CIDADES
Férias-prêmio: Sancionada junto à LDO, emenda do Deputado Dalmo Ribeiro exige proposição de calendário de pagamento
Com o objetivo de valorizar o funcionalismo público, o Deputado Dalmo Ribeiro apresentou emenda para inclusão do cronograma de pagamento das férias-prêmio dos servidores mineiros na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais e já sancionada pelo Governador Romeu Zema, junto à LDO, no último dia 29.
“A valorização dos servidores públicos é uma demanda urgente. Essa emenda faz justiça ao funcionalismo, evita o progressivo endividamento do Estado e ainda garante importante injeção de recursos na nossa economia.” declara o Deputado.
O Governo de Minas está aguardando nova disponibilidade de recursos para dar sequência aos pagamentos. De acordo com a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), o calendário de quitação será apresentado em breve.
Férias-Prêmio
As férias-prêmio correspondem a três meses de licença, que são concedidas aos servidores públicos a cada cinco anos de trabalho. Muitos, porém, optam por receber o benefício em dinheiro.
O pagamento foi paralisado em 2015, na gestão anterior ao Governo Zema, e retomado em 2019 para aqueles servidores que tiveram sua aposentadoria publicada ao longo de 2013 e 2014. Cerca de 22 mil servidores públicos mineiros aposentados possuem valores a receber. O débito gira em torno de R$ 582,7 milhões, segundo dados da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG).
CIDADES
Prefeito tenta lacrar com eleições escolares e é cancelado após não aceitar resultado das urnas
Durante sua passagem pela Câmara dos Vereadores, o atual prefeito Rafael Freire (PSB), de Alpinópolis no sudoeste mineiro, defendeu que as escolas municipais deveriam escolher suas diretoras por votação da comunidade escolar, como comprovado no áudio compartilhado no final da reportagem.
Nesse sentido, no ano passado o departamento municipal de Educação organizou as eleições e convocou a comunidade escolar para votar e definir as futuras diretoras através de um processo “democrático“. As eleições foram um sucesso, mais de 700 pessoas foram as urnas, porém o resultado parece não ter agradado muito o prefeito que nomeou duas candidatas derrotadas no processo eleitoral contrariando a escolha da comunidade. Embora há legalidade pela lei tríplice (criticado pelo prefeito no passado) ele usou ela a seu favor, talvez sem assessoria para alertar sobre a colheita dessa decisão.
“Deixei a minha casa, na zona rural, e votei na professora escolhida pelo meu filho de 8 anos. Quando fiquei sabendo da notícia contei para ele, ele saiu correndo e chorando, trancou-se no quarto. Joguei meu voto no lixo e até agora não sei dar uma explicação para o meu menino”. Disse uma mãe para a nossa reportagem!
O repúdio a decisão do chefe do executivo circula entre os 1800 alunos da rede municipal e em diversos grupos de internet!
Fato é que nem toda publicação lacra!
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