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Mapa inaugura exposição sobre Agricultura Familiar

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Foi inaugurada, nesta quarta-feira (7), a exposição sobre agricultura familiar, promovida pela Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SAF/Mapa). A mostra reúne painéis que apresentam a importância dos programas e o desenvolvimento de políticas públicas que concretizam a geração de renda ao agricultor e o fortalecimento da agricultura familiar no país.

O evento ficará aberto ao público na sede do Mapa, em Brasília, até o dia 30 de dezembro.

A exposição também reúne imagens de mulheres rurais ressaltando o seu papel na produção agrícola e na melhoria da segurança alimentar em todo o mundo.

O ministro Marcos Montes destacou a inclusão da agricultura familiar na estrutura do Mapa. “A agricultura familiar deve valorizar o produtor, mostrando e dando a eles dignidade, com crédito rural, titulação, selos. É uma alegria e satisfação ver como a agricultura familiar foi valorizada nos últimos anos”. 

O secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Mapa, Márcio Cândido, destacou os diversos projetos implementados pela secretaria – como o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e o Programa de Residência Profissional Agrícola (AgroResidência) – e, ainda, a ampliação das compras públicas para novos órgãos acessarem produtos advindos da agricultura familiar.

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Márcio Cândido também enfatizou a participação significativa dos agricultores familiares na produção dos alimentos que vão à mesa dos brasileiros. “O segmento representa 77% dos estabelecimentos agrícolas do país, empregando mais de 10 milhões de pessoas. O que corresponde a 48% do valor da produção de café e banana; 80% do valor de produção da mandioca e 42% da produção do feijão em todo o Brasil”, afirmou.

Durante a exposição, o representante da FAO no Brasil, Rafael Zavala, enfatizou o trabalho feito pela equipe do ministério. “A agricultura familiar forma uma parte da locomotiva alimentar mundial que é o Brasil”, destacou.

Para o diretor de projetos do Instituto Interamericano de Cooperação para Agricultura (IICA/OEA) e ex-secretário de Agricultura Familiar, Fernando Schwanke, é muito importante a valorização da agricultura familiar nacional e de projetos estruturantes, a exemplo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) que colocou 70% do subsídio para o segmento, aumentando o crédito e os beneficiários. “O Brasil é uma grande referência em implementação de políticas públicas para os outros países das Américas”, afirmou.

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O visitante encontrará produtos da agricultura familiar identificados com o Selo Nacional da Agricultura Familiar (Senaf), produtos extrativistas, além de informações sobre Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), crédito fundiário e registro do agricultor familiar por meio do CAF.

Participaram da cerimônia o representante da FAO no Brasil, Rafael Zavala; o diretor do IICA na Costa Rica e ex-secretário da Agricultura Familiar e Cooperativismo, Fernando Schwanke, além de servidores e colaboradores do Mapa.

Serviço:

Exposição da Agricultura Familiar e Cooperativismo 

Data: de 7 a 30 de dezembro de 2022

Horário de visitação: 9h às 18h

Local: sede do Mapa (túnel de acesso ao anexo do ministério)

Entrada Gratuita

Fonte: AgroPlus

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Rural

Créditos de carbono em reserva ambiental pública

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No Brasil, os créditos de carbono e os serviços ambientais são decorrentes da redução de emissões ou remoção de gases de efeito estufa e da manutenção ou aumento do estoque de carbono florestal de reserva ambiental e de cultivares, como cana-de-açúcar, soja, entre outras, em áreas particulares.

Os projetos de crédito de carbono são certificados no Registro Brasileiro de Emissores (RBE), e, os valores negociados são determinados pelo mercado e variam conforme a oferta e a demanda.

No último dia 27 foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória 1.151/2022, inovou o mercado de créditos de carbono ao incluir as áreas de reserva ambiental do Poder Público.

E, avançou com a regulamentação da conservação e melhoria da biodiversidade, do solo e do clima e benefícios ecossistêmicos previstos na Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (Lei 14.119/2021).

A Medida Provisória elegeu o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) como agente financeiro das operações dos recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), e, pela habilitação dos agentes financeiros ou fintechs, públicos ou privados.

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Determinou que o Governo Federal fará a gestão dos recursos e dos investimentos do FNMC, e, os investimentos na conservação e preservação das áreas de reserva ambiental do município, do estado e da união.

Antes os recursos eram repassados pelas instituições internacionais direto para as ONGs, sem nenhum controle, interesse ou planejamento estratégico de política pública ambiental do Governo brasileiro.

Agora, a Medida Provisória assegura ao Governo a gestão financeira e as diretrizes para fomentar o acesso ao patrimônio genético ou conhecimento tradicional associado para fins de conservação, pesquisa, desenvolvimento e bioprospecção, na restauração e reflorestamento de áreas degradadas, nas atividades de manejo voltadas a conservação da vegetação nativa ou ao desmatamento, no turismo e visitação na área outorgada, e, em produtos obtidos da biodiversidade local, através dos recursos obtidos pelos contratos dos créditos de carbono das áreas públicas.

Somos a maior área ambiental do mundo. Temos 66,3% da área do território nacional preservada, em diversos biomas, sendo 25,6% preservados pelos Produtores Rurais, 10,4% em unidade conservação integral, 13,8% em áreas indígenas, e, 16,5% de vegetação nativa em terras da União, totalizando 564 milhões de hectares, em nível de comparação, corresponde a 43 países e 5 territórios da Europa, segundo os dados da EMBRAPA, da NASA e do Serviço Geológico dos EUA.

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A Medida Provisória muda completamente o jogo.

Transforma o enorme passivo ambiental brasileiro em ativo financeiro, regulamenta o mercado de créditos de carbono, gera segurança aos Investidores, fortalece a política a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, e, agrega valor a propriedade rural.

O desafio agora é o Congresso Nacional aprovar a MP 1.151/2022 até o dia 19 de março de 2023, caso contrário, perde a sua validade em 2 de abril de 2023.

 

Isan Oliveira de Rezende

Produtor Rural, Advogado, Engenheiro Agrônomo, Presidente da Federação dos Engenheiros Agrônomos do Estado de Mato Grosso (FEAGRO MT), Presidente do Instituto do Agronegócio, Coordenador da Agricultura Familiar e Agronegócio na Associação de Bancos (ASBAN), e, membro da Câmara Especializada de Agronomia no CREA/MT.

Fonte: Ambiental

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