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Detran-MG implanta protocolo digital para solicitação de serviços de habilitação

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Detran / Divulgação

A partir desta quinta-feira (12/5),  os condutores e candidatos à habilitação de Belo Horizonte poderão solicitar a alteração de dados da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem sair de casa, por meio do site do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), utilizando o Sistema de Protocolo Digital. 

A ferramenta foi desenvolvida por servidores da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) em conjunto com a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge).

Diretor do Detran-MG, o delegado Eurico da Cunha Neto explica que o sistema permite o trâmite de documentos totalmente on-line, evitando deslocamento até uma unidade de atendimento. “O primeiro serviço a ser oferecido à população mineira em relação a CNH será a alteração de dados para condutores e candidatos, mas nossa meta é ampliar a disponibilidade de serviços no sistema, proporcionando ainda mais agilidade e comodidade para o cidadão”, afirma.

Inicialmente, o serviço estará disponível apenas para condutores  e candidatos à habilitação da capital, com o objetivo de difundir, nos próximos meses, o sistema para as demais Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) do estado.

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Acesso

Para utilizar o novo serviço, basta fazer login no portal www.detran.mg.gov.br  com usuário e senha do cadastro Gov.br, disponibilizado pelo governo federal. Os dados são os mesmos usados para a acessar a Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Após acessar o sistema, o cidadão visualizará os serviços disponíveis no protocolo digital. Depois, basta clicar no serviço desejado, conferir os dados já existentes no sistema e preencher o formulário indicando as alterações desejadas. Somente poderão ser alterados o nome do solicitante, nomes do pais e categoria do candidato. Para finalizar a solicitação, o usuário deverá anexar os documentos solicitados e enviar uma self de identificação, que garantirá ainda mais segurança ao protocolo digital.  

Após o requerimento, é necessário aguardar a análise da solicitação, que será realizada em até 72 horas, em dias úteis. Todas as etapas até a conclusão do processo poderão ser acompanhadas por meio do site. Caso seja identificada alguma inconformidade nos dados e documentos enviados por meio do protocolo digital, o cidadão será informado para regularizar e anexar novamente ao processo, em até 30 dias.

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O protocolo digital é mais uma opção para o cidadão. Os serviços continuarão sendo realizados por meio do atendimento presencial previamente agendado.

Acesse:

Solicitar alteração de dados do candidato

Solicitar outras alterações de dados da CNH

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Minas Gerais

Governador prestigia posse do novo presidente do TJMG

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O governador Romeu Zema participou da posse do novo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador José Arthur Filho, que assume o cargo para o biênio 2022-2024. A cerimônia ocorreu nesta sexta-feira (1/7), no Palácio das Artes, em Belo Horizonte.

Zema celebrou sua primeira participação presencial em uma posse da presidência do órgão, já que, durante a cerimônia de 2020, ele só pôde fazê-lo por videoconferência, em função da pandemia. “Fico muito satisfeito de o Tribunal mais uma vez ter feito um processo transparente, liso, e ter nomeado alguém com tanta capacidade”, disse, ao dar boas vindas ao magistrado no comando da Casa.

O governador comentou sobre o respeito mútuo que que manteve com os dois presidentes anteriores do TJMG, contemporâneos de sua gestão à frente do estado. “Somos um governo transparente, que preza por um bom relacionamento, e tenho certeza que vamos aprimorar o que já era bom”, afirmou.

O novo presidente do TJMG foi empossado pelo antecessor, desembargador Gilson Soares Lemes, que ocupava o cargo desde 2020. Ao transmitir a presidência, Gilson Soares Lemes fez um balanço das conquistas desses dois anos à frente do cargo. “Nesse biênio, muitas sementes foram plantadas e  os frutos estão agora sendo colhidos”, afirmou, ao citar avanços em áreas como tecnologia, infância e juventude, sustentabilidade e combate à violência contra a mulher.

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Ele salientou o trabalho de conciliação do Tribunal para a resolução de conflitos, em especial referência ao papel desempenhado após o rompimento da barragem de Brumadinho. “Destaco o acordo de proporções históricas e de repercussão mundial, no valor de quase R$38 bilhões, celebrado entre a mineradora Vale, o estado de Minas e as instituições públicas, um entendimento que encerrou uma batalha jurídica que poderia se estender por mais de duas décadas”, disse, citando ainda o programa Destrava Minas, responsável por desemperrar obras públicas que não tiveram andamento em razão de entraves jurídicos, por meio de um comitê interinstitucional, com a Advocacia Geral do Estado (AGE) representando o Governo de Minas Gerais.

José Arthur Filho se formou em Direito no ano de 1984, pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Ele já havia ocupado cargos na Diretoria da Associação dos Advogados de Minas Gerais,foi diretor jurídico do Banco de Crédito Real, consultor jurídico do Instituto Mineiro de Assistência aos Municípios (Imam) e também atuou no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG).

O novo encarregado pela direção do colegiado de magistrados enfatizou o papel do Judiciário na proteção de uma sociedade livre, justa, fraterna e solidária, obedecendo preceitos da Constituição Federal de 1988, e reverberou a importância de manutenção do diálogo entre instituições. “Manteremos uma relação harmoniosa e o equilíbrio entre os Poderes, seguiremos em defesa de garantias e independência e autonomia do Judiciário, vamos fortalecer o permanente diálogo com advogados, procuradores do Estado, Ministério Público e membros da Defensoria Pública com o objetivo comum de defesa da ordem jurídica e do estado democrático”, assinalou.

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Ele chegou ao tribunal ao assumir uma cadeira como desembargador do TJMG em 2014 e, antes de chegar à presidência do tribunal, havia sido superintendente adjunto administrativo da Casa, onde também exerceu as funções de superintendente de Planejamento Administrativo e Gestão de Bens, Serviços e Patrimônio, além de membro da Comissão de Orçamento, Planejamento e Finanças.

Também tomaram posse na cerimônia os demais integrantes da Alta Direção da Corte: desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa  (primeiro vice-presidente), desembargador Renato Luís Dresch segundo (vice-presidente), desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta (terceira vice-presidente), desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior (corregedor-geral de Justiça) e Yeda Monteiro Athias (vice-corregedora-geral de Justiça).

O Legislativo mineiro também esteve na solenidade, com a presença do presidente do  Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Agostinho Patrus. A mesa de honra foi composta ainda pelo prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, e pela presidente da Câmara Municipal de BH, Nely Aquino, além do senador Alexandre Silveira e do deputado federal Olavo Bilac.

Fonte: Agência Minas

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