Minas Gerais
Defensoria Pública de Minas Gerais apresenta planejamento estratégico de 2023 a 2025
A defensora pública-geral de Minas Gerais, Raquel da Costa Dias, apresentou ao governador Romeu Zema, nesta segunda-feira (23/1), na Cidade Administrativa, o planejamento estratégico do órgão para os anos de 2023 e 2025.
De acordo com a defensora, serão trabalhados 20 projetos para que o órgão se fortaleça e ofereça serviços à população com mais qualidade, excelência, efetividade e rapidez nas soluções das diversas demandas. “Também apresentei ao governador a execução do primeiro planejamento executado nos anos anteriores e dos objetivos institucionais que foram priorizados”, explicou.
A situação carcerária, que é um dos projetos, foi abordada durante o encontro sob dois aspectos: a diminuição de custos e uma política macro de prevenção e redução da criminalidade.
“Nosso objetivo é que tenhamos no estado apenas pessoas presas por decisões judicialmente fundamentadas, e não por excesso de prazos, por exemplo”, disse.
Já em relação à diminuição da criminalidade, o órgão tem um projeto que se chama Defensoria no Lar, que consiste na conciliação dos conflitos. “O defensor vai até os assistidos e atua extrajudicialmente. Isso gera resultados positivos porque ajuda a desafogar o Judiciário”, afirmou.
Cooperação
Outro avanço já em curso é a expansão dos serviços para as novas unidades, como Arcos, Itamogi, Itamonte, Pirapetinga, Cláudio, Cambuquira, Barroso, Brazópolis e São João da Ponte. “Os serviços são prestados por cooperação. Como são municípios pequenos, o defensor e o juiz estão presentes nessas cidades duas vezes por semana, tempo suficiente para atender as demandas”, disse.
Defensoria Itinerante é uma outra forma de o órgão chegar onde a Defensoria não tem estrutura física. “Só no ano passado, o ônibus da Defensoria rodou mais de 30 mil quilômetros prestando serviços de atendimento à população”, disse.
O governador comemorou os resultados alcançados pelo primeiro planejamento e parabenizou pelos projetos que serão desenvolvidos até 2025. “A Defensoria já conseguiu fazer diversos avanços e vamos fazer mais. É importante chegar a cada vez mais cidades e à população”, enfatizou.
Também participaram do encontro o secretário-geral, Marcel Dornas Beghini, o subdefensor público-geral de Minas Gerais, Nikolas Stefany Macedo Katopodis, e a chefe de gabinete da Defensoria Pública-Geral, Caroline Loureiro Goulart Teixeira.
Fonte: Agência Minas
Minas Gerais
Minas Gerais tem o maior banco de perfis genéticos do Brasil
O trabalho recente da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) garantiu, ao estado, protagonismo na investigação criminal e solução de casos de desaparecimento. Nos últimos quatro anos, 21 mil amostras foram inseridas no Banco Nacional de Perfis Genéticos (BNPG) por meio do Laboratório de DNA do Instituto de Criminalística, consolidando Minas Gerais como o maior banco de perfis genéticos do país. Ao todo, estão cadastradas, atualmente, 24 mil amostras no Banco de Perfis Genéticos de Minas Gerais (BPG-MG).
O cadastro de perfis genéticos atende a requisitos legais. No campo da investigação criminal, os materiais inseridos no BNPG incluem, em sua maioria, os provenientes de vestígios coletados em locais de crimes e de vítimas de crimes sexuais, além de pessoas condenadas criminalmente, conforme previsto na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) – crime doloso praticado com violência grave contra a pessoa, crime contra a vida, contra a liberdade sexual ou crime sexual contra vulnerável.
Há, ainda, perfis genéticos de familiares de pessoas desaparecidas para serem comparados com restos mortais não identificados. Nesse caso, ressalta-se que a análise é feita exclusivamente para a identificação de desaparecidos, conforme previsão legal, sendo vedada para outras finalidades, como para os casos com objetivos criminais.
A PCMG faz parte, ao lado de outros 21 estados, da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG), que reúne 175,5 mil amostras. Pelo terceiro ano consecutivo, Minas Gerais alcançou o primeiro lugar em número de inserções, em valores absolutos, no Banco Nacional de Perfis Genéticos na categoria “Identificação Criminal”. A homenagem foi entregue no último mês de novembro, durante a Conferência Anual da RIBPG, em Brasília.
O destaque de Minas Gerais no cenário do país, segundo o administrador do BPG-MG, perito da PCMG Giovanni Vitral Pinto, é resultado de uma somatória de esforços, como a parceria da Polícia Civil, por meio dos setores de perícia criminal e medicina legal na capital e no interior, com o Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG) e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), para a execução do projeto de coleta de material biológico de condenados em presídios mineiros e envio ao Laboratório de DNA, onde ocorre a análise e a inserção no banco.
PCMG / Divulgação
Passo a passo
O perito Giovanni Vitral explica o procedimento aplicado para a elucidação de casos criminais.
“O nosso laboratório inicia seus trabalhos com exames de triagem em amostras biológicas coletadas em local de crime (vestígios). Esses exames compreendem a pesquisa de esperma e de sangue humano. Após a triagem, fazemos a análise do DNA presente nas amostras. O perfil genético (sequência numérica que identifica um indivíduo) obtido nas amostras analisadas pode ser confrontado com vítimas e/ou suspeitos de terem cometido o crime”, descreve.
Giovanni completa que, a partir do momento que os perfis genéticos obtidos dos vestígios coletados em locais de crime e de vítimas de crimes sexuais são inseridos no Banco Nacional, é possível realizar a confrontação em busca de coincidências.
“As coincidências indicam que o mesmo indivíduo pode ter cometido crimes em locais diferentes, pois seu material genético foi relacionado a cenas de crimes diferentes”, observa ao acrescentar que essas amostras ainda podem ser confrontadas com os perfis genéticos de condenados, fundamental para elucidação de autoria tanto para responsabilização, nos casos confirmados, quanto para evitar condenações equivocadas.
Solução de casos
O esclarecimento de autoria de um crime sexual, em Passos, Sul de Minas, está entre os 160 casos que o BPG-MG reúne com resultados que auxiliaram investigações, como informa o perito criminal Bruno Diniz Sander Morais, administrador substituto do Banco de Perfis Genéticos de Minas Gerais. O fato ocorreu em abril de 2014, quando uma mulher, de 67 anos, foi estuprada e morta no município.
O material coletado no corpo da vítima foi analisado, e o perfil genético de um indivíduo do sexo masculino inserido no banco. “No primeiro momento, não foi observado resultado positivo (match), porém, com o projeto de coleta de amostras de condenados, inserimos no banco o perfil genético de um condenado que coincidiu com o material encontrado na vítima”, conta Bruno Morais ao informar que a elucidação se deu seis anos após os fatos, em maio de 2020.
Compartilhamento
Da mesma forma, Minas Gerais já contribuiu para o esclarecimento de crimes em outros estados, como é o caso de um condenado que estava recolhido no sistema prisional em Paracatu (MG) – onde houve a coleta de material genético e posterior inserção no Banco de Perfis Genéticos -, suspeito de estuprar e matar uma jovem em Brasília (DF). A ferramenta também tem colaborado para a solução de desaparecimentos, a exemplo do fato envolvendo uma adolescente, de 16 anos, que desapareceu na cidade de Nova Serrana, região do Centro-Oeste mineiro.
O perito Bruno Morais observa que a campanha nacional de coleta de amostras de familiares de desaparecidos, realizada em 2021, possibilitou que pessoas no estado de Alagoas, que procuravam a jovem em Minas, doassem material.
“O banco identificou o vínculo genético entre uma ossada analisada pelo Laboratório de DNA da PCMG e os referidos familiares de Alagoas. Quando procedemos todas as análises de confirmação, conseguimos identificar a jovem que havia desaparecido há aproximadamente dez anos”, detalha.
Investimentos
O Banco de Perfis Genéticos de Minas Gerais integra as Iniciativas Estratégicas da Polícia Civil, na pasta da Superintendência de Polícia Técnico-Científica (SPTC), cuja meta principal é a alimentação dos bancos estadual e nacional. Como resultado do desempenho de Minas, segundo o titular da SPTC, médico-legista Thales Bittencourt de Barcelos, a perícia criminal da PCMG será contemplada com 28 novas viaturas, repassadas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
Fonte: Agência Minas
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