Minas Gerais

Trilhas de Futuro é apresentado por Minas para inspirar educação de qualidade a todo o país

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Governo de Minas / Divulgação

O governador Romeu Zema participou, nesta quinta-feira (15/12), em Brasília, do evento Pacto pela Aprendizagem, uma reunião dos governadores eleitos e reeleitos para discutir a educação básica e construir um pacto para a recuperação dos processos de ensino-aprendizagem prejudicados pela pandemia de covid-19. Além dos 16 governadores, o encontro contou com a presença do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, e membros do grupo de educação da equipe de transição. 

A principal discussão do evento promovido pela organização Todos pela Educação e pela Unesco foi o impacto do coronavírus para a área da Educação, sobretudo com o fechamento de escolas em todo o Brasil, provocando evasão escolar e aumento da desigualdade entre todos os estudantes.

“Entendemos que a covid arrasou o país, assim como uma nação que é duramente afetada por uma guerra. Dessa forma, todo país num pós-guerra precisa ser reconstruído. Esse caminho é pela educação”, afirmou a representante da Unesco no Brasil, Marlova Jovchelovitch Noleto.

Trilhas de Futuro

Todos os governadores apresentaram medidas para levar educação de qualidade a todo o país. Durante seu pronunciamento, Romeu Zema detalhou o bem-sucedido Trilhas de Futuro, maior programa de formação profissional de jovens estudantes já desenvolvido no Governo do Estado, que disponibiliza gratuitamente cursos técnicos aos estudantes e egressos do ensino médio.

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Atualmente, cerca de 130 mil alunos estão matriculados em um dos 78 cursos oferecidos em 181 instituições credenciadas, em 123 municípios mineiros. Desde o lançamento do programa, em 2021, o Governo de Minas já investiu quase R$ 1 bilhão nesta iniciativa. 

Para o ano que vem, também já está confirmada a terceira edição do Trilhas, com 40 mil novas vagas e, ainda, reajuste para R$ 20 por dia da ajuda de custo oferecida aos estudantes, para despesas com transporte e alimentação.

Governo de Minas / Divulgação

“A parceria com a iniciativa privada proporcionou mais agilidade. Se o Estado quisesse abraçar o projeto sozinho, não estaria no patamar em que se encontra. Além de pagarmos a mensalidade, também oferecemos auxílio-alimentação e transporte. O Trilhas combate um dos grandes problemas do Brasil, que é a falta de mão de obra qualificada”, explicou.

O governador também destacou outra iniciativa dentro do programa, porém voltada aos professores: cursos gratuitos de graduação, pós-graduação lato sensu e stricto sensu para servidores da Educação do Estado de Minas Gerais.

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Compromissos

Ao final do evento, foram entregues ao vice-presidente eleito os compromissos coletivos desenvolvidos pelos governadores. 

Os principais entendimentos foram a criação de um índice que possa medir a qualidade da gestão da educação em cada estado/município; compromisso com o restabelecimento do Pacto Federativo na educação, a partir do Sistema Nacional de Educação; e o pacto dos governadores para erradicar o analfabetismo entre as crianças.

Fonte: Agência Minas

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Minas Gerais

Lançada nova consulta pública para adequação à Nova Lei de Licitações 

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Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), por meio do grupo de trabalho instituído para implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos (GT-NLLC) no Estado, disponibiliza, a partir desta quarta-feira (21/12), mais uma consulta pública para adequação dos procedimentos de compras estaduais à nova legislação. 

A minuta de normativa busca regulamentar o procedimento auxiliar de pré-qualificação. O formulário recebe contribuições até 13/1/23. Para acessar, clique aqui

“A pré-qualificação é um dos cinco procedimentos auxiliares previstos pela Nova Lei de Licitações. Ela traz ganhos de eficiência ao permitir que as condições de habilitação de licitantes ou as características técnicas ou de qualidade de bens sejam analisadas pela Administração previamente, promovendo eficiência nos procedimentos de contratação”, explica a subsecretária do Centro de Serviços Compartilhados (CSC), Virgínia Bracarense Lopes. 

A subsecretária lembra que o procedimento de pré-qualificação já existia no regime da Lei Federal nº. 8.666/93, mas era restrito à modalidade de concorrência e não permitia limitar a futura licitação aos pré-qualificados. Assim, a normativa contempla as regras estabelecidas pela Nova Lei de Licitações, dispõe sobre condução, rito e vigência do procedimento de pré-qualificação e outras especificidades para sua operacionalização. 

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Consultas públicas 

A Seplag-MG já concluiu outras oito consultas públicas sobre a Nova Lei de Licitações (clique aqui para acessar). Foram coletadas sugestões sobre os regulamentos do enquadramento de bens nas categorias comum e de luxo, das regras gerais de gestão e fiscalização de contratos administrativos, da apuração de infrações e aplicação de sanções a licitantes e contratados, da atuação dos agentes envolvidos nas contratações, dos procedimentos para a realização de pesquisa de preços, das modalidades de licitação pregão e concorrência com os critérios de julgamento de menor preço e maior desconto, da contratação direta por dispensa de licitação em função do valor, e do estudo técnico preliminar. 

A Lei Federal nº. 14.133/21 deve ser implementada até 1/4/2023. Por isso, o Governo do Estado tem atuado para possibilitar a transição para nova lei e garantir a execução de contratações. 

Nos próximos meses, a Seplag-MG, por meio do CSC, consolidará novos normativos, disponibilizará orientações e capacitações sobre a nova lei, além de promover atualizações e ajustes de sistema necessários. 

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Para saber o que é uma consulta pública, clique aqui e assista ao vídeo com orientações. 

Fonte: Agência Minas

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