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Lafayette Andrada afirma que PEC da transição é uma irresponsabilidade fiscal

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Para o deputado Lafayette Andrada a PEC é uma irresponsabilidade fiscal e segundo ele, a matéria deveria ser debatida pelo próximo Congresso, eleito em outubro.

A Câmara dos Deputados está apreciando nesta quarta-feira, 21, a PEC da Transição (PEC 32/22), que permite ao novo governo deixar de fora do teto de gastos R$ 145 bilhões.

O deputado Lafayette Andrada, vice-líder do Republicanos na Câmara dos Deputados, utilizou a tribuna para orientar a bancada do Republicanos a votar contra a aprovação da matéria.

“Nós orientamos a bancada a votar contra essa PEC, primeiramente por se tratar de uma irresponsabilidade fiscal e depois por entendermos que a apreciação de tal matéria é de competência do próximo Congresso, eleito em outubro”, destacou.

Confira abaixo o vídeo durante a votação:

 

O deputado Lafayette Andrada

O deputado federal Lafayette de Andrada é advogado, membro do Instituto Mineiro de Direito Constitucional e do Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais. Além disso, estudou Agronomia na Universidade Federal de Lavras (UFLA) e é técnico licenciado do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

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Foi vereador em Lavras/MG (1992-1996), secretário municipal de Desenvolvimento Econômico de Barbacena/MG (1997-1998), vereador em Juiz de Fora/MG (2001-2004), secretário de Estado de Defesa Social de Minas Gerais (2011-2012), deputado estadual por três mandatos tendo sido vice-presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.  Nessa época o então presidente da Câmara de Alpinópolis, Alex Cavalcante Mochila (PSDB) foi assessor de Andrada no parlamento. Atualmente o parlamentar assumiu pelo Republicanos o seu segundo mandato.

O deputado tem capitaneado discussões relevantes no setor elétrico, inclusive sendo relator do substitutivo ao Projeto de Lei n° 5829/2019 que institui o novo marco legal da geração distribuída no país. O Deputado Lafayette também é autor da criação da Frente Parlamentar Mista da Energias Limpa destinada ao desenvolvimento de projetos de energias renováveis dentro da Câmara, e compensação ambiental da geração de energia elétrica e a certificação de créditos de carbono para empreendimentos de geração por fontes alternativas. Lafayette é também relator da Comissão Destinada à elaboração do Código Brasileiro de Energia Elétrica.

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Em 2021 e 2022, Lafayette teve desempenho destacado na aprovação e encaminhamentos de questões sociais de alta relevância para uma enorme parcela da população, a exemplo, projetos como o Auxílio Brasil, Auxílio Gás, Auxílio Caminhoneiros e Taxistas. Além disso, a sua atuação foi decisiva para contribuir com a redução da conta de luz e da inflação.

 

Arquivo Gmais/ Lafayette Andrada recebe o vereador Alex Cavalcante em seu gabinete em Belo Horizonte

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Mesa Diretora economiza e garante devolução milionária para prefeitura de Alpinópolis

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Na manhã dessa sexta-feira (30/12) o presidente da Câmara Municipal de Alpinópolis, Alex Cavalcante Gonçalves, o popular Alex Mochila (PSDB), assinou e repassou para a prefeitura o cheque de R$535.648,09 (quinhentos e trinta e cinco mil, seiscentos e quarenta e oito reais e nove centavos) referentes as sobras do duodécimo de 2022. Vale ressaltar que essa bagatela soma-se a antecipação de R$90.000,00 (noventa mil reais) efetuada em meados do corrente ano, totalizando um repasse final de R$ 625.648,09 (seiscentos e vinte e cinco mil, seiscentos e quarenta e oito reais e nove centavos. No geral a mesa diretora (2022) executou todas as atividades da câmara com apenas cerca de 65% do seu orçamento.  

“Sempre trabalhamos pensando no povo. O povo é o nosso patrão. Cada centavo de economia agora vai servir para o município investir nas instituições, na realização de cirurgias eletivas, na melhoria de estradas, na realização de eventos, no transporte gratuito de pacientes para tratamento em outras cidades, para o fomento do esporte e do turismo e até mesmo para pagar salários de servidores públicos e investir na segurança pública. O sucesso é de todos!” Afirmou Alex Mochila.

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Entenda mais sobre o duodécimo

O duodécimo corresponde aos repasses mensais realizados pelo Poder Executivo à Câmara Municipal para realização das despesas aprovadas em seu Orçamento. Esses repasses de valores do Executivo ao Legislativo devem observar a nova redação do art. 168 da Constituição Federal, dada pela Emenda Constitucional 45/2004 e os incisos e parágrafos do art. 29A. Isso porque o texto constitucional passou a consignar a expressão “duodécimos”, conduzindo a uma fração proporcional e constante a ser repassada mensalmente à Câmara Municipal, até o dia 20 de cada mês.

Os vereadores alpinopolenses aprovaram para o exercício de 2022 aproximadamente 1,8 milhões de reais, que representa cerca de 3,5% do orçamento da prefeitura. Mesmo as fivelas apertadas a mesa diretora conseguiu trabalhar de forma honesta, transparente e responsável e pela primeira vez na história a Câmara atuou sensitivamente pensando no bem estar do povo e não atendendo a anseios de grupo político.

“Outro fator determinante dessa legislatura foi a liberdade que os colegas de mesa nos deram para execução dos trabalhos. Nesses dois anos trabalhei com advogados e assessores da minha confiança e não troquei a cadeira de presidente para atender “pedidinhos” de grupo político. Também tive o privilégio de conhecer o trabalho dos servidores e compreender a importância individual de cada um deles, criamos uma família!”. Concluiu Alex Mochila.

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Somadas as devoluções de 2021 e 2022 ultrapassam a bagatela de R$1.000.000,00 (hum milhão de reais).

 

A mesa diretora era composta pelos seguintes vereadores;

Da esquerda pra direita/ Quinca do Tião Roberto, joice Santos, Alex Mochila e Maysa do Feijãoziho

 

Presidente – Alex  Mochila (PSDB)

Vice-presidente – Joice Santos (PSD)

1ª  Secretária – Maísa do Feijãozinho (PSD)

2º Secretário – Quinca do Tião Roberto – (PTB)

 

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