estado não possui legislação que incentive a remuneração de serviços ambientais. Com essa política, é isso que buscamos: resultados em prol do meio ambiente, distribuição de riquezas e bem-estar social”, afirmou.

O texto apresentado é mais abrangente que a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA), incentivando os poderes público e privado a participarem de um mercado de transação de serviços ambientais ecossistêmicos, hidrológicos e urbanos, com a remuneração dos atores diretamente envolvidos na prestação desses serviços, como produtores rurais e protetores de animais. 

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Dentre as inovações trazidas pelo texto, Diogo Soares de Melo Franco, da Semad, destacou a instituição da Plataforma de Informações sobre Serviços Ambientais, para dar publicidade e transparência; a previsão das modalidades de pagamentos no texto; e o incentivo a transações privadas. Segundo ele, “o Estado sozinho não dará conta das necessidades ambientais do seu território”. 

Valor econômico para os ativos ambientais

A mesma visão é compartilhada pela titular da Semad, Marília Carvalho de Melo. “As políticas climáticas só serão efetivas quando trouxermos valor econômico para os ativos ambientais. Precisamos gerar valor e ressarcir as organizações e entidades pelo que fazem pela sociedade”, aponta.

Para isso, de acordo com a secretária, não pode haver uma única fonte de verba para esses pagamentos e muito menos essa fonte pode ser exclusivamente oriunda de orçamento público. “Veja o que aconteceu com a Bolsa Verde e os catadores por causa da crise. Eles ficaram sem pagamento e ainda temos um grande passivo de pagamentos a serem concluídos”, afirmou. 

O texto do projeto inclui entre os serviços ambientais: a restauração de vegetações nativas; a regulação do clima; práticas de manejo e conservação do solo e da água; a arborização urbana, construção sustentável e a gestão dos resíduos urbanos; aproveitamento energético de resíduos de origem urbana e rural; reciclagem; o bem-estar da fauna doméstica e silvestre, entre outros. 

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A deputada Celise Laviola (Cidadania) parabenizou o presidente da comissão pela reunião, que segundo ela foi importante para mostrar a relevância do projeto e a diferença que ele fará para Minas Gerais na área ambiental.

Gestão ambiental

Professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a doutora Adriana Monteiro destacou que o monitoramento previsto na minuta do projeto pode contribuir para evitar situações adversas e eventos de grande porte no estado que impactem o meio ambiente. 

“É preciso um olhar atento da sociedade da gestão ambiental. Para mim, é fundamental ter o produtor rural como base desse trabalho, um incentivo para que essas pessoas continuem executando esses serviços tão importantes para a sociedade”, destaca.

Ela também elogiou o fato de que o texto inclui o Zoneamento Ambiental e Produtivo (ZAP) e o Indicador de Sustentabilidade em Agroecossistemas (Isa) como ferramentas de monitoramento, ferramentas já consolidadas pela Semad e validadas pela academia.

Fonte: Assembléia Legislativa de MG

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Novembro Azul alerta sobre os riscos do câncer de próstata

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Desta sexta-feira (4/11/22) até o dia 17 deste mês, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promove o Novembro Azul, campanha de prevenção e combate ao câncer de próstata.

Com o objetivo de dar visibilidade às políticas de prevenção e combate a essa doença, a sede do Parlamento mineiro destaca suas fachadas com a cor azul. Serão iluminadas as entradas do Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira (Edjao) e da Rua Rodrigues Caldas, no Bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte.

Durante todo o mês de novembro, a ALMG e outras entidades realizam ainda atividades que buscam a conscientização do público masculino quanto à necessidade de cuidar de sua própria saúde. Nesse contexto, é valorizada a realização de exames que impactam de maneira direta a saúde do homem, especialmente os exames de toque e o Antígeno Prostático Específico (PSA).

Coisa de homem

Com o mote “Em novembro, cuidar da saúde também é coisa de homem”, o Instituto Nacional do Câncer (Inca) e o Ministério da Saúde estão divulgando ações para que os homens cuidem de sua saúde como um todo. Os dois órgãos lançaram em seus portais na internet materiais informativos sobre o câncer de próstata.

O Inca, por exemplo, produziu o vídeo “Saúde do homem – um alerta e ao mesmo tempo um convite para que o homem se cuide”. O material está sendo exibido pela rede de cinemas Kinoplex em todas as suas salas, em diferentes estados do País.

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O movimento Novembro Azul surgiu em 2003, na Austrália, com o objetivo de chamar a atenção para a prevenção e o diagnóstico precoce de doenças que atingem a população masculina.

Segundo mais comum entre os homens

Segundo o Inca, no Brasil o câncer de próstata é o segundo mais comum entre os homens, atrás apenas do câncer de pele não melanoma.

Em valores absolutos e considerando ambos os sexos, também é o segundo tipo mais comum. A incidência é menor nos países em desenvolvimento quando comparados aos desenvolvidos. Mais do que qualquer outro tipo, o câncer de próstata é considerado uma doença da terceira idade, já que cerca de 75% dos casos no mundo ocorrem a partir dos 65 anos.

A próstata

A próstata é uma glândula que só o homem possui e que se localiza na parte baixa do abdômen, abaixo da bexiga e à frente do reto (parte final do intestino grosso).

É um órgão pequeno, com formato de maçã, que envolve a porção inicial da uretra, tubo pelo qual a urina armazenada na bexiga é eliminada. A próstata produz parte do sêmen, líquido espesso que contém os espermatozoides, liberado durante o ato sexual.

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Câncer

O câncer de próstata evolui lentamente e, na maioria das vezes, os sintomas são percebidos quando a doença já está em estágio avançado, dificultando o tratamento. Os principais sintomas são a diminuição do jato de urina e um aumento da frequência urinária. Também pode ser observada alguma dificuldade ao urinar.

Como formas de prevenir a manifestação da doença pode-se destacar a ingestão de alimentação saudável, rica em verduras, vitaminas e cereais, evitando-se gorduras de origem animal e o consumo excessivo de carne. Outros hábitos saudáveis colaboram para a prevenção, como não fumar, beber moderadamente e realizar atividades físicas.

Urologista

A partir dos 50 anos, recomenda-se que o homem procure o urologista anualmente para realizar os exames. Já os pacientes com histórico familiar da doença devem procurar o médico a partir dos 45 anos. Estima-se que homens com parentes próximos que tiveram esse tipo de câncer antes dos 60 anos têm, em média, 3 a 10 vezes mais riscos de desenvolver essa neoplasia.

Fonte: Assembléia Legislativa de MG

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