Tribunal de Justiça

Supermercado é condenado a pagar R$ 12 mil por barulho de máquinas

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Maquinário de supermercado produzia ruídos acima do limite legal

Uma família deve receber indenização por danos morais de R$ 12 mil de um supermercado, em decorrência da poluição sonora causada pelas atividades no local. A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a condenação da empresa determinada pela Comarca de São João del-Rei. A decisão é definitiva.

Marido e mulher ajuizaram a ação em março de 2014, incluindo os filhos então menores, alegando que a janela de sua casa é próxima da área onde funcionam diversas máquinas do estabelecimento, que emitem ruídos dia e a noite. Eles sustentaram que a empresa se negava a adequar às medidas legais e rejeitava qualquer negociação administrativa.

O grupo solicitou que o supermercado fosse compelido a obedecer aos parâmetros de poluição sonora permitidos pela legislação e fosse condenado pelo transtorno que o barulho diário causa aos moradores vizinhos, que foi comprovado por especialistas. Em março de 2015, foi concedida a liminar para que houvesse a imediata redução do barulho.

A empresa contestou as afirmações, alegando que as medições não foram realizadas com a participação de um representante dela, e que não se pode afirmar que o som do maquinário permanece 24 horas por dia, pois o fiscal compareceu ao local apenas em horário diurno. Além disso, segundo o supermercado o ruído ultrapassava por muito pouco o limite permitido e foi feito isolamento acústico nas dependências do estabelecimento.

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O juiz Armando Barreto Marra, da 1ª Vara Cível de São João del-Rei, considerou demonstrado o prejuízo à saúde psíquica dos moradores vizinhos, pois em todas as medições o barulho mostrou-se acima do tolerado, caracterizando atividade nociva à população do entorno. Ele estipulou o valor de R$ 3 mil por integrante da família.

“O exercício de atividade nociva, geradora de ruídos que, além de excessivos, são reiterados em diversas oportunidades e persistentes por longo período de tempo, causando a perturbação do sossego alheio, notadamente em horário de descanso noturno, comete ato ilícito, ensejador do dever de indenizar por danos morais”, disse.

As partes discordaram da sentença. O desembargador Fernando Lins analisou os recursos. Para o relator, não havia dúvida de que máquinas de propriedade da empresa, instaladas no imóvel vizinho ao da parte autora, produziam ruídos excessivos que extrapolam os limites determinados na legislação local.

Além disso, a perícia técnica confirmou que o som produzido pelo estabelecimento é bastante incômodo, superando o limiar do conforto acústico e de tolerância acústica, configurando dano moral a ser reparado. Assim, o magistrado rejeitou tanto o pedido de aumento da quantia quanto o de improcedência da ação ou de redução do montante.

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A desembargadora Lílian Maciel e os desembargadores Fernando Caldeira Brant, Vicente de Oliveira Silva e Manoel dos Reis Morais acompanharam o entendimento do relator quanto à indenização.

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Fonte: TJMG

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Tribunal de Justiça

Presidente José Arthur Filho deseja sucesso à nova diretoria do TJPR

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A solenidade de posse do novo presidente do TJPR foi realizada no Palácio da Justiça, em Curitiba (Crédito: Divulgação/TJPR)

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, desejou êxito à nova direção do Tribunal de Justiça do Paraná, empossada para o biênio 2023/2024 em evento realizado, nesta sexta-feira (3/2), no Plenário do Palácio da Justiça, Edifício Sede do TJPR, em Curitiba. A nova cúpula do Poder Judiciário do Paraná foi eleita em novembro de 2022.

O novo presidente do TJPR é o desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, que substitui o desembargador José Laurindo de Souza Netto. Além do presidente, foram empossados no cargo de 1ª vice-presidente, a desembargadora Joeci Machado Camargo; no cargo de 2º vice-presidente, o desembargador Fernando Antônio Prazeres; no cargo de corregedor-geral, o desembargador Hamilton Mussi Corrêa; no cargo de corregedor, o desembargador Roberto Antônio Massaro; além dos desembargadores Fernando Ferreira de Moraes e Ruy Alves Henriques Filho, nos cargos de ouvidor-geral e ouvidor de justiça.

A posse administrativa da nova diretoria ocorreu na quarta-feira (1/2), na sala de Atos da Presidência do TJPR, em um evento restrito, quando o agora ex-presidente, desembargador José Laurindo de Souza Netto, empossou no cargo o desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen. Na sequência, e já na condição de presidente, Keppen empossou a restante da alta cúpula da Corte paranaense.

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O presidente do TJMG, desembargador José Arthur Filho (à direita) e o presidente empossado do TJPR, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen (Crédito: Divulgação/TJMG)

O presidente do TJMG, desembargador José Arthur Filho, que recentemente foi empossado como vice-presidente de Inovação e Tecnologia do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), ressaltou o prestígio da Presidência do TJPR, considerado um dos maiores tribunais de justiça do país.

Conquistas

O ex-presidente do TJPR, desembargador José Laurindo de Souza Netto, destacou todas as conquistas de sua gestão, como ampliação da Escola Judicial, aumento da eficiência com a revisão e aprimoramento dos métodos judiciais, ampliação das Centrais de Movimentação Processual e o uso racional dos recursos disponíveis. “Foram várias conquistas, vários avanços, dentro dos limites possíveis. Encerramos a nossa gestão deixando a Corte paranaense com maior solidez financeira”, garantiu.

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O evento contou com vários representantes do Poder Judiciário nacional ( Crédito : Divulgação/TJPR )

O novo presidente do TJPR agradeceu a presença de todos, saudando amigos, familiares, servidores e colegas magistrados. “Convoco a nova diretoria do Tribunal de Justiça do Paraná a trabalharmos de mãos dadas em prol de um objetivo maior, que é o de servir toda a sociedade paranaense”, anunciou o presidente.

“Tenho certeza que, ao lado da nova diretoria, além do apoio de juízes auxiliares, órgãos deliberativos, comissões, diretores e servidores, haveremos de construir algo muito positivo para o jurisdicionado do Paraná”, acrescentou o presidente Luiz Fernando Tomasi Keppen.

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O desembargador Pedro Aleixo Neto (esq.) e o juiz convocado como desembargador Nicolau Lupianhes Neto (dir.), do TJMG, prestigiaram a posse do presidente do TJPR (Crédito: Divulgação/TJMG)

Foram empossados ainda os membros eleitos do Órgão Especial e do Conselho da Magistratura. São eles, os desembargadores Espedito Reis do Amaral, Rogério Etzel, Francisco Cardozo Oliveira, Roberto Portugal Bacellar, Luciano Carrasco Falavinha Souza, Jorge de Oliveira Vargas, Fabian Schweitzer, José Sebastião Fagundes Cunha, Domingos Thadeu Ribeiro da Fonseca e Vilma Régia Ramos de Rezende, eleitos para o Órgão Especial; e Antônio Carlos Ribeiro Martins, Rui Portugal Bacelar Filho, Paulo Cezar Bellio e Octavio Campos Fisher, para o Conselho da Magistratura.  

Presenças

Participaram da solenidade de posse os ministros do Supremo Tribunal Federal Edson Facchin e Dias Toffoli; o presidente da Associação dos Magistrados do Paraná, Jederson Suzin; o governador do Estado do Paraná, Carlos Roberto Massa Júnior, o Ratinho Júnior; o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano; além de vários presidentes e magistrados de tribunais de justiça do país, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Defensoria Pública do Paraná, Ministério Público do Paraná, políticos e empresários.

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Fonte: TJMG

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