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PSOL aciona PGR para apurar gastos no cartão corporativo de Bolsonaro

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Bolsonaro gastou, em média, R$ 100 mil em motociatas
Reprodução/Twitter

Bolsonaro gastou, em média, R$ 100 mil em motociatas

A deputada federal eleita Érika Hilton (PSOL-SP) acionou a Procuradoria-Geral da União (PGR) para investigar os gastos no cartão corporativo durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) . Segundo a parlamentar, as despesas de motociatas foram pagas com o dinheiro público, o que configura improbidade administrativa.

Dados obtidos pela agência Fiquem Sabendo mostra que Bolsonaro gastou, em média, R$ 100 mil em motociatas. Érika cita duas delas realizadas em São Paulo (SP) nos dias 12 de junho de 2021 e 15 de abril de 2022.

No primeiro dia, o ex-presidente gastou R$ 79.867,54 no total. Pouco mais de R$ 63,5 mil em hospedagens e R$ 16,3 mil em alimentação.

Já no segundo, Bolsonaro usou R$ 103.042,29 do cartão corporativo presidencial. Cerca de R$ 64 mil foram destinados para alimentação, R$ 35 mil para hospedagens e outros R$ 2,6 mil para combustíveis e lubrificantes.

“Constitucionalmente, é vedado a qualquer agente público a utilização de mecanismos próprios do Estado, como por exemplo o Cartão Corporativo, com o objetivo de auferir vantagens pessoais. Ao proceder nesse sentido, o servidor público fere o princípio da impessoalidade que, na Carta Magna brasileira”, afirma Érika em seu pedido.

“Assim sendo, o ex-Presidente da República, ao utilizar o Cartão Corporativo para financiar as despesas correlatas às motociatas, lesou o patrimônio público e, por conseguinte, pode vir a ter cometido ato ímprobo ao ordenamento jurídico pátrio, hipótese a ser investigada pelo Ministério Público Federal”, completa a parlamentar.

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O documento ainda lembra que Bolsonaro, ministros e deputados que participaram da primeira motociata foram multados por desrespeitarem leis de trânsito. Eles ainda foram punidos pela falta do uso de máscaras que, na época, era obrigatório em São Paulo.

Érika Hilton alertou o MPF que o dinheiro utilizado do cartão corporativo teve fins eleitoreiros, já que as motociatas alavancavam a imagem de Jair Bolsonaro durante a pré-campanha.

“[A motociata] serviu como “pré-campanha” para Bolsonaro e Tarcísio de Freitas, que se lançava como candidato a Governador pelo estado de São Paulo”.

“Os fatos amplamente divulgados por órgãos de imprensa ensejam uma série de questionamentos acerca de possíveis ilegalidades praticadas durante as motociatas encampadas por Jair Bolsonaro, tendo em vista a utilização de recursos públicos, por intermédio do cartão corporativo da Presidência da República, para financiar gastos inerentes a atividades com notório caráter eleitoral e pessoal, estando, portanto, fora do alcance das normas de utilização dos recursos estatais e dos princípios da Administração Pública”, completa a deputada.

Além de responsabilizar Bolsonaro e agentes públicos por improbidade administrativa, a parlamentar pede a devolução de ao menos R$ 182.909,83, valor registrado em uma dos eventos promovidos pelo ex-presidente.

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A PGR ainda não respondeu se acatará o pedido de investigação ou se pretende arquivar o caso.

Gastos com cartão corporativo

Notas fiscais dos gastos do Cartão Corporativo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foram divulgados na segunda-feira (23) pela agência de dados “Fiquem Sabendo”, especializada na LAI (Lei de Acesso à Informação). Entre os principais gastos estão remédios, hospedagens e guloseimas caras.

No dia 3 de março de 2021, por exemplo, Bolsonaro gastou R$ 12 mil em um restaurante chamado Mininus, localizado em Quirinópolis, cidade de Goiás. Segundo a nota, foram pagas refeições para 14 pessoas. No estabelecimento, cada lanche é servido dois sanduíches, uma água, um refrigerante, uma barra de cereal e uma maça.

Nas motociatas, o ex-presidente gastava, em média, R$ 100 mil. Tudo era pago com o cartão corporativo do governo federal, contradizendo as falas do próprio Bolsonaro, que dizia não haver verba pública nos eventos.

Em uma motociata na capital paulista, Jair Bolsonaro e seus assessores gastaram R$ 126 mil em 102 em compras de lanches na padaria Tony e Thays. Já o Rio de Janeiro, o ex-mandatário fez 24 compras, no valor total de R$ 364 mil, na padaria Santa Marta.

Até o momento, Bolsonaro e seus aliados não se pronunciaram sobre os gastos no cartão corporativo.

Fonte: IG Política

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Atos golpistas: AGU pede o bloqueio de bens de mais 42 pessoas detidas

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Golpistas golpistas invadiram Congresso, STF e Palácio do Planalto
Marcelo Camargo/Agência Brasil – 08.01.2023

Golpistas golpistas invadiram Congresso, STF e Palácio do Planalto


A AGU (Advocacia-Geral da União) entrou, nesta terça-feira (24), com uma solicitação de  bloqueio de bens de mais 42 pessoas que estão detidas por conta do envolvimento nos atos de invasão e depredação de prédios da Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro.

Essa é a terceira ação cautelar movida pela AGU que tem o objetivo de fazer com que as pessoas consideradas culpadas pelos danos causados ao patrimônio público possam pagar pela reconstrução da destruição deixada pelos atos terroristas. 

No total, já foi solicitado o bloqueio de bens de 134 pessoas e 7 empresas, sendo que 82 pessoas foram acusadas de participar efetivamente da depredação do patrimônio público. 


As outras 52 pessoas e sete empresas tiveram solicitada a indisponibilidade dos bens por financiarem o fretamento de ônibus para os atos antidemocráticos.

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A Justiça Federal já acolheu o pedido para bloquear bens dos acusados de financiar veículos que transportaram pessoas até o Distrito Federal. Cerca de R$ 4,3 milhões só em veículos de pessoas e empresas envolvidas já estão bloqueados.

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A 8ª Vara Federal de Brasília já havia aceitado o pedido da AGU para ampliar para R$ 18,5 milhões o valor a ser ressarcido em relação aos objetos quebrados durante a ação dos golpistas no início do mês.

A medida foi elaborada com base em documentos da Polícia Civil do Distrito Federal e da decretação de prisão preventiva, por parte de Alexandre de Moraes, de ao menos 942 pessoas envolvidas na tentativa de golpe.

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Fonte: IG Política

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